A Câmara de Vereadores de Putinga realiza na próxima terça-feira, 04 de abril, às 18h, sessão ordinária, na ordem do dia será colocado em votação quatro Projetos de Lei do Executivo, três Pedidos de Providência e dois requerimentos.
O primeiro Projeto a entrar em pauta é o nº 011/2023 que autoriza o Poder Executivo a prorrogar a contratação temporária, decorrentes da Lei Municipal Nº 2.372, de 19 de outubro de 2022 e da Lei Municipal Nº 2.339, de 02 de março de 2022, para o cargo de motorista e operário especializado, com carga horária semanal de 40 horas, com padrão de vencimento correspondente ao previsto em lei, pelo prazo de seis meses.
Conforme justificativa do Projeto tal renovação de contrato temporário se faz necessário uma vez que o Município precisa que da manutenção dos motoristas que, atualmente, desenvolvem atividades essenciais à população, eis que dois deles desenvolvem suas atividades diretamente no transporte escolar, com relação aos Operários Especializados, lotado junto à Secretaria Municipal de Obras também possuem importância significativa nos trabalhos a serem desenvolvidos no dia-a-dia da atividades na manutenção de limpeza das estradas e vias. Na justificativa consta ainda que o Poder Executivo está realizando as análises para a realização do concurso público, o que será objeto de conclusão ainda no ano. porém solicita a contratação pelo prazo de seis meses em caso de ocorrência de eventual situação que impossibilite a conclusão dos estudos e a efetivação do próprio concurso público até o mês de junho.
Já o Projeto de Lei Nº 012/2023, autoriza o Poder Executivo a firmar termo e colaboração, nos moldes da Lei Federal Nº13.019/14 com o CTG Querência Xucra de Putinga, a fim de possibilitar a execução do objeto de fortalecer a cultura ministrando aulas de danças e folclore aos alunos e custear as despesas com reforma da cozinha, despesas de água, luz e auxiliar nas despesas com a realização da 5ª etapa do FEART, no município de Putinga., no valor total de R$61.000, 00 que será pago em duas parcelas a ser repassada de acordo com a disponibilidade financeira.
O Projeto de Lei Nº 013/2023, visa autorização para o Poder Executivo realizar a contratação temporária de procurador jurídico, com carga horária semanal de 20 horas, com padrão de vencimento correspondente ao previsto em lei, pelo prazo de seis meses.
O Projeto de Lei Nº 014, autoriza o Poder Executivo a prorrogar a contratação temporária decorrentes da Lei Municipal Nº 2.343, de 24 de março de 2022 e da Lei Municipal Nº 2.338, de 04 de março de 2022, para a função de técnico de enfermagem, operador de máquinas, agente de controle de endemias e enfermeiros, com carga horária semanal de 40 horas, com padrão de vencimento correspondente ao previsto em lei. Conforme justificativa a contratação temporária se faz necessário, porque o município precisa da manutenção do programas e atividades essenciais à população, eis que na maioria deles desenvolvem suas atividades diretamente com a população principalmente na área da saúde com os técnicas de enfermagem, ACE e Enfermeira, para manutenção do ESF, com relação aos operadores de máquinas, que estão lotado junto à Secretaria Municipal de Obras e, igualmente, possui importância significativa nos trabalhos a serem desenvolvidos no dia-a-dia na manutenção de limpeza das estradas e vias públicas.
Projetos em discussão preliminar
Os Projetos de Lei Nº 015 e 016 entram e pauta e serão baixos para as comissões.
O Projeto de Lei Nº015, autoriza o Poder Executivo a firmar termo de convênio com o Hospital de Caridade Frei Clemente de Soledade, para prestação de serviços médico-hospitalares de urgência (24 horas) no pronto-socorro e sobreaviso médico nas seguintes especialidades: Cirurgia Geral, obstetrícia, pediatria (sala de parto) anestesiologia e outros serviços de pacientes do SUS - Sistema Único de Saúde, realizados pelos profissionais pertencentes ao Corpo Clínico e funcionários do Hospital de Caridade Frei Clemente, pelo valor mensal de R$ 7.722,00, acrescido dos valores correspondentes aos serviços prestados no respectivo mês, devidamente autorizados pela Secretaria Municipal da Saúde, com pagamento até dia 10 após a Emissão da Nota Fiscal dos Serviços.O convênio terá duração de 12 meses.
Conforme justificativa do Projeto os referidos serviços médico-hospitalares, estão conveniados com a Sociedade Sulina Divina Providência (Hospital São José de Arroio do Meio), e a validade do referido Convênio é até a data de 01 de maio de 2023. Após a referida data os munícipes ficarão desassistidos caso não firmado novo convênio como o pretendido através desta Lei. O Poder Executivo em análise e tratativas com o Hospital de Caridade Frei Clemente colheu a posição econômica por serviços médico-hospitalares similares extremamente mais vantajosos em relação ao Convênio firmado com o Hospital São José de Arroio do Meio.
O Projeto de Lei Nº 016/2023, dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal de Putinga. Conforme justificativa o Projeto de Lei visa a instituir a contratação de estudantes para estágio da educação superior, do ensino técnico e profissionalizante e ensino médio. Temática essa até não apreciada por essa municipalidade e que consequente acaba desvalorizando os estudantes putinguenses. A proposta objetiva permitir um leque de oportunidades aos estudantes nesta fase embrionária de suas vidas na busca de conhecimento e também de amadurecimento pessoal e profissional. O projeto, criar um regramento próprio para os estagiários do Município de Putinga.
Pedidos de Providência
O vereador Juliano Moretto apresentará o Pedido Providência Nº 011/2023, sugerindo ao Prefeito Municipal que seja realizado termo de colaboração, nos moldes da Lei 13.019/14, com associação civil do Município de Putinga da comunidade de Linha Miguelzinho Baixo que está passando por reestruturação da sede social – salão comunitário e para melhor atender os associados e a comunidade em geral, necessita de auxílio do Poder Público para troca do telhado, no montante de R$ 25 mil.
Já o Pedido de Providências Nº 012/2023, do vereador Juliano Moretto, solicita ao prefeito que seja prestado auxílio a pessoa carente do município, senhora Neide Parisotto passou por situação desoladora ao ter sua residência consumida pelas chamas no decorrer do ano de 2022, oportunidade em que perdeu todos seus pertences, estando, no momento, sem local próprio para residir.
O Pedido de Providências Nº 013/2023 também do vereador Juliano Moretto, solicita ao prefeito por meio da Secretaria de Obras, seja realizada limpeza semanal no pátio da Associação Hospitalar Dr. Oscar Benévolo. Conforme justificativa o vereador destaca que o objetivo é a colaboração do Poder Público Municipal com o Hospital Dr. Oscar Benévolo, o qual possui amplo pátio, que necessita ser mantido limpo e em condições salubres. Tendo em vista a ausência de setor de limpeza externa no quadro de pessoal da entidade, e a impossibilidade de se deixar criar acúmulo de inços e objetos, inclusive em virtude de combate ao mosquito transmissor da dengue, faz-se necessária a ação do Poder Executivo.
O vereador Juliano também apresentará o Pedido de Providências 014/2023 para que o Poder Executivo repasse à Associação dos Estudantes Universitários de Putinga, entidade legalmente constituída, sem fins lucrativos, o valor de R$12.000,00 para auxiliar no custeio de despesas de locomoção dos estudantes que pretendam cursar Ensino Superior ou ainda, qualquer outro curso técnico e/ou de especialização e, continuarem residindo no Município. Na justificativa o vereador destaca que tem ciência que, para efetivar a presente solicitação, se faz necessário a inclusão da ação de repasse a associação de estudantes na Lei do Plurianual, bem como nas demais peças orçamentárias vigentes e que o Poder Legislativo disponibiliza recursos orçamentários e financeiros de seu próprio orçamento para repassar aos estudantes.
Moção
Os vereadores também apresentarão a Moção de Apoio Nº 010/2023, em apoio a aprovação da PLC 4/2023 em prol das turmas anos 2017 e 2019 de Inspetores e Escrivães da Polícia Civil do Rio Grande do Sul e em prol da segurança pública. Está tramitando na Assembleia Legislativa do Estado o Projeto de Lei Complementar nº 4/2023 Substitutivo nº 1 o qual altera os artigos 1° e 3º da Lei Complementar nº 15.453, de 17 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre aposentadoria especial de que trata o § 4º-B do art. 40 da Constituição Federal para os policiais civis integrantes do órgão a que se refere o inciso IV do “caput” do art. 144 da Constituição Federal e agentes penitenciários a que se refere o art. 5º da Lei Complementar n.º 13.259, de 20 de outubro de 2009, que trata sobre o reconhecimento de aposentadoria com integralidade e paridade de proventos para os policiais Civis) que ingressaram na respectiva carreira até a data de entrada em vigor da Emenda Constitucional 103/2019 (ou até a reforma da previdência do respectivo Estado), que instituiu a Reforma da Previdência.
Requerimentos
Os vereadores Ivaldo Luis Marchese e Marina De Col Bertuol apresentarão os Requerimentos 012 e 013, solicitando licença do cergo para tratar de assuntos particulares, nos termos do art. 16, B, do Regimento interno, no período compreendido de 01 de abril até o dia 30 de abril de 2023.
