Três Projetos de Lei do Executivo serão colocados em votação

O prefeito de Putinga Paulo Sergio Lima convocou uma sessão extraordinária para que os vereadores possam votar três Projetos de Lei do Executivo. A sessão será realizada nesta quarta-feira, 12 de abril, às 18h e será transmitida ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores de Putinga.

Estará em pauta o Projeto de Lei Nº 011/2023, “Autoriza o Poder Executivo a prorrogar a contratação temporária, decorrentes da Lei Municipal nº 2.372, de 19 de outubro de 2022 e da Lei Municipal nº 2.339, de 04 de março de 2022; para a Função Pública Motorista e Operário Especializado, com carga horária semanal de 40 horas, com padrão de vencimento correspondente ao previsto em lei pelo prazo de seis meses.  O Projeto de Lei tinha sido deixado baixo a pedido do vereador Fernando Gonçalves dos Santos que pediu para que o Poder Executivo envie os projetos separados.

O Projeto de Lei nº 012/2023, visa autorização para o Poder Executivo firmar termo de colaboração, nos moldes da Lei Federal nº 13.019/14 com o CTG Querência Xucra de Putinga, para possibilitar a execução do objeto de fortalecer a cultura ministrando aulas de danças e folclore aos alunos e custear as despesas com reforma da cozinha, despesas de água, luz e auxiliar nas despesas com a realização da 5ª etapa do FEART, no município de Putinga, com o repasse de R$ 61.000,00

E por último o Projeto de Lei Nº 014/2023, que visa autorização para prorrogar a Contratação Temporária, decorrentes da Lei Municipal Nº 2.343, de 24 de março de 2022 e da Lei Municipal Nº 2.338, de 04 de março de 2022; para a Função Pública de Técnico de Enfermagem, Operador de Máquinas, Agente de Controle de Endemias e Enfermeiro, com carga horária semanal de 40 horas, com padrão de vencimento correspondente ao previsto em lei.