O Poder Legislativo de Putinga realiza na terça-feira, 21 de março, mais uma sessão ordinária. Três Projetos de Lei do Executivo estarão em discussão preliminar, cinco (incluindo um do Legislativo) entrarão em votação, assim como Pedidos de Informação e de Providências.

Discussão preliminar

O Projeto de Lei 011/2023, que visa autorizar o Poder Executivo a prorrogar a contratação temporária para a função pública de motorista, autorizada pela Lei Municipal 2.372, de 19 de outubro de 2022; e para a função pública de operário especializado, autorizada pela Lei Municipal 2.339, de 04 de março de 2022, com carga horária semanal de 40 horas, com padrão de vencimento correspondente ao previsto em lei. A renovação será pelo prazo de seis meses. Conforme justificativa do Executivo, a prorrogação é para suprir a demanda até que seja realizado um concurso público, neste ano.

O Projeto de Lei 013/2023, visa autorizar o Poder Executivo a realizar contratação temporária, por seis meses, de procurador jurídico com carga horária semanal de 20 horas.

Já o Projeto de Lei 014/2023, visa autorizar o Poder Executivo a prorrogar a contratação temporária para a função pública de técnico de Enfermagem e operador de máquinas e agente de controle de endemias, autorizados pela Lei Municipal 2.343, de 24 de março de 2022; e para a função pública de enfermeiro, autorizados pela Lei Municipal 2.338, de 04 de março de 2022, com carga horária semanal de 40 horas, com padrão de vencimento correspondente ao previsto em lei. Conforme justificativa do Executivo, a prorrogação é para suprir a demanda até seja realizado um concurso público, neste ano.

Projetos de Lei do Executivo que entrarão em votação

O Projeto de Lei 006/2023, visa autorizar o município de Putinga a ratificar o protocolo de intenções com o Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Taquari (Consisa). O Consisa foi criado em 14 de fevereiro de 2005, inicialmente como uma associação privada. Quando criado, visava suprir demandas dos municípios na área da saúde. Tanto que, sua razão social até ano passado era: Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Taquari. Ao passar dos anos, o Consisa foi expandindo os serviços ofertados aos seus municípios consorciados. Hoje em dia atua em diversas frentes: saúde, meio ambiente, educação, inspeção sanitária, veterinária, administrativo. Neste sentido, considerando que foi ratificado o protocolo de intenções para atender os serviços oferecidos pelo consórcio, faz-se necessária a ratificação.

O Projeto de Lei 008/2023 visa autorizar o Poder Executivo a firmar termo de colaboração, nos moldes da Lei Federal 13.019/14, com a Sociedade Recreativa, Esportiva e Cultural Rui Barbosa do município de Putinga para auxiliar no custeio de despesas para reforma da praça de esportes da entidade. O valor do repasse é de R$ 50 mil para o corrente ano, pago em parcela única. Os recursos são oriundos de emenda parlamentar do deputado Marcio Biolchi.

Ainda, o Projeto de Lei 010/2023, visa autorização para instituir o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), do município de Putinga. O projeto dispõe sobre a possibilidade de parcelamento dos débitos existentes, possibilitando aos contribuintes o acerto de débito junto ao município, regularizando assim sua situação diante do ente público. O Programa prevê a concessão de descontos progressivos sobre juros e multa. Além disso, possibilita à Administração a busca de créditos de difícil recuperação, muitas vezes em razão de seu pequeno valor e do alto custo para a cobrança judicial. Ou seja, o programa é uma nova oportunidade dos contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, que queiram saldar suas pendências.

Por fim, o Projeto de Lei 012/2023 visa autorizar o Poder Executivo a firmar termo de colaboração, nos moldes da Lei Federal 13.019/14, com o CTG Querência Xucra de Putinga, a fim de possibilitar a execução do objeto de fortalecer a cultura ministrando aulas de danças e folclore aos alunos e custear as despesas com reforma da cozinha, despesas de água, luz e auxiliar nas despesas com a realização da 5ª etapa do FEART, no município. O valor do auxílio será de R$ 61 mil.

Projeto de Lei do Legislativo

O Legislativo apresentará o Projeto de Lei 001/2023, que oficializa a denominação do painel situado junto à Praça da Matriz como “Painel Ilso Antônio Car”. A criação do Painel Comemorativo do Centenário da Imigração Italiana no Rio Grande do Sul, junto à Praça da Matriz, é um marco na história do município de Putinga, diante da importância da imigração na colonização da cidade.

Neste sentido, além de reconhecer a relevância dos antepassados, oriundos de outro continente, é necessário dar destaque e notoriedade aos personagens do município que contribuíram na construção de homenagens e memoriais que se tornam eternos. E tal enredo se amolda à história de Ilso Antônio Car, putinguense nato, autor da montagem, em 1975, do desenho do painel referido. Tendo em vista que atualmente, junto à Praça da Matriz, encontra- se placa indicando autoria desconhecida ao mencionado monumento, faz-se imprescindível oficialização de denominação ao painel, prestando homenagem ao seu criador, bem como a instalação de placa indicativa para tanto.

Pedidos de Informação

O vereador Vanderlei Radaelli apresentará o Pedido de Informação 004/2023, solicitando ao prefeito as prestações de contas e/ou documentos que comprovem os repasses efetuados pelo Poder Executivo às entidades e empresas nos anos de 2021 e 2022, e também a relação das entidades e empresas que não prestaram contas, e quais foram as providências tomadas pelo Poder Executivo.

Já a vereadora Marina De Col Bertuol apresentará o Pedido de Informação 005/2023, solicitando ao prefeito informações sobre repasse de valores e termo de convênio com as associações de estudantes de ensino superior do município de Putinga.

Pedidos de Providências

O vereador Juliano Moretto apresentará o Pedido de Providências 007/2023 que sugere ao prefeito que seja realizada limpeza da Rua Augusto Toniolo, bem como a manutenção dos bueiros da rede de escoamento de chuvas, e instalação de meio-fio no referido logradouro.

A vereadora Marina De Col Bertuol, por sua vez, apresentará o Pedido de Providências 008/2023, que sugere ao prefeito que seja adotado sistema de protocolo de requerimentos realizados junto às Secretarias de Obras de Agricultura. Ela justifica o pedido diante das reinvindicações dos munícipes de que muitos pedidos junto às secretarias de Obras e Agricultura não são atendidos, bem como de que são preteridos por conveniências das referidas pastas.