A Câmara de Vereadores de Putinga realizou, na noite desta terça-feira (4), mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo, marcada pela apreciação de projetos voltados à continuidade dos serviços públicos, investimentos em saúde, abastecimento de água, planejamento urbano e proteção animal.

No início dos trabalhos, em razão da licença do vereador Abel Rabaiolli (PSD), a presidente deu posse ao suplente João Vilson Ebertz, que assumiu a cadeira da bancada do PSD e passou a integrar oficialmente os trabalhos legislativos. O vereador Sandrei Camilotti (MDB) esteve ausente.

Contratações temporárias entram em discussão preliminar

Os vereadores iniciaram a análise preliminar de três projetos encaminhados pelo Poder Executivo, todos voltados à autorização de contratações temporárias por excepcional interesse público.

O Projeto de Lei nº 81/2026 prevê a contratação temporária de Operador de Máquinas, além da formação de cadastro reserva, para atender às demandas das Secretarias Municipais de Obras, Viação e Saneamento e de Agricultura.

Também entrou em discussão o Projeto de Lei nº 82/2026, que autoriza contratações temporárias para os cargos de Operário de Obras e Operário Especializado, buscando garantir a continuidade dos serviços de manutenção da infraestrutura municipal.

Já o Projeto de Lei nº 83/2026 autoriza a contratação temporária de Farmacêutico, com o objetivo de assegurar o funcionamento da Farmácia Básica Municipal durante o período de licença-maternidade da profissional atualmente contratada.

Como se tratam de projetos em discussão preliminar, as matérias seguem tramitando na Câmara antes de serem submetidas à votação na sessão ordinária do dia 18 de agosto.

Alterações no Plano Diretor são aprovadas

Durante a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 69/2026, que promove alterações na Lei Complementar nº 2.503/2024, responsável pelo Plano Diretor de Putinga.

As mudanças atualizam dispositivos relacionados ao planejamento urbano e abrangem áreas como saúde, educação, assistência social, esporte, meio ambiente, saneamento básico, gestão de resíduos sólidos, patrimônio histórico e demais políticas públicas municipais, buscando adequar a legislação às necessidades atuais da administração e da comunidade.

Crédito para poço tubular também recebe aprovação

Outro projeto aprovado por unanimidade foi o Projeto de Lei nº 75/2026, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento municipal para a execução de um poço tubular profundo destinado ao abastecimento de água para consumo humano.

O investimento integra convênio firmado entre o Município de Putinga e o Governo do Estado, visando ampliar a segurança hídrica e melhorar o abastecimento das famílias que serão atendidas pela obra.

Projeto habitacional recebe pedido de vistas

Um dos principais projetos da pauta foi o Projeto de Lei nº 76/2026, que autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual, além da abertura de crédito especial para aquisição de uma área destinada à implantação de um loteamento de interesse social.

Conforme a justificativa apresentada pelo Executivo, os recursos estaduais, no valor de R$ 1,5 milhão, serão utilizados para a desapropriação de uma área urbana onde está prevista a implantação de 61 lotes habitacionais, destinados principalmente às famílias em situação de vulnerabilidade social.

Durante a discussão da matéria, a vereadora Elsa Zanuzzo Casagrande apresentou pedido de vistas, que foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes. Com isso, o projeto permanece em análise e retornará à pauta em sessão posterior.

Nova UBS recebe aprovação de crédito especial

Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 77/2026, que autoriza a abertura de crédito especial para a conclusão financeira da obra da nova Unidade Básica de Saúde (UBS Porte II).

Embora a construção esteja concluída, o projeto permite a regularização orçamentária necessária para o pagamento de serviços complementares executados durante a obra, como a construção de muros e outras adequações técnicas, utilizando recursos remanescentes da própria obra, sem necessidade de novos aportes financeiros por parte do município.

Programa de Bem-Estar Animal é aprovado

Os vereadores também aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 78/2026, que cria a dotação orçamentária necessária para execução do Programa Municipal de Controle Populacional e Bem-Estar Animal.

O município foi contemplado com R$ 30 mil provenientes do Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos (FUNBEA-RS). Os recursos serão destinados à realização de castrações, microchipagem e cadastramento de cães e gatos, priorizando animais pertencentes a famílias de baixa renda, animais comunitários, abandonados e aqueles acolhidos por entidades e protetores independentes.

A iniciativa busca reduzir o abandono, controlar a reprodução desordenada, prevenir zoonoses e fortalecer as políticas públicas voltadas à causa animal.