A Câmara de Vereadores de Putinga realiza nesta terça-feira, 4 de agosto, a partir das 18h, mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo. Durante a reunião, os vereadores analisarão projetos que tratam da continuidade de serviços públicos essenciais, investimentos em habitação, saúde, abastecimento de água, atualização do Plano Diretor e ações voltadas ao bem-estar animal.

A sessão será aberta à comunidade e contará com transmissão ao vivo pela página oficial da Câmara de Vereadores no Facebook.

Projetos entram em discussão preliminar

Na etapa de discussão preliminar, serão apresentados três projetos encaminhados pelo Poder Executivo, todos voltados à autorização de contratações temporárias por excepcional interesse público.

O Projeto de Lei nº 081/2026 autoriza a contratação temporária para o cargo de Operador de Máquinas, além da formação de cadastro reserva. Conforme justificativa encaminhada ao Legislativo, a medida busca garantir a continuidade dos trabalhos desenvolvidos pelas Secretarias Municipais de Obras, Viação e Saneamento e de Agricultura, uma vez que os contratos temporários atualmente vigentes encerram-se no mês de setembro e o município ainda está revisando o Regime Jurídico dos Servidores e o Plano de Carreira, etapa necessária antes da realização de concurso público. O objetivo é evitar a interrupção de serviços como manutenção de estradas, vias públicas e demais atividades de infraestrutura.

Também será discutido o Projeto de Lei nº 082/2026, que autoriza a contratação temporária para os cargos de Operário de Obras e Operário Especializado. A justificativa segue a mesma linha do projeto anterior, destacando que os contratos atuais também encerram em setembro e que a realização de um concurso público não ocorrerá em tempo hábil para suprir a demanda. Segundo o Executivo, a contratação permitirá manter os serviços de conservação de vias públicas, estradas, pontes, espaços públicos e demais atividades essenciais executadas pela Secretaria Municipal de Obras, Viação e Saneamento.

Completa a pauta da discussão preliminar o Projeto de Lei nº 083/2026, que prevê a contratação temporária de um Farmacêutico para atuar durante o período de licença-maternidade da profissional atualmente contratada. A proposta destaca que a assistência farmacêutica é um serviço essencial, sendo necessário manter o funcionamento da Farmácia Básica Municipal, garantindo o fornecimento de medicamentos e a orientação técnica aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Projetos serão votados pelos vereadores

Além das discussões preliminares, a sessão contará com a votação de diversos projetos já analisados pelas comissões permanentes.

Entre eles está o Projeto de Lei Complementar nº 069/2026, que promove alterações no Plano Diretor do Município de Putinga. A proposta atualiza dispositivos relacionados às áreas de saúde, educação, assistência social, esporte, meio ambiente, saneamento básico, gestão de resíduos sólidos, patrimônio histórico e instrumentos da política urbana. Também prevê adequações no planejamento urbano, incluindo o mapeamento e avaliação de áreas de risco geológico e hidrológico, buscando tornar o Plano Diretor mais compatível com a realidade administrativa e social do município.

Outro projeto em pauta é o Projeto de Lei nº 075/2026, que autoriza a abertura de crédito especial para a execução da perfuração, construção e instalação hidráulica de um poço tubular profundo destinado ao abastecimento de água para consumo humano. A obra será realizada por meio de convênio firmado entre o Município de Putinga e o Governo do Estado. O investimento total previsto é de R$ 120 mil, sendo R$ 100 mil provenientes do Estado e R$ 20 mil de contrapartida do município. Neste momento, o projeto contempla a abertura da dotação referente aos primeiros R$ 10 mil, já repassados pelo Estado. A iniciativa busca ampliar a segurança hídrica das famílias beneficiadas e melhorar as condições de abastecimento de água.

Também será apreciado o Projeto de Lei nº 076/2026, que autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual, além da abertura de crédito especial no valor de R$ 1,5 milhão para aquisição, mediante desapropriação, de uma área urbana destinada à implantação de um loteamento habitacional de interesse social.

Os recursos são oriundos do Programa A Casa é Sua – Calamidade, do Governo do Estado, e serão utilizados para aquisição de uma área de aproximadamente 25 mil metros quadrados, onde deverão ser implantados 61 lotes, destinados principalmente às famílias em situação de vulnerabilidade social e atingidas pela calamidade pública. Conforme o Executivo, o investimento será integralmente custeado com recursos estaduais, sem necessidade de contrapartida financeira do município.

Na área da saúde, os vereadores votarão o Projeto de Lei nº 077/2026, que trata da abertura de crédito especial para conclusão financeira da obra da nova Unidade Básica de Saúde (UBS Porte II), localizada na Rua Luís Demari.

Embora a construção esteja concluída, o Executivo informa que houve necessidade de executar serviços complementares, como a construção de muros e outras adequações indispensáveis ao funcionamento da unidade. O projeto permite regularizar contabilmente o pagamento desses serviços utilizando recursos remanescentes da própria obra e rendimentos financeiros da conta do convênio, sem gerar novas despesas ao município.

Fechando a pauta de votações, será analisado o Projeto de Lei nº 078/2026, que cria dotação orçamentária para execução do Programa Municipal de Controle Populacional e Bem-Estar Animal.

O município foi contemplado com R$ 30 mil do Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos (FUNBEA-RS). Os recursos serão destinados à realização de castrações, microchipagem e cadastramento de cães e gatos, priorizando animais pertencentes a famílias de baixa renda, animais comunitários, abandonados ou acolhidos por entidades e protetores independentes. A iniciativa busca reduzir o abandono, controlar a reprodução de animais, prevenir zoonoses e fortalecer as políticas públicas de proteção animal, sem gerar custos adicionais ao município, já que os recursos são integralmente repassados pelo Estado.

A Câmara de Vereadores convida toda a comunidade a acompanhar a Sessão Ordinária, participando presencialmente ou por meio da transmissão ao vivo nas redes sociais, acompanhando os debates e as decisões sobre matérias que impactam diretamente o desenvolvimento de Putinga e a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.