A Câmara de Vereadores de Putinga realizará uma Sessão
Extraordinária na próxima sexta-feira, 7 de agosto, às 8h30,
para apreciação do Projeto de Lei nº 076/2026, de autoria do Poder
Executivo.
A convocação foi encaminhada pelo Executivo
Municipal por meio do Ofício nº 242/2026, em razão da relevância da
matéria e da necessidade de apreciação em prazo oportuno.
O projeto autoriza o Município a incluir ação e
objetivo no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),
além de abrir crédito especial no orçamento vigente para viabilizar a aquisição
de uma área destinada à implantação de um loteamento de interesse social
em Putinga.
Conforme a justificativa apresentada pelo
Executivo, os recursos, no valor de R$ 1,5 milhão, são provenientes do
Governo do Estado, por meio do Programa A Casa é Sua – Calamidade, e
serão destinados à desapropriação de uma área urbana onde está prevista a
implantação de 61 lotes habitacionais, voltados principalmente ao
atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social.
O projeto esteve na pauta da Sessão Ordinária
realizada na última terça-feira (4). Na ocasião, durante a discussão da
matéria, a vereadora Elsa Zanuzzo Casagrande apresentou pedido de
vistas, aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes, adiando a
votação da proposta.
Agora, a matéria retorna à pauta em Sessão Extraordinária,
quando será novamente apreciada pelos parlamentares.
A Sessão Extraordinária será realizada no Plenário
da Câmara Municipal, com início às 8h30 desta sexta-feira, dia 7 de
agosto.