Pedido de providência apresentado
pelo vereador Ronaldo Mânica gerou amplo debate entre os parlamentares;
vereadores também aprovaram projetos nas áreas de educação, saúde, assistência
social, cultura e habitação
A Câmara Municipal de Vereadores de Putinga
realizou na noite desta terça-feira, dia 16 de junho, mais uma Sessão Ordinária
marcada pela aprovação de diversos projetos encaminhados pelo Poder Executivo e
pelo debate sobre a criação de um serviço de acolhimento diurno destinado à
população idosa do município.
O tema foi levantado através do Pedido de
Providência nº 016/2026, de autoria do vereador Ronaldo Mânica Ramos (PSD), que
solicita ao Executivo Municipal a realização de um estudo de viabilidade
técnica, administrativa e orçamentária para implantação de uma estrutura
semelhante a uma "creche para idosos", destinada ao atendimento de
pessoas idosas durante o período diurno.
A proposta recebeu apoio unânime dos vereadores e
gerou manifestações de diversos parlamentares durante a sessão.
A presidente do Legislativo, vereadora Sandra
Catarina Santin Dalberto, destacou que o município já buscou recursos para
projetos semelhantes, mas ainda não foi contemplado pelos programas
governamentais disponíveis. Segundo ela, municípios como Doutor Ricardo e
Estrela foram beneficiados recentemente com recursos para esse tipo de
estrutura.
Sandra explicou que, além dos investimentos para
construção, a manutenção de um centro de acolhimento exige recursos
significativos e equipe multidisciplinar especializada.
"Nosso município possui uma população idosa
cada vez maior e certamente merece toda atenção. É uma excelente iniciativa e o
município continuará buscando oportunidades para viabilizar projetos nessa
área", destacou.
O vereador Cassiano Luis Spinelli (MDB) também
manifestou apoio à proposta e lembrou que, em legislaturas anteriores, já foram
debatidas alternativas para utilização de prédios públicos em projetos voltados
ao atendimento de idosos.
Já o vereador Abel Rabaiolli (PSD) ressaltou que
iniciativas desse porte exigem planejamento técnico e uma estrutura adequada de
profissionais, envolvendo atendimento especializado, acompanhamento permanente
e suporte à população idosa. Ao final da discussão, o pedido foi aprovado por
unanimidade.
Projetos aprovados
Durante a sessão, os vereadores aprovaram o Projeto
de Lei nº 055/2026, que autoriza a prorrogação da contratação temporária de
monitor escolar por mais seis meses ou até a realização de concurso público,
garantindo a continuidade do atendimento junto à rede municipal de ensino.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 056/2026,
que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 617,30 para devolução de
saldo remanescente de recursos federais destinados ao enfrentamento da pandemia
da Covid-19.
Na área da saúde, os vereadores aprovaram o Projeto
de Lei nº 057/2026, autorizando a abertura de crédito suplementar de R$ 100 mil
para manutenção dos serviços realizados através do Consórcio Intermunicipal de
Saúde (Consisa).
Já o Projeto de Lei nº 058/2026 garante a abertura
de crédito especial de R$ 50 mil para aplicação de recursos do Fundo de Apoio à
Cultura (FAC), destinados ao desenvolvimento de atividades culturais no
município.
Outro projeto aprovado foi o PL nº 061/2026, que
altera a legislação dos programas habitacionais municipais, permitindo que, em
situações excepcionais e mediante análise administrativa, imóveis doados
através de programas habitacionais possam ser transferidos ou alienados antes
do prazo mínimo de dez anos atualmente previsto em lei.
Ponte do Meteorito e conclusão do
CRAS recebem recursos
Os vereadores também aprovaram, em regime de
urgência, dois importantes projetos voltados à infraestrutura e assistência
social.
O Projeto de Lei nº 065/2026 autoriza a abertura de
crédito especial de R$ 66.523,28 para utilização do saldo remanescente
vinculado à construção do novo Centro de Referência de Assistência Social
(CRAS), permitindo o pagamento do aditivo final da obra e o encerramento da
prestação de contas do convênio.
Já o Projeto de Lei nº 066/2026 autoriza a abertura
de crédito especial de R$ 997.607,30 para viabilizar a construção da chamada
Ponte do Meteorito, recurso conquistado junto ao Governo do Estado através do
Programa Conexões Municipais. O investimento deverá melhorar a mobilidade, a
segurança e o escoamento da produção agrícola da região.
Projeto sobre leilão de imóveis
recebe pedido de vistas
Um dos temas mais aguardados da sessão era a
análise do Projeto de Lei nº 060/2026, que autoriza o Poder Executivo a alienar
imóveis pertencentes ao patrimônio municipal por meio de leilão.
Antes da votação, a presidente Sandra Dalberto
solicitou a leitura do parecer jurídico da matéria. Durante a discussão, o
vereador Josmairo Marostica (Progressistas) apresentou pedido de vistas ao
projeto, que foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.
Com isso, a proposta permanece em análise e deverá
retornar à pauta em uma próxima sessão.
Requerimentos de licenças
Os vereadores aprovaram os pedidos de
licença dos vereadores Elza Zanuzo Casagrande (PP) e Ronaldo Mânica Ramos
(PSD), ambos solicitando afastamento para tratar de assuntos particulares
durante o período de 1º a 31 de julho
Pedido de informação sobre casas
populares
Também foi aprovado por unanimidade o Pedido de
Informação nº 005/2026, de autoria do vereador Sandrei Camilotti (MDB),
solicitando esclarecimentos ao Executivo sobre a aquisição do terreno destinado
à construção das futuras casas populares do município.
O pedido busca informações sobre a confirmação da
compra, valor pago, data da aquisição e identificação completa do imóvel.
Novos projetos entram em
discussão
Durante a sessão, os vereadores receberam para
análise preliminar novos projetos encaminhados pelo Executivo.
Entre eles está o Projeto de Lei nº 063/2026, que
prevê a celebração de Termo de Fomento com o CTG Querência Xucra para
realização de oficinas de dança tradicionalista, com investimento municipal de
R$ 50 mil.
Também entrou em discussão o Projeto de Lei nº
064/2026, que autoriza apoio financeiro à Associação Comunitária da Rede de
Abastecimento de Água da Linha Carlos Barbosa para manutenção e melhorias da
rede de abastecimento.
Os parlamentares receberam ainda os Projetos de Lei
nº 067/2026, referente à devolução de saldo remanescente do Programa Nota
Fiscal Gaúcha da Saúde, e nº 068/2026, que propõe atualizar a legislação
municipal sobre horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais,
industriais e de prestação de serviços, atendendo solicitação da ACIP e
adequando a legislação local aos princípios da Lei da Liberdade Econômica.
A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores
de Putinga está marcada para o dia 7 de julho.
