Sessão ordinária acontece nesta terça-feira, dia 16 de junho, às 18h, com transmissão ao vivo pelo Facebook da Câmara Municipal

Por Carine Pompermaier

A Câmara Municipal de Vereadores de Putinga realiza nesta terça-feira, dia 16 de junho, às 18h, mais uma Sessão Ordinária. Entre os destaques da pauta está a análise do Projeto de Lei nº 060/2026, que autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal por meio de leilão, acompanhado do relatório técnico com a avaliação preliminar dos bens que poderão ser colocados à venda.

O projeto prevê a alienação de sete imóveis, entre áreas urbanas, rurais e frações ideais de terrenos em regime de condomínio. Conforme o relatório elaborado pelo engenheiro civil Luis Eduardo Gehlen, os imóveis possuem valor estimado que varia entre R$ 30 mil e R$ 80 mil. Entre os bens estão uma área rural na Linha Terceira Anta Gorda, avaliada em R$ 60 mil; lotes urbanos localizados na Rua Augusto Toniolo e no Loteamento Sonaglio, avaliados em R$ 45 mil e R$ 75 mil, respectivamente, além de frações ideais de imóveis rurais em diferentes localidades do município.

Segundo o Executivo, a medida busca dar destinação adequada a imóveis atualmente ociosos, reduzindo custos de manutenção e convertendo o patrimônio em recursos que poderão ser aplicados em investimentos de interesse coletivo. O projeto estabelece ainda que a alienação ocorrerá mediante leilão público, observando os princípios da administração pública e as exigências da Lei Federal nº 14.133/2021.

Outro tema de grande relevância será a votação de dois projetos encaminhados em regime de urgência. O Projeto de Lei nº 066/2026 autoriza a abertura de crédito especial de R$ 997.607,30 para viabilizar a construção da chamada Ponte do Meteorito, recurso proveniente do Programa Conexões Municipais, do Governo do Estado. A obra visa melhorar a mobilidade, a segurança e o escoamento da produção agrícola da região.

Também em regime de urgência será apreciado o Projeto de Lei nº 065/2026, que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 66.523,28 para utilização do saldo remanescente vinculado à construção do novo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), possibilitando o pagamento do aditivo final da obra e o encerramento da prestação de contas do convênio estadual.

Projetos em votação

Os vereadores também analisarão o Projeto de Lei nº 055/2026, que autoriza a prorrogação da contratação temporária de monitor escolar por mais seis meses ou até a realização de concurso público, garantindo a continuidade dos serviços junto à rede municipal de ensino.

O Projeto de Lei nº 056/2026 prevê a abertura de crédito especial de R$ 617,30 para devolução de saldo remanescente de recursos federais destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19. Já o Projeto de Lei nº 057/2026 autoriza crédito suplementar de R$ 100 mil para manutenção dos serviços prestados através do Consórcio Municipal de Saúde (Consisa).

Também estará em votação o Projeto de Lei nº 058/2026, que abre crédito especial de R$ 50 mil para aplicação de recursos do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) em ações e eventos culturais do município.

Outro projeto importante é o PL nº 061/2026, que altera a legislação dos programas habitacionais municipais para permitir, em situações excepcionais e mediante análise administrativa, a transferência ou venda de imóveis doados antes do prazo mínimo de dez anos atualmente exigido pela legislação.

Pedidos e requerimentos

A pauta inclui ainda o Pedido de Providência nº 016/2026, de autoria do vereador Ronaldo Mânica Ramos (PSD), que solicita ao Executivo estudo de viabilidade para implantação de um serviço de acolhimento diurno para idosos, semelhante a uma "creche para idosos", visando oferecer acompanhamento, atividades e segurança durante o período em que familiares estão trabalhando.

Também será apreciado o Pedido de Informação nº 005/2026, apresentado pelo vereador Sandrei Camilotti (MDB), solicitando esclarecimentos sobre a aquisição do terreno destinado à construção das futuras casas populares do município, incluindo valor pago, data da compra e identificação do imóvel.

Além disso, os vereadores analisarão os pedidos de licença dos vereadores Elza Zanuzo Casagrande (PP) e Ronaldo Mânica Ramos (PSD), ambos solicitando afastamento para tratar de assuntos particulares durante o período de 1º a 31 de julho.

Projetos em discussão preliminar

Na fase de discussão preliminar, os parlamentares terão conhecimento de quatro novas matérias encaminhadas pelo Executivo.

Entre elas está o Projeto de Lei nº 063/2026, que autoriza a celebração de Termo de Fomento com o CTG Querência Xucra para realização de oficinas de dança tradicionalista, com investimento municipal de R$ 50 mil e contrapartida de R$ 5 mil da entidade.

Também será apresentado o Projeto de Lei nº 064/2026, que prevê apoio financeiro à Associação Comunitária da Rede de Abastecimento de Água da Linha Carlos Barbosa para manutenção e melhorias no sistema de abastecimento da comunidade.

O Projeto de Lei nº 067/2026 trata da abertura de crédito especial para devolução de saldo remanescente do Programa Nota Fiscal Gaúcha da Saúde, enquanto o Projeto de Lei nº 068/2026 propõe a atualização da legislação municipal para permitir maior liberdade nos horários de funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços, em conformidade com a Lei da Liberdade Econômica e atendendo solicitação da ACIP.

A sessão é aberta ao público e terá transmissão ao vivo pela página oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Putinga no Facebook.