A Câmara de Vereadores fez o Ato de Promulgação nº 001/2023, que Promulga Projeto de Lei sancionado tacitamente, em virtude de silêncio de sanção ou veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal, considerando a aprovação pela Câmara Municipal do Projeto de Lei do Legislativo 001/2023;
A Lei visa criar denominação para o painel municipal existente na Praça da Matriz, criado em homenagem ao Centenário da Imigração Italiana no Rio Grande do Sul, em homenagem ao seu criador, será promovida a afixação de uma placa indicativa do nome, em local próprio e visível junto ao painel, com menção do número da Lei Municipal que o instituiu.
A providência estabelecida pelo presente artigo será adotada pelo Poder Executivo Municipal.
