Câmara também aprovou
investimentos em saúde, Defesa Civil, esporte, incentivos ao desenvolvimento
econômico e pedidos de melhorias; alterações no Plano Diretor tiveram pedido de
vista
Por Carine Pompermaier
A Câmara Municipal de Vereadores de Putinga
realizou, na noite desta terça-feira, dia 21 de julho, mais uma Sessão
Ordinária, marcada pela aprovação de projetos nas áreas de infraestrutura,
saúde, esporte e gestão pública. Também foram aprovados quatro Pedidos de
Providência, uma indicação voltada à atualização da política municipal de
incentivos econômicos e o pedido de licença do vereador Abel Luiz Rabaiolli.
O principal destaque da noite foi a aprovação, por
unanimidade, do Projeto de Lei nº 073/2026, que autoriza o Poder
Executivo a utilizar, em caráter excepcional, recursos provenientes da
alienação dos ativos do antigo Departamento Municipal de Energia Elétrica de
Putinga (DEMEEP) como alternativa para garantir a contrapartida municipal
necessária à pavimentação asfáltica da ligação entre Putinga e Relvado.
O projeto recebeu manifestações dos vereadores
Josmairo Marostica e Renato Andrin antes da votação.
O convênio firmado com o Governo do Estado prevê
investimento total de R$ 15.757.719,21, sendo R$ 12 milhões
provenientes do Estado e R$ 3.757.719,21 correspondentes à contrapartida
do Município.
A Administração Municipal já obteve aprovação da
Secretaria do Tesouro Nacional para contratar uma operação de crédito junto ao
Badesul. No entanto, a formalização do financiamento ainda depende da
disponibilidade de limite operacional pelo Banco Central do Brasil.
Como o depósito da contrapartida municipal deve
ocorrer até o dia 19 de agosto de 2026, a autorização aprovada pelos
vereadores cria uma alternativa financeira para evitar que eventual demora na
contratação do crédito comprometa o convênio ou resulte na perda do investimento
estadual.
O Executivo esclareceu que a utilização dos
recursos do DEMEEP não será automática. O financiamento permanece como primeira
opção para custear a contrapartida, enquanto os recursos da alienação dos
ativos funcionarão como uma alternativa preventiva, excepcional e subsidiária.
A justificativa do projeto também ressalta que a
medida não representa desistência da recuperação da Barragem Santa Lúcia. O
Município mantém em tramitação, junto à Secretaria Nacional de Proteção e
Defesa Civil, um plano de trabalho para recuperação estrutural da barragem, com
investimento estimado em R$ 6.488.869,00.
Além do projeto, os vereadores aprovaram por
unanimidade uma emenda apresentada conjuntamente pelas bancadas do PSD, MDB e
Progressistas, incluindo um novo parágrafo no texto da proposição.
Plano Diretor tem pedido de vista
O Projeto de Lei Complementar nº 069/2026,
que propõe alterações no Plano Diretor do Município, não foi votado. Durante a
discussão, o vereador Sandrei Camilotti (MDB) apresentou pedido de vista para
ampliar a análise da matéria. O pedido foi aprovado.
O projeto promove atualizações e adequações em
diferentes áreas contempladas pelo Plano Diretor, incluindo saúde, educação,
assistência social, esporte, meio ambiente, saneamento básico, gestão de
resíduos sólidos, preservação do patrimônio histórico e planejamento urbano.
Entre as mudanças estão a possibilidade de
ampliação da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais, conforme critérios
técnicos e disponibilidade orçamentária; o fortalecimento das diretrizes de
acesso, permanência, aprendizagem e inclusão na educação; e a atualização das
ações relacionadas ao mapeamento de áreas de risco geológico e hidrológico.
A Comissão Especial responsável pela análise do
projeto, formada pela presidente Claci Salete Santin Da Cás e pelos vereadores
Josmairo Marostica e Cassiano Spinelli, havia emitido parecer favorável. A
Assessoria Jurídica da Câmara também se manifestou pela regular tramitação da
proposta.
Recursos para a UBS de Xarqueada
O Projeto de Lei nº 070/2026 foi aprovado
por unanimidade. A matéria autoriza a abertura de crédito especial de R$
153.496,64 para pagamento de despesas relacionadas à obra da Unidade Básica
de Saúde de Xarqueada.
Após a conclusão da obra e a realização da medição
final, foram identificados materiais e serviços de mão de obra que precisaram
ser incluídos em um aditivo contratual. Como a despesa teve origem no exercício
de 2025, foi necessária a criação de uma dotação no orçamento de 2026 para
possibilitar o pagamento.
Os recursos serão provenientes de superávit
financeiro vinculado, sem aumento do endividamento ou utilização de recursos
livres do Município.
Defesa Civil receberá mais de R$
204 mil
Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de
Lei nº 072/2026, que autoriza a abertura de crédito especial de R$
204.284,55 junto ao Fundo Municipal de Defesa Civil.
Desse valor, R$ 200 mil foram repassados ao
Município e R$ 4.284,55 serão aportados como contrapartida municipal. Os
recursos serão destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes
para fortalecer as ações de prevenção, preparação e resposta a situações de
emergência.
A criação de uma estrutura formal de Defesa Civil,
incluindo o cargo de coordenador e a nomeação de um servidor responsável, foi
um dos requisitos para que Putinga pudesse ser contemplada com os recursos.
Município destinará R$ 50 mil ao
Saudade F.C.
O Projeto de Lei nº 074/2026, que
inicialmente estava em discussão preliminar, foi levado à votação após a
aprovação unânime de um requerimento de urgência apresentado pelo vereador
Sandrei Camilotti.
A matéria autoriza o Município a firmar Termo de
Fomento com o OOOOO Saudade F.C., destinando R$ 50 mil para a
participação da equipe na Liga Gaúcha Série C de Futsal de 2026.
A entidade apresentará uma contrapartida financeira
de R$ 5 mil, totalizando R$ 55 mil para execução do projeto. Os
valores poderão ser utilizados em despesas como transporte para jogos fora do
município, alimentação dos atletas e da comissão técnica, arbitragem e demais
custos vinculados à participação na competição.
O pedido de urgência foi justificado pelas
dificuldades financeiras enfrentadas pelo clube e pelo risco de comprometimento
do calendário de jogos. Tanto o requerimento quanto o projeto foram aprovados
por unanimidade.
Crédito para serviços de saúde
O Projeto de Lei nº 079/2026 também foi
votado em regime de urgência e aprovado por unanimidade.
A proposição autoriza a abertura de crédito
especial de R$ 100 mil para contratação de serviços de saúde por meio do
Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Taquari (CONSISA).
Os recursos são provenientes de transferências
fundo a fundo e de emendas parlamentares destinadas à saúde. A criação da
dotação permitirá ampliar e manter a oferta de atendimentos ligados à Atenção
Básica.
O requerimento de urgência foi igualmente aprovado
por unanimidade, permitindo que a matéria fosse apreciada na mesma sessão.
Adequação orçamentária do FAPS
O Projeto de Lei nº 080/2026 autoriza a
abertura de crédito especial de R$ 55.788,39 destinado ao Fundo de
Aposentadoria e Pensão dos Servidores.
A medida tem caráter orçamentário e busca
viabilizar o pagamento da gratificação instituída pela Lei Municipal nº
2.736/2026, recentemente aprovada pelo Legislativo.
Os recursos serão provenientes de superávit
financeiro vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social. O requerimento de
urgência e o projeto foram aprovados por unanimidade, possibilitando a
implementação da gratificação na folha de pagamento.
Novos projetos entram em
tramitação
Durante a discussão preliminar, foram apresentados
os Projetos de Lei nº 075, 076, 077 e 078/2026. Essas matérias não foram
votadas na sessão e seguem tramitando para análise das comissões e posterior
apreciação do plenário.
Poço tubular profundo
O Projeto de Lei nº 075/2026 prevê a
abertura inicial de crédito de R$ 10 mil para execução da perfuração,
construção e instalação hidráulica de um poço tubular profundo destinado ao
abastecimento de água para consumo humano.
O investimento total é de R$ 120 mil, sendo
R$ 100 mil provenientes do Governo do Estado e R$ 20 mil de contrapartida
municipal.
O primeiro repasse estadual, correspondente a 10%
do valor conveniado, já foi depositado. Os R$ 90 mil restantes serão liberados
conforme o cumprimento e a aprovação das etapas técnicas da obra.
Área para loteamento com 61
terrenos
O Projeto de Lei nº 076/2026 autoriza
crédito especial de R$ 1,5 milhão para aquisição, por desapropriação, de
uma área urbana com aproximadamente 25.053,20 metros quadrados.
O terreno será destinado à implantação de um
loteamento de interesse social composto por 61 lotes, no âmbito do
Programa A Casa é Sua – Calamidade.
O recurso foi repassado pelo Governo do Estado em
parcela única e será destinado exclusivamente à aquisição da área. Não haverá
contrapartida financeira do Município.
Regularização financeira da nova
UBS
O Projeto de Lei nº 077/2026 trata da
conclusão financeira da nova Unidade Básica de Saúde Porte II, localizada na
Rua Luís Demari.
Embora a obra física esteja concluída,
levantamentos técnicos identificaram acréscimos e supressões realizados durante
sua execução, incluindo serviços complementares necessários à funcionalidade e
segurança do prédio, como a construção de muros em parte do entorno.
A abertura do crédito permitirá formalizar o
aditivo e pagar os serviços executados. Segundo o Executivo, não haverá
necessidade de novos recursos municipais, pois as despesas serão cobertas pelo
saldo da própria licitação e pelos rendimentos da conta bancária da obra.
Castração e microchipagem de
animais
O Projeto de Lei nº 078/2026 prevê a
abertura de crédito especial de R$ 30 mil para o Programa Municipal de
Controle Populacional e Bem-Estar Animal.
Os recursos serão repassados pelo Fundo Estadual de
Proteção e Bem-Estar dos Animais Domésticos e utilizados na realização de
castrações, microchipagem e cadastramento de cães e gatos.
O programa deverá priorizar animais pertencentes a
famílias de baixa renda, comunitários, abandonados ou acolhidos por protetores
independentes. A iniciativa busca reduzir a reprodução descontrolada, o
abandono e os maus-tratos, além de contribuir para a prevenção de zoonoses.
Pedidos de providência são
aprovados por unanimidade
Os quatro Pedidos de Providência incluídos na pauta
receberam aprovação unânime.
O Pedido de Providência nº 017/2026,
apresentado pelo vereador Renato Andrin (PSD), solicita que o Executivo elabore
um projeto de lei para regulamentar os Termos de Fomento no Município.
A proposta busca criar critérios mais claros para a
celebração de parcerias entre a Administração Municipal, entidades e
comunidades, estabelecendo limites de valores e duração, requisitos de
habilitação, contrapartidas, mecanismos de fiscalização e regras para prestação
de contas.
Na justificativa, o vereador defende que uma
legislação municipal específica poderá ampliar a segurança jurídica e a
transparência na aplicação dos recursos, inclusive nos auxílios destinados às
comunidades para abertura de poços artesianos. Renato Andrin se manifestou
durante a discussão. O pedido foi aprovado por unanimidade.
Também de autoria de Renato Andrin, o Pedido de
Providência nº 018/2026 solicita a criação do Programa Adote uma Escola.
A iniciativa pretende incentivar empresas e
instituições da sociedade civil a colaborar com a conservação, manutenção e
qualificação das escolas municipais. A proposta sugere que a regulamentação
estabeleça procedimentos de adesão, termos de cooperação, critérios para
aprovação dos projetos e possíveis mecanismos de incentivo fiscal ou
compensação tributária.
O autor se manifestou na discussão e a proposição
foi aprovada por unanimidade.
O Pedido de Providência nº 019/2026,
apresentado pelo vereador Vanderlei Radaelli (Progressistas), solicita o
conserto do calçamento no Distrito de Xarqueada.
Segundo a justificativa, a pavimentação é antiga e
foi severamente afetada pela enchente de 2024, passando a apresentar desníveis
que comprometem a circulação de veículos e pedestres e aumentam os riscos de
acidentes e danos materiais.
Manifestaram-se durante a discussão os vereadores
Vanderlei Radaelli e Renato Andrin. O pedido foi aprovado por unanimidade.
Já o Pedido de Providência nº 020/2026, de
autoria do vereador Cassiano Luis Spinelli (MDB), solicita reparos em pontes
antigas e a instalação ou recuperação da sinalização danificada pela enchente
de 2024.
A justificativa destaca que a força das águas
comprometeu estruturas e retirou parte da sinalização, aumentando o risco de
acidentes e de interrupção do tráfego nas estradas do interior. Cassiano
Spinelli se manifestou sobre a proposta, que também foi aprovada por
unanimidade.
Atualização da Lei de Incentivo
Econômico
A Indicação nº 001/2026, apresentada pelo
vereador Renato Andrin, foi aprovada por unanimidade.
A proposição recomenda que o Executivo realize
estudos para atualizar a Lei Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento
Econômico, com a criação de categorias para micro, pequenas, médias e grandes
empresas.
O objetivo é permitir que os benefícios e as
contrapartidas sejam definidos proporcionalmente ao porte, à estrutura, ao
volume de investimentos, à geração de empregos e ao impacto econômico de cada
empreendimento.
Segundo o autor, a atualização poderá tornar a
política de incentivos mais justa, transparente e eficiente, atendendo tanto
aos pequenos empreendedores quanto às empresas de maior porte. Renato Andrin se
manifestou durante a votação.
Abel Rabaiolli terá licença em
agosto
Os vereadores aprovaram por unanimidade o Requerimento
nº 008/2026, apresentado pelo vereador Abel Luiz Rabaiolli (PSD). O
parlamentar solicitou licença do cargo para tratar de assuntos particulares
durante o período de 1º a 31 de agosto de 2026, conforme previsão do
Regimento Interno da Câmara.
Grande Expediente
No Grande Expediente, fizeram uso da tribuna o
prefeito Juliano Moretto e os vereadores Vanderlei Radaelli e Renato Andrin.
Ao final, a presidente Sandra Catarina Santin
Dalberto encerrou os trabalhos e convidou a comunidade para a próxima Sessão
Ordinária, marcada para o dia 4 de agosto de 2026.
