Projeto foi aprovado por unanimidade durante Sessão Extraordinária, após amplo debate sobre localização do terreno, condições da área, infraestrutura e risco de perda dos recursos estaduais

A Câmara de Vereadores de Putinga aprovou por unanimidade, durante Sessão Extraordinária realizada na terça-feira, 11 de agosto, o Projeto de Lei Executivo nº 076/2026, que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 1,5 milhão para aquisição, mediante desapropriação, de uma área urbana destinada à implantação de políticas habitacionais de interesse social no município.

O projeto retornou ao plenário após ter recebido pedido de vistas da vereadora Elsa Zanuzzo Casagrande durante a Sessão Ordinária do dia 4 de agosto. Na Sessão Extraordinária, a proposta gerou amplo debate, principalmente em relação à localização da área escolhida, às características do terreno, aos investimentos futuros em infraestrutura e à possibilidade de perda dos recursos caso a aquisição não fosse viabilizada.

Ao final das manifestações, apesar das ponderações e questionamentos, todos os vereadores presentes votaram favoravelmente ao projeto.

Recursos destinados à aquisição da área

O Projeto de Lei nº 076/2026 autoriza a inclusão de ação e objetivo no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além da abertura de crédito especial no orçamento municipal.

Conforme a justificativa encaminhada pelo Poder Executivo, o Município de Putinga celebrou com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, o Convênio FPE nº 2339/2026, com recursos do Fundo do Plano Rio Grande (FUNRIGS), no âmbito do Programa A Casa é Sua – Calamidade.

O valor de R$ 1,5 milhão foi destinado especificamente à desapropriação de parte de um imóvel com área aproximada de 25.053,20 metros quadrados, destinada à implantação de loteamento de interesse social. Conforme a justificativa do projeto, a aquisição será integralmente custeada com recursos estaduais, sem contrapartida financeira do Município.

Localização e condições do terreno geram questionamentos

Embora o projeto tenha sido aprovado por unanimidade, as manifestações em plenário demonstraram preocupação dos vereadores em relação à área indicada.

O vice-presidente Everton Graffitti afirmou que o assunto gerou discussões na cidade e entre os parlamentares. Segundo ele, foram buscadas informações sobre a possibilidade de utilização de outra área, mas o entendimento repassado foi de que o recurso estaria vinculado ao terreno indicado.

Everton solicitou ainda que constasse em ata que os vereadores haviam requerido ao Executivo informações sobre um estudo das condições do solo, diante da presença de rochas na área, mas não obtiveram retorno até a realização da sessão. Apesar da preocupação, justificou o voto favorável diante do risco de perda dos R$ 1,5 milhão.

O vereador Ronaldo Mânica Ramos também destacou as discussões provocadas pelo projeto e as cobranças recebidas da população. Reconheceu que a localização pode não ser considerada ideal por parte da comunidade, mas ponderou que rejeitar a proposta poderia colocar em risco os recursos e, consequentemente, a implantação das moradias.

Pedido de vistas e manifestações da comunidade

A vereadora Elsa Zanuzzo Casagrande, que havia solicitado vistas na sessão anterior, explicou que utilizou uma prerrogativa do vereador diante das dúvidas existentes sobre a proposta. Ela relatou ter sido procurada por diversas pessoas, tanto por moradores contrários à localização quanto por famílias preocupadas em conseguir uma moradia.

Para Elsa, as manifestações recebidas demonstraram a complexidade da decisão e justificaram a necessidade de mais tempo para analisar o projeto antes da votação.

O vereador Sandrei Camilotti também apresentou questionamentos sobre a definição da área e defendeu que outras possibilidades poderiam ter sido avaliadas. Durante o debate, estiveram entre as preocupações dos parlamentares as condições para implantação do empreendimento e os futuros investimentos em infraestrutura.

João Vilson destaca realidade de quem paga aluguel

O vereador João Vilson Ebertz manifestou voto favorável e direcionou sua fala especialmente às famílias que enfrentam dificuldades para pagar aluguel.

Ao relatar que também viveu durante muitos anos nessa condição, João Vilson afirmou compreender a preocupação das pessoas que aguardam uma oportunidade de conquistar a casa própria. O parlamentar reconheceu que a localização escolhida pode apresentar dificuldades, mas considerou que isso não seria motivo suficiente para rejeitar o projeto.

Segundo ele, diante da possibilidade de viabilizar moradias para quem necessita, seu posicionamento seria favorável.

“Eu me coloco no lugar das pessoas que pagam aluguel. Eu paguei aluguel muitos anos e é difícil chegar ao final do mês e ter que ter o dinheiro do aluguel”, relatou.

João Vilson reconheceu que poderão existir desafios em relação ao terreno, mas reforçou que votaria a favor da proposta por considerar a necessidade das famílias beneficiadas.

Cassiano questiona vinculação do recurso ao terreno

O vereador Cassiano Luis Spinelli também confirmou voto favorável, mas fez críticas à forma como a área foi definida.

Cassiano questionou o fato de o recurso estar direcionado a um terreno específico e defendeu que o Município deveria ter maior possibilidade de avaliar outras áreas antes da definição. Para ele, poderiam ter sido cadastradas diferentes opções de terrenos para posterior escolha daquela que apresentasse melhores condições.

O parlamentar também mencionou as preocupações manifestadas por pessoas atingidas pela calamidade que, segundo relatou, não teriam interesse em morar no local indicado. Além disso, demonstrou preocupação com possíveis dificuldades futuras para implantação das moradias.

Apesar dos questionamentos, Cassiano afirmou que votaria favoravelmente por considerar a situação das famílias que perderam suas casas e precisam de uma solução habitacional. Assim como João Vilson, mencionou sua própria experiência e as dificuldades enfrentadas por quem precisa pagar aluguel.

“Eu sou a favor porque tem gente que precisa, que perdeu. Eu também sou colono, sou pobre e sei o que é ficar pagando aluguel”, afirmou.

Cassiano manifestou a expectativa de que as preocupações em relação à área não se confirmem e que o empreendimento possa ser implantado adequadamente.

Fiscalização das próximas etapas

O vereador Josmairo Marostica fez uma das manifestações mais críticas em relação à escolha da área. Ressaltou que a Câmara estava deliberando sobre a abertura do crédito para utilização dos R$ 1,5 milhão e destacou que a decisão pela desapropriação do imóvel partiu do Poder Executivo.

Josmairo questionou o valor atribuído à área e chamou atenção para os investimentos que ainda poderão ser necessários para implantação do loteamento, especialmente em acesso, água, energia elétrica, esgotamento sanitário e demais estruturas.

O parlamentar ressaltou ainda que caberá aos nove vereadores fiscalizar as próximas etapas e acompanhar quanto será investido pelo Município para tornar a área adequada às futuras moradias. Apesar das críticas, também ponderou sobre a necessidade das famílias e o risco de perda dos recursos.

Sandra reconhece complexidade da decisão

A presidente Sandra Catarina Santin Dalberto ressaltou que os questionamentos não representavam uma posição contrária ao Poder Executivo e reconheceu o esforço realizado para obtenção dos recursos. Segundo ela, os vereadores ouviram a população, buscaram informações e debateram amplamente a questão antes de chegar à decisão.

A presidente afirmou que a principal preocupação era não perder os R$ 1,5 milhão destinados a Putinga, sem deixar de considerar as dúvidas relacionadas à área e à infraestrutura necessária.

Sandra também lembrou que ainda existem diferentes etapas até a implantação das moradias e ressaltou que não caberá aos vereadores definir quais famílias serão contempladas.

“A gente quebrou muito a cabeça, ouviu muito e está aqui votando favorável para, pelo menos agora, não perder esse dinheiro”, afirmou.

Aprovação foi unânime

Após o debate, o Projeto de Lei Executivo nº 076/2026 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.

Com a aprovação legislativa, fica autorizada a inclusão orçamentária necessária para utilização dos R$ 1,5 milhão destinados à aquisição da área.

Mesmo com a aprovação unânime, as manifestações deixaram registrado que o Legislativo deverá acompanhar e fiscalizar as próximas etapas do projeto, especialmente as condições do terreno, a implantação da infraestrutura e os investimentos necessários para viabilizar as futuras moradias.

A próxima Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Putinga será realizada no dia 18 de agosto.