O Poder Legislativo de Putinga realiza na terça-feira, 21 de novembro, às 18h, sessão ordinária, com a apreciação de importantes pautas. As sessões são transmitidas ao vivo pela página do Facebook da Câmara Municipal de Vereadores.
O vereador Juliano Moretto apresentará o Pedido de Providência Nº 040/2023, que solicita ao prefeito municipal que, através da Secretaria de Obras, seja feito reparo no vazamento de esgoto da Rua Meteorito, município de Putinga. O pedido de providências busca a resolução de um problema pontual no sistema viário municipal, com reparo em ponto específico na Rua Meteorito, onde há um vazamento de esgoto em meio à rua o qual está causando mau cheiro e proliferação de insetos, gerando desconforto aos moradores e a população que transita no local. Há uma reinvindicação dos moradores locais, pois informaram já ter procurado a Administração Municipal por diversas vezes e nada foi feito para solucionar o problema, sendo que este problema já existe há quase um ano.
O Projeto de Lei do Legislativo N° 004/2023, que dispõe acerca de instalação de lixeiras nos logradouros públicos; dá outras providências, de autoria do vereador Juliano Moretto, visa estabelecer a obrigatoriedade de instalação de lixeiras, no padrão determinado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, em todos os logradouros do perímetro urbano de Putinga/RS. As lixeiras devem ser afixadas em locais determinados pela autoridade ambiental municipal, com distância máxima de 250 metros entre elas, dentro de um mesmo logradouro. Conforme Juliano o combate à poluição ambiental e a busca por meios de fomentar a separação de resíduos, visando a correta destinação dos materiais são formas de melhorar o ambiente em que vivemos, principalmente quando buscamos elevar a sustentabilidade. E neste sentido, a questão da reciclagem de lixo é uma das formas de se evitar a poluição ambiental em nosso município. É obrigação dos municípios facilitar a coleta e o descarte de todo material reciclável, inclusive o descarte seletivo. A colocação destas lixeiras para descarte de resíduos em todas as ruas de nossa cidade contribuirá para conscientizar a população e tornar o recolhimento mais produtivo para o próprio Poder Executivo Municipal. Com este projeto tem-se a certeza de que a população ficará cada dia mais consciente da questão da proteção ambiental, e da extrema necessidade da reciclagem do lixo.
Os vereadores do PSD apresentarão o Pedido de Informação Nº 023/2023 que solicita ao prefeito municipal, cópias dos pedidos de alvará e/ou autorização fornecida aos ambulantes, com a respectiva guia da taxa municipal e período de vigência da autorização, de 01 de janeiro de 2023 até a presente data.
Projetos de Lei em votação
O Projeto de Lei N° 061/2023, “Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de colaboração, nos moldes da Lei Federal nº 13.019/14, com entidades do município de Putinga; Associação de Idosos Pedras Preciosas de Putinga, R$ 5.000,00 e Centro de Tradições Gaúchas Querência Xucra, R$ 5.000,00
Já o Projeto de Lei N° 062/2023, “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Créditos Especiais no Orçamento Vigente; Dá Outras Providências.” A referida adequação orçamentária apresentada no Projeto (junto à Secretaria de Educação), tem como finalidade a abertura de créditos para a construção de quadra esportiva de Futebol Socyety e fechamento da quadra de esportes de Putinga Baixa, os referidos valores são oriundos de emendas parlamentares do deputado Danrlei de Deus Hinterholz e Afonso Hann. A referida adequação orçamentária apresentada no Projeto (junto à Secretaria de Saúde), tem como finalidade a abertura de créditos para aquisição de veículos, valor este também oriundo de indicação parlamentar do deputado Afonso Hann, e o valor de contrapartida para a execução da reforma da Unidade Básica de Saúde.
Projetos em discussão preliminar
Projeto de Lei Nº 059/2023, dispões sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2024. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a qual fixa as metas para o exercício financeiro de 2024.
O Projeto de Lei N° 060/2023, “Cria o Calendário de Eventos Comunitários para o ano de 2024 estabelece multa R$ 1 mil, pelo descumprimento do calendário; dá outras providências.”
O Projeto de Lei n° 063/2023, “Institui o Programa de Incentivo e Apoio à Produção, Agroindustrialização, Geração de Renda e Diversificação da Agricultura Familiar e do Empreendedorismo Rural do Município de Putinga”.
Os Projetos em discussão preliminar serão apresentados e baixados para apreciação da Comissão Finanças.
