EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR No 123/06 E LEI COMPLEMENTAR No 147/14. A Câmara Municipal de Vereadores de Putinga/RS, por intermédio de sua Pregoeira e pela equipe de apoio designados pelo Senhor Presidente Vereador PAULO SERGIO DOS SANTOS LIMA, através da Portaria no. 008/2018, de 20 de julho de 2018, torna público que no dia 07 de agosto de 2018, às 13:30 horas, na Sala de Sessões da Câmara de Vereadores de Putinga, localizada na Rua Duque de Caxias, no 333, Centro, em Putinga - RS, será realizada licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço por item, observadas às disposições contidas na Lei Federal no 10.520, de 17/07/2002 e da Lei 8.666, de 21/06/93, com as devidas alterações e demais exigências deste Edital. Telefone para contato: (51) 3777 1183. Pregoeira ALDREY VALDAMERI 1. DO OBJETO 1.1 - A presente licitação tem por objeto a aquisição de equipamentos de informática e aparelho Televisor, para a Câmara Municipal de Vereadores de Putinga, conforme descrito neste edital e nos seus anexos, em especial, no Termo de Referência - ANEXO III (COM PREVISÃO DE PREÇO MÁXIMO UNITÁRIO), que integra o presente edital para todos os fins. 1.1 Informações: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PUTINGA, Rua Duque de Caxias, no 333, Centro, em Putinga - RS – CEP-95.975.000 – Telefone: (51) 3777 1183. 1.2 - Será firmado Contrato entre as partes, durante o período de garantia, de acordo com o art. 57 da Lei no 8.666/93, conforme minuta constante do ANEXO VII. 1.3 - A entrega, dos equipamentos de informática e do aparelho televisor será feita na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Putinga, localizada na Rua Duque de Caxias, no 333, Centro, em Putinga - RS, de acordo com as especificações do Termo de Referência - ANEXO III, sem que isso implique acréscimo nos preços constantes da proposta. 2. São partes integrantes deste Edital: - ANEXO I – Modelo de Declaração de Inexistência de Empregado Menor no Quadro da Empresa; - ANEXO II - Modelo de Declaração de Cumprimento Pleno dos Requisitos de Habilitação; - ANEXO III – Termo de Referência; - ANEXO IV – Modelo de Carta Credencial; - ANEXO V - Modelo Declaração para Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte; - ANEXO VI - Modelo de Proposta de Preço; VEJA O EDITAL