RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE PUTINGA DE 07 DE AGOSTO DE 2018.
Projeto de lei n° 029/2018: Autoriza o poder executivo a firmar termo de fomento, nos moldes da lei federal n° 13.019/14, com as associações comunitárias: agua pura do Belvedere, associação poço da laje, associação poço artesiano da linha São Miguel, associação bomba da agua Xarqueada. Aprovado por unanimidade.
Projeto de lei n° 030/2018: Revoga lei n° 1.795, de 29 de maio de 2013, que autoriza o poder executivo municipal a receber imóvel em doação, autoriza o chefe do poder executivo a firmar escritura de doação. Aprovado por unanimidade.
Projeto de lei 031/2018: Revoga lei n° 1.941, de 06 de agosto de 2015, que autoriza o poder executivo municipal a doar veiculo ao CTG Querência Xucra. Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO do Vereador Paulo Ramos, Vereador da bancada do PTB, com assento nesta Casa Legislativa vem através do presente, solicitar licença do cargo para tratar de assuntos particulares, nos termos do art. 16, B, do Regimento interno, no período compreendido entre 08 de agosto a 08 de setembro de 2018. Aprovado por unanimidade
Pedido de providencia 008/2018: Sugere ao Prefeito Municipal que seja concedida uma ajuda financeira ao Esporte TAMOIO na Linha Dr. Felizardo Junior, para realização de obras na quadra esportiva. Autoria do Vereador Alduir Strapasson. Aprovado por unanimidade.
Pedido de providencia 009/2018: Sugere ao Prefeito Municipal que coloque tubos na lateral da Casa do Grupo Italiano Ricordando Il Passatto. Autoria do Vereador Josmairo Marostica. Aprovado por unanimidade.
Pedido de providencia 010/2018: Sugere ao Prefeito Municipal a criação de Projeto de Lei que altere o artigo 214, caput, do Regime jurídico dos Servidores Públicos Municipais (Lei 1.257/2003),prevendo a prorrogação por 60 dias da duração da licença-maternidade, desde que a servidora assim requeira até o final do primeiro mês após o parto. Sugere-se ainda que o mesmo projeto de lei institua a licença-paternidade junto ao Regime jurídico dos Servidores Públicos Municipais(Lei 1.257/2003), no prazo de 5 (cinco) dias, bem como a possibilidade de prorrogação de tal prazo por mais 15 (quinze) dias, conforme determina a Lei Federal 11.770/2008. E por fim, sugere a instituição de vale-alimentação aos servidores que apresentarem efetividade. Autoria do Vereador Josmairo Marostica Aprovado por unanimidade.
Pedido de providencia 011/2018: Sugere ao Prefeito Municipal que instale Cartão-Ponto nas escolas municipais. Autoria do Vereador Josmairo Marostica Aprovado por unanimidade.
