A Câmara de Vereadores de Putinga realiza na terça-feira, 04 de junho, às 18h, sessão ordinária, na pauta apenas três Pedidos de Providência, todos apresentados pelo vereador Juliano Moretto.

O Pedido de Providência Nº 008/2024, solicita ao Poder Executivo Municipal que elabore Projeto de Lei que “concede isenção do Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes, alagamentos ou deslizamentos, causados pelas chuvas ocorridas no município de Putinga, entre os dias 30 de abril de 2024 a 15 de maio de 2024”.

Conforme justificativa o vereador destaca que é uma forma de minimizar os danos sofridos pelas famílias atingidas por enchentes, alagamentos e deslizamentos, sugere a propositura de Projeto de Lei que vise a concessão de isenção de IPTU, inclusive para imóveis comerciais ou industriais. Essa medida visa auxiliar os cidadãos atingidos, tendo em vista que todo o processo de reconstrução demanda altos investimentos. Assim, toda a ajuda aos que sofreram danos materiais é bem-vinda, sem falar que é de interesse do Poder Público participar do processo de reconstrução dos lares e empresas atingidos.

O Pedido de Providência Nº 009/2024, sugere ao Poder Executivo Municipal que antecipe o pagamento do 13° salário aos servidores públicos. Moretto justifica o Pedido destacando que é uma forma de minimizar os danos sofridos pelas famílias atingidas por enchentes, alagamentos e deslizamentos, sugere ao Poder Executivo Municipal que antecipe o pagamento do 13° salário aos servidores públicos, de forma proporcional ao tempo trabalhado. Trata-se de mais uma das medidas, que visa a auxiliar a cidade no processo de retomada. Isso, porque com o pagamento, o servidor poderá quitar dívidas ou fazer investimentos, dependendo do planejamento financeiro, além de eventualmente suprir a necessidade oriunda de despesas urgentes, causadas pelo estado de calamidade. A grande parte desses recursos, certamente, será utilizado dentro do próprio Município, de modo que a medida também representa estímulo ao comercio ao comércio local.

Já o Pedido de Providência Nº 010/2024, sugere ao Poder Executivo a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas municipais de educação infantil e ensino fundamental.

Segundo o vereador Juliano Moretto, autor do Pedido a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas municipais é uma medida muito importante para a segurança das crianças e adolescentes, que garante maior tranquilidade aos pais e responsáveis em relação aos seus filhos. Do mesmo modo, garante-se aos gestores das unidades escolares o monitoramento da movimentação no ambiente escolar e suas redondezas, possibilitando o acompanhamento de tudo o que ocorre, bem como das pessoas que lá frequentam, o que permite a repressão e a prevenção de eventuais atos ilícitos. Deve-se ressaltar que esse pedido de providência é protocolado por este vereador após ser procurado por diversas famílias, que manifestaram o interesse na implementação da medida, a qual entendemos que vai ao encontro do interesse público. Como sugestão, sugere-se a instalação inicial nos portões de acesso e nos locais de maior circulação dentro da escola, como pátio, corredores, etc, devendo o Poder Público implementar essas medidas mediante diálogo com a comunidade escolar, a fim de aprimorar essa ideia inicial.