A Câmara de Vereadores de Putinga realiza na terça-feira, 04 de junho, às 18h, sessão ordinária, na pauta três Pedidos de Providência, uma Moção de Apelo e um Pedido de Informação, todos apresentados pelo vereador Juliano Moretto.

O Pedido de Providência Nº 008/2024, solicita ao Poder Executivo Municipal que elabore Projeto de Lei que “concede isenção do Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes, alagamentos ou deslizamentos, causados pelas chuvas ocorridas no município de Putinga, entre os dias 30 de abril de 2024 a 15 de maio de 2024”.

Conforme justificativa o vereador destaca que é uma forma de minimizar os danos sofridos pelas famílias atingidas por enchentes, alagamentos e deslizamentos, sugere a propositura de Projeto de Lei que vise a concessão de isenção de IPTU, inclusive para imóveis comerciais ou industriais. Essa medida visa auxiliar os cidadãos atingidos, tendo em vista que todo o processo de reconstrução demanda altos investimentos. Assim, toda a ajuda aos que sofreram danos materiais é bem-vinda, sem falar que é de interesse do Poder Público participar do processo de reconstrução dos lares e empresas atingidos.

O Pedido de Providência Nº 009/2024, sugere ao Poder Executivo Municipal que antecipe o pagamento do 13° salário aos servidores públicos. Moretto justifica o Pedido destacando que é uma forma de minimizar os danos sofridos pelas famílias atingidas por enchentes, alagamentos e deslizamentos, sugere ao Poder Executivo Municipal que antecipe o pagamento do 13° salário aos servidores públicos, de forma proporcional ao tempo trabalhado. Trata-se de mais uma das medidas, que visa a auxiliar a cidade no processo de retomada. Isso, porque com o pagamento, o servidor poderá quitar dívidas ou fazer investimentos, dependendo do planejamento financeiro, além de eventualmente suprir a necessidade oriunda de despesas urgentes, causadas pelo estado de calamidade. A grande parte desses recursos, certamente, será utilizado dentro do próprio Município, de modo que a medida também representa estímulo ao comercio ao comércio local.

Já o Pedido de Providência Nº 010/2024, sugere ao Poder Executivo a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas municipais de educação infantil e ensino fundamental.

Segundo o vereador Juliano Moretto, autor do Pedido a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas municipais é uma medida muito importante para a segurança das crianças e adolescentes, que garante maior tranquilidade aos pais e responsáveis em relação aos seus filhos. Do mesmo modo, garante-se aos gestores das unidades escolares o monitoramento da movimentação no ambiente escolar e suas redondezas, possibilitando o acompanhamento de tudo o que ocorre, bem como das pessoas que lá frequentam, o que permite a repressão e a prevenção de eventuais atos ilícitos. Deve-se ressaltar que esse pedido de providência é protocolado por este vereador após ser procurado por diversas famílias, que manifestaram o interesse na implementação da medida, a qual entendemos que vai ao encontro do interesse público. Como sugestão, sugere-se a instalação inicial nos portões de acesso e nos locais de maior circulação dentro da escola, como pátio, corredores, etc, devendo o Poder Público implementar essas medidas mediante diálogo com a comunidade escolar, a fim de aprimorar essa ideia inicial.

Moção de Apelo  

A Moção de Apelo N° 015/2024 a ser enviada ao Congresso Nacional e à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, para o fim de que sejam implementadas a ampliação do repasse de recursos ao município de Putinga, a fim de reconstruir o Município, especialmente infraestrutura urbana e rural; a desburocratização dos processos para a liberação de recursos, para que cheguem mais rapidamente e facilite as contratações públicas; o apoio aos produtores rurais com olhar diferenciado aos pequenos agricultores, não só por meio da concessão de financiamentos a juros zero, mas também por meio da prestação de serviços diretos na retomada de suas atividades e recuperação das terras;  apoio às famílias que perderam suas residências ou seus bens móveis e  apoio a indústria e comércio com linhas de crédito a juros zero para empresas de todos os portes, visando a retomada econômica e a preservação de empregos.

Pedido de Informação 

O vereador Juliano Moretto também apresentará o Pedido de Informações N° 006/2024, a fim de que o Poder Executivo Municipal esclareça as seguintes questões e apresente documentos, relacionadas ao projeto “Revitalização do Parque Usina de Putinga” e à DEMEEP.  Cópia dos projetos de revitalização: projeto originário e os subsequentes; Identificação daquilo que foi executado até o momento e o que ainda está pendente de execução; Prazo para a execução daquilo que ainda está pendente (obras em curso e obras a iniciar); O percentual de execução do projeto atualmente; Relatório dos recursos captados, já investidos, identificando a finalidade, valor estimado para o término do projeto, recursos atualmente disponíveis e estimados para a sua execução;  Despesas mensais: de manutenção, com pessoal/empresas privadas envolvidas diretamente na prestação dos serviços, a respectiva remuneração e as suas responsabilidades; Programas de natureza pedagógica, cultural e ambiental que estão sendo executados e qual o custo de cada um;  Esclarecimento sob a forma que é feita a supervisão estrutural da barragem?  Se nos últimos quatro anos ocorreu alguma situação que necessitasse de intervenção técnica visando a evitar algum sinistro; Existe um plano de contingência?

Conforme Moretto é de conhecimento de todos, desde o lançamento do projeto “Revitalização do Parque Usina de Putinga”, o Município empreendeu vultosos investimentos para a sua concretização, gerando grande expectativa na comunidade local e regional. Com efeito, muitas obras e atividades que deveriam ter sido implementadas, ainda não foram, de modo que se faz necessário maiores esclarecimentos, a iniciar pelos acima requeridos, a fim de que todos possam entender em que estágio se encontra a sua execução. O pedido revela-se pertinente, pois dentre as suas finalidades, ele agrega um aspecto social e turístico-ambiental de grande potencial que, infelizmente, não vem sendo explorado. Com as informações requeridas, será possível compreender um pouco mais se a finalidade do projeto está sendo atendida, quais os empecilhos e formas de colaborar para viabilizar a sua execução na integralidade, inserindo-o de forma certa e permanente no contexto turístico regional, juntamente com os demais pontos de visitação do Vale do Taquari.