Sessão contou com posse de suplente, aprovação de projetos voltados ao agro e abastecimento de água, além de pedidos de vistas em matérias do Executivo; vereador Cassiano Spinelli cobrou mais transparência no auxílio às empresas

A Câmara de Vereadores de Putinga realizou, na noite de segunda-feira, 5 de maio, mais uma sessão ordinária marcada pela análise de projetos ligados à administração pública, agricultura, abastecimento de água e proteção animal. A reunião também contou com a posse da suplente Gabriela Santin (MDB), pedidos de providência e manifestações de vereadores sobre demandas da comunidade e apoio às empresas do município.

A suplente Gabriela Santin assumiu cadeira no Legislativo em substituição ao vereador Sandrei Camilotti (MDB), que solicitou afastamento pelo período de 30 dias. Após prestar juramento, ela passou a integrar oficialmente os trabalhos da Casa Legislativa.

REFIS, proteção animal e energia solar entram em análise

Entre os projetos encaminhados para discussão preliminar esteve o Projeto de Lei nº 043/2026, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do Município de Putinga. A proposta busca permitir a regularização de créditos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa.

Segundo a justificativa do Executivo, o objetivo é ampliar a arrecadação própria, facilitar a regularização de débitos e fortalecer as finanças públicas, especialmente diante das mudanças previstas com a reforma tributária.

Também entrou em discussão preliminar o Projeto de Lei nº 046/2026, que institui a Política Municipal de Proteção aos Animais. A matéria prevê ações de combate aos maus-tratos, controle populacional, incentivo à adoção responsável e aplicação de penalidades.

O Executivo justificou a proposta diante do aumento de casos de abandono e dos custos enfrentados pelo município com recolhimento, alimentação e atendimento veterinário de animais.

Outro projeto analisado foi o Projeto de Lei nº 044/2026, autorizando termo de fomento com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Putinga. A proposta prevê repasse de R$ 50 mil, com contrapartida de R$ 10 mil da entidade, para ampliação do sistema de energia solar da instituição.

O investimento integra o projeto “Melhorias 2026”, voltado ao fortalecimento do atendimento aos agricultores familiares e à redução de custos operacionais da entidade.

Projetos aprovados

Entre as matérias aprovadas por unanimidade esteve o Projeto de Lei nº 040/2026, autorizando repasse de R$ 5 mil à Associação Rede de Água Misericórdia, responsável pelo abastecimento comunitário da Linha Putinga Baixa.

Os recursos serão utilizados na manutenção da rede, aquisição de materiais hidráulicos e custeio de mão de obra para reparos. A entidade participa com contrapartida de R$ 500.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 041/2026, que inclui novo item no Programa Municipal AGRO+, regulamentando o uso do distribuidor de fertilizantes a ar recentemente adquirido pelo município.

Com a aprovação, ficou estabelecido o valor de R$ 175 a hora pelo serviço prestado com o equipamento, buscando ampliar o apoio ao produtor rural e garantir organização administrativa e cobertura dos custos operacionais.

Pedidos de vistas adiam votações

O Projeto de Lei nº 042/2026, que prevê alterações na estrutura administrativa do Executivo e cria o cargo de Coordenador da Defesa Civil, teve pedido de vistas apresentado pelo vereador Josmairo Maróstica, sendo aprovado por unanimidade.

A proposta prevê reorganização administrativa sem aumento de despesas, com a extinção de dois cargos e criação de um novo cargo de coordenação voltado à Defesa Civil.

Já o Projeto de Lei nº 045/2026, que trata da reorganização do quadro funcional do Executivo, também teve pedido de vistas apresentado pelo vereador Cassiano Luis Spinelli.

A matéria propõe a criação de uma vaga de Agente Administrativo e a extinção de duas vagas de Agente Administrativo Auxiliar. O regime de urgência solicitado pelo Executivo foi aprovado antes do pedido de vistas.

Pedidos de providência aprovados

Os vereadores aprovaram ainda pedidos de providência voltados à comunidade.

O vereador Cassiano Luis Spinelli solicitou instalação de iluminação pública em frente ao Clube Floresta, na Linha Taquara, além do conserto de tubulação em frente à residência de João Zanela, na Linha Santo Izidoro.

Já a vereadora Elza Zanuzzo Casagrande apresentou pedido solicitando apoio ao Coral Municipal de Putinga, criado pela Lei Municipal nº 2.576/2025.

Cobranças sobre quebra-molas e apoio às empresas

No Grande Expediente, o vereador Cassiano Luis Spinelli voltou a cobrar melhorias em um quebra-molas localizado em frente à mecânica de Marcos Mazoco, na localidade de Carlos Barbosa. Segundo ele, o pedido já havia sido protocolado anteriormente, mas até o momento não houve retorno do DAER.

O parlamentar afirmou que voltou a entrar em contato buscando providências e destacou a preocupação com a segurança no trecho, classificando o local como perigoso.

Cassiano também agradeceu ao prefeito municipal e ao secretário pela renovação do contrato com o DAER para realização de roçadas até a divisa com Ilópolis, destacando a importância da manutenção para melhorar a visibilidade e a segurança na estrada.

Durante sua manifestação, o vereador ainda fez um desabafo sobre os incentivos concedidos às empresas do município. Segundo ele, faltam critérios claros e igualdade na distribuição dos auxílios, o que tem gerado cobranças da comunidade e desgaste aos vereadores.

Cassiano defendeu que o Executivo estabeleça regras transparentes sobre os recursos disponíveis e amplie a divulgação para que todas as empresas possam ter acesso aos benefícios de forma igualitária.