Matérias que tiveram pedidos de vistas na última sessão voltam à pauta nesta sexta-feira; projetos tratam da reorganização administrativa e adequação do quadro funcional do Executivo

A Câmara de Vereadores de Putinga realiza nesta sexta-feira, 8 de maio, às 13h, sessão extraordinária convocada pelo prefeito Juliano Moretto para apreciação de dois projetos de lei do Executivo Municipal que haviam permanecido em estudo após pedidos de vistas durante a última sessão ordinária.

A convocação foi encaminhada oficialmente à presidente do Legislativo e justificada pela relevância das matérias e pela necessidade de apreciação em prazo oportuno.

Entram na pauta da sessão extraordinária os Projetos de Lei nº 042/2026 e nº 045/2026, ambos relacionados à reorganização administrativa e funcional do Poder Executivo Municipal.

Projeto prevê fortalecimento da Defesa Civil

Um dos principais temas da sessão será a votação do Projeto de Lei nº 042/2026, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.390/2022 para incluir novos cargos em comissão e funções gratificadas na estrutura administrativa do município.

A proposta prevê a criação do cargo de Coordenador da Defesa Civil, vinculado à Secretaria Municipal de Administração, Fazenda e Planejamento. Conforme justificativa encaminhada pelo Executivo, a medida busca fortalecer a estrutura de prevenção, planejamento e resposta a situações de emergência e eventos adversos, como enchentes, deslizamentos e demais ocorrências que demandam atuação coordenada do poder público.

O texto destaca que o Fundo Municipal de Defesa Civil (FUNDEC) já está vinculado à secretaria, tornando necessária a existência de um responsável formalmente investido em cargo de coordenação para gerenciamento de recursos, organização de ações preventivas, elaboração de planos de contingência e articulação institucional.

Segundo o Executivo, a proposta não gera aumento de despesas públicas, uma vez que prevê a extinção de dois cargos em comissão padrão CC1, vinculados à Secretaria de Obras, para criação de um único cargo padrão CC4, mantendo equilíbrio financeiro e adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal.

O projeto também busca promover maior clareza na estrutura hierárquica da administração municipal, criando um nível intermediário de coordenação entre direção e execução.

Reorganização do quadro funcional também será votada

Outro projeto que retorna à pauta é o Projeto de Lei nº 045/2026, que promove alterações no plano de classificação de cargos e no quadro funcional do Poder Executivo Municipal.

A proposta prevê a criação de uma vaga para o cargo de Agente Administrativo e a extinção de duas vagas de Agente Administrativo Auxiliar.

De acordo com o Executivo, a medida busca adequar a estrutura administrativa às atuais demandas dos setores públicos, priorizando cargos com atribuições mais amplas e qualificadas. O texto também destaca que o município possui concurso público vigente para o cargo de Agente Administrativo, permitindo provimento imediato da vaga sem necessidade de novo certame.

A administração municipal sustenta ainda que a alteração não representa aumento de despesas, defendendo que a reorganização atende aos princípios da eficiência, economicidade e interesse público.

Projetos haviam recebido pedidos de vistas

As duas matérias já haviam sido analisadas durante a sessão ordinária realizada no dia 5 de maio, porém tiveram pedidos de vistas aprovados pelos vereadores.

O Projeto de Lei nº 042/2026 recebeu pedido de vistas do vereador Josmairo Maróstica, enquanto o Projeto nº 045/2026 teve pedido apresentado pelo vereador Cassiano Luis Spinelli. Ambos os pedidos foram aprovados por unanimidade pelos parlamentares.

Na mesma sessão, o Projeto nº 045/2026 chegou a ter aprovado o requerimento de tramitação em regime de urgência encaminhado pelo Executivo Municipal.

Sessão será aberta ao público

A sessão extraordinária desta sexta-feira será realizada às 13h, na Câmara de Vereadores de Putinga, com participação aberta ao público.

A expectativa é de que os projetos avancem nas discussões, especialmente diante dos debates levantados na última sessão sobre estrutura administrativa, funcionalismo público e organização interna do Executivo Municipal.