Projetos em votação abrangem gestão pública,
agricultura, infraestrutura e serviços essenciais; propostas em análise incluem
REFIS, energia solar e proteção animal
A Câmara de Vereadores de Putinga realiza, nesta
terça-feira, às 18h, sessão ordinária com uma pauta ampla e estratégica,
reunindo projetos de lei em votação, matérias em discussão preliminar e pedidos
de providência voltados a demandas da comunidade.
O encontro deve concentrar decisões importantes
para o funcionamento da administração pública, fortalecimento do setor
produtivo e melhorias na qualidade de vida da população.
Projetos de Lei em votação
Um dos principais destaques da pauta é o Projeto
de Lei nº 042/2026, que propõe alterações na estrutura administrativa do
Poder Executivo Municipal. A matéria prevê a criação do cargo de Coordenador
da Defesa Civil, vinculado à Secretaria de Administração, Fazenda e
Planejamento, com o objetivo de qualificar a gestão, ampliar a capacidade de
resposta a situações de risco e organizar ações preventivas.
O projeto destaca que a medida não gera aumento de
despesas, pois ocorre de forma compensatória, com a extinção de dois cargos e
criação de um, mantendo equilíbrio financeiro e atendendo aos princípios da Lei
de Responsabilidade Fiscal.
Também está em votação o Projeto de Lei nº
041/2026, que inclui novo item no Programa Municipal AGRO+. A proposta
regulamenta o uso de um distribuidor de fertilizantes a ar adquirido
pelo município, fixando o valor de R$ 175,00 por hora trabalhada. A iniciativa
visa ampliar o apoio aos produtores rurais, garantir transparência e cobrir
custos operacionais do equipamento.
Na área de infraestrutura e serviços essenciais, o Projeto
de Lei nº 040/2026 autoriza o repasse de R$ 5 mil à Associação Rede
de Água Misericórdia, com contrapartida de R$ 500 da entidade. Os recursos
serão destinados à manutenção do sistema de abastecimento de água na Linha
Putinga Baixa, assegurando o fornecimento às famílias atendidas.
Outro projeto relevante é o Projeto de Lei nº
045/2026, que trata da reorganização do quadro de servidores municipais. A
proposta cria uma vaga de Agente Administrativo e extingue duas de Agente
Administrativo Auxiliar, buscando maior eficiência na prestação dos
serviços públicos. O texto tramita em regime de urgência, considerando a
necessidade de adequação da estrutura funcional e possibilidade de provimento
imediato via concurso vigente.
Projetos em discussão preliminar
Entre as matérias que entram em análise inicial,
está o Projeto de Lei nº 043/2026, que institui o Programa de
Recuperação Fiscal (REFIS). A proposta permite a regularização de débitos
tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025, com
condições facilitadas para pagamento.
O objetivo é estimular a adimplência, recuperar
créditos de difícil recebimento e fortalecer a arrecadação municipal,
especialmente diante das mudanças previstas com a reforma tributária.
Também será analisado o Projeto de Lei nº
044/2026, que autoriza o Executivo a firmar termo de fomento com o Sindicato
dos Trabalhadores Rurais de Putinga, no valor de R$ 50 mil, com
contrapartida de R$ 10 mil da entidade.
O recurso será aplicado no projeto “Melhorias
2026”, com foco na ampliação do sistema de energia solar, promovendo
redução de custos e melhoria no atendimento aos agricultores familiares.
Outro tema de grande relevância é o Projeto de
Lei nº 046/2026, que institui a Política Municipal de Proteção aos
Animais. A proposta estabelece regras para guarda responsável, combate aos
maus-tratos, controle de natalidade e incentivo à adoção.
A medida surge diante do aumento de casos de
abandono e das despesas crescentes do município com recolhimento, tratamento e
manutenção de animais, buscando estruturar ações preventivas e educativas.
Pedidos de providência
A pauta inclui ainda solicitações apresentadas
pelos vereadores, voltadas a melhorias diretas na comunidade:
Sessão com foco em
desenvolvimento e organização administrativa
A pauta da sessão evidencia um conjunto de
propostas que vão desde a reorganização interna da administração pública até
ações voltadas ao setor agrícola, infraestrutura, cultura e bem-estar animal.
A reunião será realizada às 18h, com participação
aberta ao público e transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara,
permitindo que a comunidade acompanhe as discussões e deliberações do
Legislativo.
