A Câmara Municipal de Vereadores de Putinga realizou, na sexta-feira, 6 de fevereiro de 2026, Sessão Extraordinária para apreciação de matérias encaminhadas pelo Poder Executivo Municipal.
Na Ordem do Dia, foi apreciado o Projeto de Lei Executivo nº 006/2026, que dispõe sobre o acesso de brasileiros naturalizados, cidadãos portugueses e estrangeiros aos cargos, funções e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. A matéria foi reprovada, com quatro votos contrários e três votos favoráveis. Votaram contrariamente os vereadores Cassiano Spinelli, Sandrei Camilotti, Elsa Casagrande e Josmairo Maróstica.
Na sequência, foi colocado em votação o Projeto de Lei Executivo nº 016/2026, que altera a redação do artigo 7º da Lei Municipal nº 2.690, de 4 de fevereiro de 2026, que institui o Programa Municipal Agro+, ajustando os critérios do incentivo concedido aos produtores rurais. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.
