Lei amplia investimentos no meio rural, outros
projetos são aprovados por unanimidade e matérias seguem para análise das
comissões
A Câmara de Vereadores de Putinga realizou, na
terça-feira, 3 de fevereiro, a primeira sessão ordinária do ano de
2026, sob a presidência da vereadora Sandra Catarina Santin Dalberto.
A sessão contou com a presença do prefeito Juliano Moretto e do assessor
da Secretaria Municipal de Agricultura, Jurandir Marques, que se
manifestaram sobre os projetos em pauta.
O principal destaque da sessão foi a aprovação
unânime do Projeto de Lei Executivo nº 001/2026, que institui o Programa
Municipal Agro+, uma política inédita de incentivo ao desenvolvimento rural
no município, ampliando significativamente os recursos destinados aos
produtores.
Programa Agro+ amplia incentivos
ao meio rural
Durante a sessão, o prefeito Juliano Moretto
destacou que o Programa Agro+ é resultado de um amplo estudo realizado pela
administração municipal, em diálogo com técnicos e produtores rurais. Segundo
ele, o programa marca o início de uma nova política pública voltada ao
fortalecimento da agricultura e da pecuária em Putinga, com possibilidade de
aperfeiçoamento nos próximos anos.
O prefeito ressaltou ainda que os investimentos
destinados aos incentivos ao produtor rural passam de R$ 300 mil para cerca
de R$ 800 mil, representando um avanço expressivo no apoio ao setor que
sustenta a economia local.
Ao detalhar o projeto, o assessor da Secretaria
Municipal de Agricultura, Jurandir Marques, enfatizou que o Agro+ foi
construído a partir da escuta direta dos produtores. Conforme relatado, cerca
de mil pessoas participaram dos debates que contribuíram para a
definição do formato e dos valores do programa.
Jurandir destacou a importância da análise de
solo, que passa a ter papel central no programa, não apenas como exigência
técnica, mas como ferramenta para aumento da produtividade, melhor uso dos
insumos e elevação da renda das famílias rurais. Ele também ressaltou o
incentivo à sucessão rural, com estímulos específicos para jovens
agricultores de 14 a 29 anos, visando garantir permanência no campo,
maior produtividade e desenvolvimento econômico.
O Programa Agro+ será executado pelo Poder
Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, respeitando
a legislação fiscal, ambiental, sanitária e tributária. Os incentivos previstos
não geram direito adquirido e dependem de requerimento formal, análise
técnica, comprovação da atividade, regularidade fiscal e
ambiental e disponibilidade orçamentária e financeira.
Entre os principais incentivos previstos estão
apoio à suinocultura, silagem de milho, aquisição de calcário
e adubo, prestação de serviços com máquinas, subsídios para
estruturas de produção animal, incentivo à produção de erva-mate, diversificação
da produção, análise de solo e incentivo à avicultura.
Antes da votação, o projeto teve o regime de
urgência aprovado, recebeu emenda apresentada pelo vereador Everton
Graffitti, também aprovada por unanimidade, e, em seguida, foi aprovado
de forma unânime pelo plenário.
Outros projetos aprovados
Durante a sessão, também foi aprovado por
unanimidade o Projeto de Lei Executivo nº 013/2026, que autoriza o
Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente,
conforme solicitado em regime de urgência pelo Executivo. Tem por finalidade
autorizar a reabertura de crédito especial anteriormente instituído no
exercício de 2025, por meio do Projeto de Lei nº 102, de 21 de agosto de 2025,
no valor de R$ 396.000,00. Na ocasião, o crédito foi regularmente aberto para
viabilizar a execução da despesa prevista. Contudo, após a abertura do crédito
orçamentário, foi deflagrado o correspondente procedimento licitatório, no
qual, ao final da fase de julgamento, todas as propostas apresentadas foram
desclassificadas, o que inviabilizou a contratação pretendida e, por
consequência, a emissão do respectivo empenho dentro do exercício financeiro.
Considerando que o crédito especial foi aberto a menos de cento e vinte dias do
encerramento do exercício e que não houve empenhamento da despesa em razão do
resultado do certame licitatório, tornou-se necessária a reabertura do crédito
no exercício vigente, nos termos da legislação orçamentária aplicável.
Ressalte-se, ainda, que o valor ora proposto contempla a atualização monetária
decorrente dos rendimentos financeiros incidentes sobre os recursos vinculados.
Pedido de Providência aprovado
Outro ponto da pauta foi o Pedido de Providência
nº 01/2026, de autoria da vereadora Elza Zanuzzo Casagrande
(Progressistas), que solicita ao Poder Executivo a limpeza do asfalto e
das laterais da via que liga o Centro do município à localidade de Santo
Isidoro.
O pedido foi amplamente discutido em plenário, com
manifestações dos vereadores Elza Zanuzzo Casagrande, Everton Graffitti,
Cassiano Luis Spinelli, Abel Rabaiolli e Josmairo Maróstica, sendo aprovado
por unanimidade.
Projetos baixados para estudo
Durante a sessão, diversos Projetos de Lei do
Executivo entraram em discussão preliminar e, sem manifestação
dos vereadores, foram baixados para estudo e encaminhados à Comissão
Permanente para emissão de parecer. São eles:
A presidente da Câmara declarou encerrada a sessão
e convidou a comunidade para a próxima sessão ordinária, marcada para o
dia 18 de fevereiro de 2026.
