Sessão terá votação de matérias envolvendo contratações temporárias, agricultura, estágio e segurança viária. Quatro novos projetos também entram em discussão preliminar, entre eles repasse de R$ 150 mil para conclusão de obras no Hospital Dr. Oscar Benévolo

A Câmara Municipal de Vereadores de Putinga realiza nesta terça-feira, 1º de setembro, mais uma sessão ordinária. A pauta reúne matérias relacionadas à administração pública, agricultura, saúde, educação, infraestrutura e segurança viária, além da análise de dois vetos parciais do Poder Executivo.

Entre os destaques estão ainda a destinação de recursos para a agricultura, a indicação de R$ 150 mil economizados pelo Legislativo para o Hospital Dr. Oscar Benévolo, um projeto que prevê outros R$ 150 mil para a conclusão da segunda etapa das obras de reforma do hospital, além de pedido de providência para instalação de defensas metálicas na rodovia entre Putinga e Ilópolis.

Vereadores analisam dois vetos parciais

Um dos assuntos da sessão será o Veto Parcial nº 001/2026, referente ao Projeto de Lei nº 081/2026, que autorizou a contratação temporária, por excepcional interesse público, de um Operador de Máquinas, além da formação de cadastro reserva de até nove candidatos, por Processo Seletivo Simplificado.

A contratação destina-se à continuidade dos serviços das Secretarias de Agricultura e de Obras, Viação e Saneamento, com jornada de 40 horas semanais e duração de seis meses, sem possibilidade de prorrogação.

O prefeito Juliano Moretto vetou os parágrafos 1º e 2º do artigo 3º, acrescentados pela Emenda nº 001/2026 durante a tramitação no Legislativo. Os dispositivos tornavam obrigatória, além da prova escrita, a realização de prova prática, impediam que cursos especializados fossem considerados para pontuação e determinavam que o avaliador da prova prática não poderia ser servidor público, exigindo a contratação de profissional externo.

Na justificativa, o Executivo afirma não se opor à realização da prova prática, mas considera que tornar obrigatória uma metodologia específica restringe a Administração na definição dos instrumentos mais adequados para cada processo seletivo. Também questiona a proibição absoluta da pontuação de cursos e qualificações relacionados às atribuições do cargo.

Quanto à exigência de profissional externo, o Executivo sustenta que o Município pode dispor de servidor tecnicamente capacitado e imparcial para realizar a avaliação e que a contratação obrigatória de terceiro criaria uma nova despesa não prevista no projeto original.

O Veto Parcial nº 002/2026, por sua vez, refere-se ao Projeto de Lei nº 082/2026, que autoriza a contratação temporária de três Operários de Obras e três Operários Especializados, além de cadastro reserva de até seis candidatos para Operário Especializado.

Neste caso, os profissionais serão destinados à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Saneamento, também com jornada de 40 horas semanais e contratos de seis meses, sem prorrogação.

O Executivo vetou os mesmos dispositivos incluídos pela Emenda nº 001/2026: obrigatoriedade cumulativa de prova escrita e prática, impossibilidade de considerar cursos especializados para pontuação e exigência de contratação de profissional externo para avaliação prática.

As justificativas seguem os mesmos fundamentos apresentados no primeiro veto, especialmente quanto à autonomia administrativa para definir os critérios de avaliação e à criação de despesa não prevista originalmente.

Caberá aos vereadores decidir pela manutenção ou rejeição dos dois vetos parciais.

Prorrogação de Fiscal Ambiental, Obras e Posturas

Também está entre as matérias para votação o Projeto de Lei nº 086/2026, que autoriza a prorrogação da contratação temporária de um Fiscal Ambiental, Obras e Posturas.

O contrato vigente encerra-se em 19 de setembro de 2026. A legislação que autorizou a contratação estabeleceu prazo inicial de seis meses, permitindo prorrogação por igual período.

Segundo a justificativa, a medida busca evitar a interrupção das atividades de fiscalização ambiental, urbanística e administrativa desenvolvidas pelo Município.

R$ 150 mil para ações de apoio aos produtores rurais

O Projeto de Lei nº 092/2026 autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 150 mil para a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural.

Os recursos são provenientes da redução de dotações do Poder Legislativo, conforme a Resolução de Mesa nº 005/2026, e serão destinados a ações de incentivo e amparo aos produtores rurais, incluindo a manutenção dos serviços de veterinária e inseminação.

A matéria possui Requerimento de Urgência nº 018/2026, apresentado pelo Executivo, que justifica a necessidade de disponibilização imediata dos recursos para garantir a continuidade dos atendimentos aos produtores.

Município poderá ampliar número de estagiários

Também integra a pauta o Projeto de Lei nº 087/2026, que propõe ampliar de seis para sete o número de vagas de estágio disponíveis nos órgãos da Administração Pública Municipal.

A proposta altera a Lei Municipal nº 2.413/2023 e possibilita a contratação de mais um estagiário, conforme as demandas da Administração, mantendo as atuais regras relativas ao nível de ensino e à carga horária.

Conforme a justificativa, além de ampliar o apoio às atividades dos órgãos municipais, a medida busca proporcionar aos estudantes oportunidade de aprendizado prático e experiência relacionada à formação acadêmica.

Vereadora Elza solicita defensas metálicas na rodovia entre Putinga e Ilópolis

O Pedido de Providência nº 022/2026, de autoria da vereadora Elza Zanuzzo Casagrande (Progressistas), solicita que o Executivo Municipal faça encaminhamento formal ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Logística e Transportes e do DAER-RS, buscando a instalação de defensas metálicas em trechos considerados críticos da rodovia que liga Putinga a Ilópolis.

O pedido contempla curvas acentuadas, ladeiras íngremes e áreas de precipício. Na justificativa, a vereadora destaca a topografia acidentada da rodovia e o intenso fluxo diário de veículos de passeio, cargas, transporte coletivo, passageiros e estudantes.

Segundo a proposição, a ausência das estruturas de proteção aumenta o risco de saídas de pista, capotamentos e quedas em ribanceiras, especialmente em períodos de chuva ou neblina.

Como a responsabilidade direta pela rodovia é estadual, o pedido busca a atuação do Executivo de Putinga junto aos órgãos competentes para formalizar a demanda e buscar as intervenções necessárias.

Vereadora Elza solicita licença por 30 dias

Ainda durante a sessão será analisado o Requerimento nº 013/2026, apresentado pela vereadora Elza Zanuzzo Casagrande, da bancada do Progressistas. A parlamentar solicita licença do cargo para tratar de assuntos particulares, conforme previsão do Regimento Interno da Câmara. O afastamento solicitado compreende o período de 8 de setembro a 7 de outubro de 2026.

Câmara indica mais R$ 150 mil para o Hospital Dr. Oscar Benévolo

Outro destaque é a Resolução de Mesa nº 06/2026, de 28 de agosto, que autoriza a restituição de R$ 150 mil ao Poder Executivo Municipal, correspondentes a parte do saldo do duodécimo recebido e não utilizado pela Câmara no exercício.

Os recursos resultam de disponibilidades em diferentes dotações do Legislativo: R$ 30 mil de vencimentos e vantagens fixas de pessoal, R$ 60 mil de diárias, R$ 40 mil de passagens e despesas de locomoção e R$ 20 mil de serviços de Tecnologia da Informação.

A Mesa Diretora indica que o montante seja destinado, preferencialmente, ao custeio de despesas relacionadas ao Hospital Dr. Oscar Benévolo. A restituição ocorrerá em parcela única.

Quatro projetos entram em discussão preliminar

Além das matérias em votação, quatro novos projetos de lei entram em discussão preliminar na sessão desta terça-feira.

O Projeto de Lei nº 088/2026 propõe a prorrogação da contratação temporária de Motoristas. A medida busca garantir a continuidade dos serviços de transporte das Secretarias Municipais, especialmente transporte escolar, transporte de pacientes da saúde, atividades das Secretarias de Obras e Agricultura, transporte de usuários de programas sociais e apoio ao Conselho Tutelar.

Já o Projeto de Lei nº 089/2026 institui a Política Municipal de Alfabetização de Putinga, alinhada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, às políticas estaduais e ao programa Alfabetiza Tchê. A proposta busca transformar em política pública permanente ações que já são desenvolvidas no Município, como formação continuada dos profissionais, acompanhamento pedagógico, avaliações de aprendizagem e estratégias de recomposição das aprendizagens. Segundo a justificativa, o projeto não cria novos programas, cargos ou estruturas que demandem novos gastos.

O Projeto de Lei nº 090/2026 prevê a abertura de R$ 770 mil em créditos suplementares, mediante redução de dotações já existentes. A medida busca adequar as dotações destinadas à folha de pagamento à atual estrutura administrativa e à efetiva lotação dos servidores. Conforme o Executivo, não haverá criação de novas despesas, mas redistribuição de recursos já previstos no orçamento.

Projeto prevê R$ 150 mil para conclusão da reforma do hospital

Também em discussão preliminar estará o Projeto de Lei nº 091/2026, que autoriza o Executivo a firmar parceria e repassar R$ 150 mil à Associação Hospitalar Dr. Oscar Benévolo.

Os recursos serão destinados exclusivamente à segunda etapa e conclusão das obras de reforma da Unidade de Urgência e Emergência, Farmácia e Almoxarifado.

O plano de trabalho prevê a conclusão de 100% dos serviços correspondentes à segunda etapa entre setembro e dezembro de 2026, abrangendo materiais e mão de obra.

Segundo a justificativa, a conclusão das intervenções permitirá adequar os ambientes, proporcionar melhores condições estruturais e de segurança e viabilizar a utilização integral dos espaços reformados.

O projeto está diretamente relacionado à indicação feita pela Câmara na Resolução de Mesa nº 06/2026, que prevê a restituição de R$ 150 mil ao Executivo com indicação preferencial de aplicação no Hospital Dr. Oscar Benévolo.

Dessa forma, a sessão desta terça-feira terá uma pauta extensa, envolvendo saúde, agricultura, educação, segurança viária, contratações temporárias e organização administrativa, além da análise dos dois vetos encaminhados pelo Poder Executivo. A sessão ordinária será realizada nesta terça-feira, 1º de setembro, às 18h, na Câmara Municipal de Vereadores de Putinga.