Sessão também aprovou devolução de R$ 150 mil com indicação ao Hospital Dr. Oscar Benévolo, pedido por melhorias na rodovia entre Putinga e Ilópolis e licença da vereadora Elza Casagrande. Projeto que prevê R$ 150 mil para conclusão da reforma do hospital entrou em discussão preliminar

A Câmara Municipal de Vereadores de Putinga realizou, na noite de terça-feira, 1º de setembro, a 15ª Sessão Ordinária de 2026. A reunião teve uma pauta extensa, envolvendo saúde, agricultura, infraestrutura, educação, contratações temporárias e organização administrativa.

No início dos trabalhos, em razão da licença do vereador Everton Graffitti, foi empossada a vereadora Caroline Asolini (PSD), que passou a integrar os trabalhos da Casa durante o período de afastamento do parlamentar.

Vereadores mantêm vetos sobre seleção de Operador de Máquinas Operários de Obras e Operários Especializados

A Mensagem de Veto Parcial nº 001/2026 trata do Projeto de Lei nº 081/2026, que autorizou a contratação temporária de um Operador de Máquinas, além da formação de cadastro reserva de até nove candidatos.

O Executivo vetou os parágrafos 1º e 2º do artigo 3º, que haviam sido incluídos por meio da Emenda nº 001/2026 durante a tramitação do projeto na Câmara.

Os dispositivos estabeleciam a obrigatoriedade de prova prática, além da prova escrita, impediam que cursos especializados fossem considerados para fins de pontuação e determinavam que o avaliador da prova prática não poderia ser servidor público, exigindo a contratação de profissional externo.

Ao justificar o veto, o Executivo sustentou que não se opunha à realização de prova prática, mas considerava inadequado estabelecer uma metodologia obrigatória, argumentando que cabe à Administração definir no edital os instrumentos de avaliação mais adequados. Em relação ao avaliador externo, apontou ainda a criação de despesa não prevista originalmente.

A votação do veto ocorreu de forma secreta, todos os vereadores votaram favoravelmente à manutenção do Veto Parcial nº 001/2026.

Na sequência, os vereadores apreciaram a Mensagem de Veto Parcial nº 002/2026, relacionada ao Projeto de Lei nº 082/2026.

O projeto autorizou a contratação temporária de três Operários de Obras e três Operários Especializados, além da formação de cadastro reserva de até seis candidatos para Operário Especializado.

Assim como no projeto anterior, o Executivo vetou os dispositivos introduzidos pela Emenda nº 001/2026 que tratavam da obrigatoriedade de provas escrita e prática, da proibição de pontuação por cursos especializados e da exigência de avaliador externo para a prova prática.

A votação ocorreu nos mesmos moldes da anterior e, novamente, todos os vereadores votaram pela manutenção do veto.

Com a decisão do plenário, permanecem vetados os parágrafos 1º e 2º do artigo 3º dos dois projetos. Nos dois casos, ficam mantidas as demais disposições aprovadas pelo Legislativo, inclusive o prazo de seis meses para as contratações, sem possibilidade de prorrogação.

Pedido por defensas metálicas entre Putinga e Ilópolis é aprovado

Outro assunto debatido foi o Pedido de Providência nº 022/2026, apresentado pela vereadora Elsa Zanuzzo Casagrande (Progressistas).

A proposição solicita que o Executivo Municipal faça um encaminhamento formal ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Logística e Transportes e do DAER-RS, pleiteando a instalação de defensas metálicas em trechos críticos da rodovia que liga Putinga a Ilópolis.

A solicitação contempla especialmente curvas acentuadas, ladeiras íngremes e áreas próximas a precipícios.

A justificativa destaca a necessidade de ampliar a segurança de quem utiliza diariamente a rodovia, que recebe veículos de passeio, transporte de cargas, passageiros e estudantes. A ausência de barreiras de proteção em pontos críticos, segundo a proposição, aumenta o risco de saídas de pista, capotamentos e quedas em ribanceiras, sobretudo em condições de chuva e neblina.

Durante a discussão manifestaram-se os vereadores Elsa Zanuzzo Casagrande e Cassiano Luis Spinelli. O pedido foi aprovado por unanimidade.

Vereadora Elsa terá licença entre setembro e outubro

Os vereadores também aprovaram, por unanimidade, requerimento apresentado pela vereadora Elsa Zanuzzo Casagrande, solicitando licença do cargo para tratar de assuntos particulares. O afastamento será pelo período de 8 de setembro a 7 de outubro de 2026, conforme previsão do Regimento Interno da Câmara.

Legislativo aprova restituição de R$ 150 mil com indicação ao hospital

Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução nº 05/2026, de autoria da Mesa Diretora, autorizando a restituição de parte do saldo do duodécimo da Câmara ao Poder Executivo Municipal.

A medida corresponde à devolução de R$ 150 mil economizados pelo Legislativo. Conforme a proposta apresentada pela Mesa Diretora, a indicação é para que o Executivo destine, preferencialmente, os recursos ao Hospital Dr. Oscar Benévolo.

O valor resulta de disponibilidade financeira verificada em dotações do Legislativo, após assegurados os recursos necessários para a manutenção das atividades da Câmara.

A iniciativa ganha destaque diante de outro projeto que começou a tramitar na mesma sessão: o PL nº 091/2026, que prevê justamente o repasse de R$ 150 mil à Associação Hospitalar Dr. Oscar Benévolo para a segunda etapa e conclusão das obras de reforma da unidade.

Pedido de vistas suspende votação da prorrogação de Fiscal

O Projeto de Lei nº 086/2026, que autoriza a prorrogação da contratação temporária de um Fiscal Ambiental, Obras e Posturas, não chegou a ser votado.

Durante a discussão, o vereador Cassiano Spinelli apresentou pedido de vistas, que foi submetido ao plenário e aprovado por unanimidade.

A proposta prevê a prorrogação de contratação realizada com fundamento na Lei Municipal nº 2.694/2026. O contrato vigente encerra-se em 19 de setembro, e a justificativa do Executivo aponta a necessidade de assegurar a continuidade das atividades de fiscalização ambiental, urbanística e administrativa.Com a aprovação do pedido de vistas, a matéria permanece em análise.

Câmara aprova ampliação de vagas para estagiários

Já o Projeto de Lei nº 087/2026 foi aprovado por unanimidade. A proposta altera a legislação municipal que regulamenta o estágio de estudantes nos órgãos da Administração Municipal e amplia de seis para sete o número de vagas de estágio disponíveis.

Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, a alteração permitirá a contratação de mais um estagiário conforme as demandas da Administração, ao mesmo tempo em que amplia as oportunidades de aprendizado prático para estudantes.

R$ 150 mil para Agricultura são aprovados em regime de urgência

Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 092/2026, que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 150 mil para a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural.

Inicialmente, os vereadores aprovaram por unanimidade o Requerimento de Urgência nº 018/2026, permitindo que a matéria fosse apreciada na própria sessão. Na sequência, o projeto também foi aprovado por unanimidade.

Os R$ 150 mil são provenientes da redução de dotações do Poder Legislativo, conforme deliberado anteriormente pela Câmara por meio da Resolução de Mesa nº 005/2026.

Os recursos serão destinados a ações de incentivo e amparo aos produtores rurais, incluindo a manutenção dos serviços de veterinária e inseminação, buscando assegurar a continuidade dos atendimentos realizados pela Secretaria de Agricultura.

Cinco projetos iniciam tramitação

Além das matérias votadas, cinco projetos do Executivo entraram em discussão preliminar e seguem agora a tramitação no Legislativo.

O Projeto de Lei nº 088/2026 autoriza a prorrogação da contratação temporária de Motoristas. A medida busca garantir a continuidade dos serviços de transporte prestados pelas Secretarias Municipais, abrangendo transporte escolar, pacientes da saúde, atividades das Secretarias de Obras e Agricultura, usuários de programas sociais e apoio ao Conselho Tutelar.

O Projeto de Lei nº 089/2026 institui a Política Municipal de Alfabetização, alinhando Putinga às políticas estadual e nacional. A proposta busca consolidar como política pública permanente ações já desenvolvidas pela Rede Municipal de Ensino, como formação continuada, acompanhamento pedagógico, avaliações e recomposição das aprendizagens.

Já o Projeto de Lei nº 090/2026 prevê a abertura de R$ 770 mil em créditos suplementares, por meio da redistribuição de dotações já existentes no orçamento. O objetivo é adequar os recursos destinados à folha de pagamento à atual estrutura administrativa e à efetiva lotação dos servidores.

R$ 150 mil para concluir reforma do Hospital Dr. Oscar Benévolo

Na área da saúde, entrou em discussão preliminar o Projeto de Lei nº 091/2026, que autoriza o Município a firmar parceria e repassar R$ 150 mil à Associação Hospitalar Dr. Oscar Benévolo.

O recurso será destinado à segunda etapa e conclusão das obras de reforma da Unidade de Urgência e Emergência, Farmácia e Almoxarifado.

O Plano de Trabalho prevê a execução e conclusão de 100% dos serviços referentes à segunda etapa entre setembro e dezembro de 2026, contemplando materiais e mão de obra.

A proposta busca proporcionar melhores condições estruturais e de segurança para o atendimento dos usuários e permitir a plena utilização dos ambientes após a conclusão da reforma.

O quinto projeto que entrou inicialmente em discussão preliminar foi o PL nº 092/2026, referente aos R$ 150 mil destinados à Agricultura. Entretanto, com a aprovação do requerimento de urgência, a matéria avançou na tramitação e acabou aprovada por unanimidade ainda durante a sessão.