AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024 

PROCESSO Nº 006/2024 

O Poder Legislativo Municipal de
Putinga/RS, em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº. 14.333/2021, torna
público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de
Licitação, para a contratação do seguinte objeto, contratação de empresa que preste serviço de emissora de rádio para
transmissão de duas Sessões Ordinárias, na primeira e terceira terça-feira de
cada mês, ao vivo pelo Facebook da Rádio compartilhado do Facebook da Câmara de
Vereadores. Retransmissão da sessão na programação da Emissora no dia seguinte
no horário das 20h com duração de 60’ (sessenta minutos). Divulgação de reportagens,
entrevistas, comunicados e convites da Câmara Municipal de Vereadores de
Putinga. Cobertura de eventos conforme solicitação, cujo termo de
referência segue anexo, a fim de obter propostas adicionais. 

Para tanto, convoca as empresas
interessadas a enviarem suas propostas para o  objeto constante do Termo
de Referência e conforme modelo de proposta, em anexo, para o e-mail secretaria@camaraputinga.com.br ou diretamente na Secretaria de Poder
Legislativo, até às 17h do dia 27/03/2024. 

A empresa detentora da proposta mais
vantajosa será contatada para envio da documentação que comprove reunir as
condições necessárias para contratar com a Administração. 

Putinga/RS, 25 de janeiro de 2024. 

JULIANO MORETTO

Presidente do Poder Legislativo 

Documentos anexos: 

- Termo de Referência 

- Modelo de proposta