A Câmara de Vereadores de Putinga realiza na próxima terça-feira, 04 de julho, sessão ordinária com a votação de dois Projetos de Lei do Executivo o 032 e 033, dois Pedidos de Providência do presidente do Poder Legislativo estarão em votação. A sessão tem inicio às 18h e será transmitida ao vivo pela página do Facebook da Câmara Municipal de Vereadores.    

Em votação estará o Projeto de Lei nº 032, que visa autorização para abertura de crédito especiais no orçamento para realizar adequação contratual para aditivar materiais necessários, bem como restituir saldo ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul frente a Prestação de Contas de Recurso utilizado. A Segunda adequação apresentada no Projeto de Lei (Junto à Secretaria de Educação) tem por finalidade devidamente alocar recurso financeiro (Verba federal) à rubrica de finalidade. E por fim, a última adequação orçamentária também junto à rubrica da Secretaria da Educação, tem por finalidade a restituição ao Governo do Estado de Recursos direcionados à construção do ginásio municipal, uma vez que que por méritos do respectivo certame licitatório apresentou-se valor inferior ao recurso recebido, somando-se a tanto a contrapartida deste município para a mesma obra em comento.

O Projeto de Lei Nº 033/2023, visa autorização para o Poder Executivo celebrar Termo de Associação com a Associação dos Municípios do Alto Taquari (AMAT), entidade que integra os municípios da Região Alta do Vale do Taquari, criada a partir de seus estatutos, inscrita no CNPJ sob nº43.232.382/0001-91, com sede administrativa em Encantado. Fica, também, o Poder Executivo autorizado a contribuir mensalmente com a AMAT, no valor de R$ 800,00, entidade que tem por objetivo ampliar e fortalecer a capacidade administrativa, econômica e social dos municípios que a compõem, além de defender e reivindicar os interesses das administrações municipais e da região e coordenar medidas que visem o planejamento integrado da região, de forma retroativa, a partir de 1º de abril de 2023.

Pedidos de Providência

O vereador Juliano Moretto apresentará o Pedido de Providência Nº 029/2023 que solicita ao prefeito Municipal que efetue reparo na estrada de acesso à empresa Valdameri Indústria de Vinhos LTDA, conforme justificativa o fomento ao crescimento do setor agroindustrial do município deve ser uma prioridade da Administração Pública, eis que traz retorno econômico em várias áreas, como retorno de ICMS, divulgação do Município e atração de turistas. “A Valdameri Indústria de Vinhos LTDA possui papel fundamental neste setor, sendo de extrema relevância que sua sede tenha condições de receber turistas e clientes, como forma de tornar efetiva sua participação na economia local, os proprietários relatam que a estrada de acesso à sede da empresa possui situação precária, dificultando a chegada de veículos. Neste sentido, pode a municipalidade, com base na legislação municipal, conceder incentivo à empresa, efetuando os reparos necessários no local”, explica Moretto.

Moretto também apresentará o Pedido de Providência Nº 030/2023, que sugere ao prefeito municipal que seja realizado termo de colaboração, nos moldes da Lei 13.019/14, com associação da comunidade de Linha Dr. Carlos Barbosa que está passando por manutenção da quadra esportiva e da sede social, para melhor atender os associados e a comunidade em geral, necessitando de auxílio do Poder Público para pintura, no montante de R$ 15.000,00. Onde o Poder Legislativo disporá os recursos orçamentários e financeiros de seu próprio orçamento, que pode ser reduzido no montante de R$ 35.000,00

Projetos de Lei em Discussão Preliminar 

O Projeto de Lei Nº 035/2023, autoriza o Poder Executivo a prorrogar a contratação temporária, decorrente da Lei Municipal Nº 2.354, de 08 de junho de 2022, para a Função Pública de Fonoaudiólogo, com carga horária semanal de 20 horas, com padrão de vencimento correspondente ao previsto em lei. A renovação será pelo prazo de seis meses, contados a partir da assinatura do contrato administrativo, ou até a realização de concurso público a ser promovido pelo Município.

O Projeto de Lei Nº 036/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente de R$ 350.000,00 que servirá para a municipalidade concluir a obra o Ginásio de Esportes Municipal. Conforme justificativa a finalidade do Projeto de Lei tem por finalidade adequar verba repassada ao nosso município na finalidade de premência que é a conclusão de construção de quadra esportiva, em razão de que a mesma necessita de finalização, sob pena de deterioração do impacto do tempo.