Plano Municipal de Cultura e Fundo de Cultura serão votados

Os vereadores de Putinga realizam nesta terça-feira, 16 de maio, às 18h, sessão ordinária, na pauta três Projetos de Lei em votação, um Pedido de Providências e um Pedido de Informação, a sessão será transmitida ao vivo pela página do Facebook da Câmara Municipal de Vereadores.   

Projeto em discussão Preliminar 

Entraram em pauta para discussão preliminar os Projetos de Lei Nº 024 e 025, e o Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2023, eles serão baixados para avaliação das comissões e colocados em votação na próxima sessão.

O Projeto de Lei nº 024/2023, visa autorização para o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento vigente, que servirão para a municipalidade efetuar o repasse ao Hospital Dr. Oscar Benévolo, recursos estes que servirão para auxiliarmos no custeio de despesas de manutenção hospitalar. O valor do auxílio será de R$ 100.000,00, para o corrente ano, pagos em parcela única.

O Projeto de Lei nº 025/2023, visa autorização para o Poder Executivo firmar termo de colaboração, nos moldes da Lei Federal Nº 13.019/14, com a Associação Hospitalar Dr. Oscar Benévolo do Município de Putinga; a fim de possibilitar auxiliar a execução do custeio de despesas e de manutenção hospitalar no valo de R$ 100.000,00, com a assinatura do termo de colaboração fica a entidade obrigada a prestar contas da aplicação dos recursos recebidos pelo Poder Executivo Municipal.

Os Projetos de Lei nº 024 e nº 025 atendem o Pedido de Providências do presidente do Poder Legislativo Juliano Moretto, um para a abertura de crédito e o outro para firma convênio com o Hospital para repassar o valor ao Hospital do orçamento do Poder Legislativo.

O Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2023 de autoria da vereadora Marina de Col Bertuol, propõe alterar a redação da Lei Municipal 2.408, de 06 de abril de 2023, fica alterada a redação do parágrafo único do artigo 3º da Lei 2.408/2023, que passa a ter a seguinte redação: A providência estabelecida pelo presente artigo será adotada pelo Poder Legislativo Municipal, com dotação orçamentária própria. O Projeto de Lei visa corrigir erro material da redação da Lei 2.408/2023, que não previu dotação orçamentária para realização da despesa de serviço de confecção e instalação de placa identificadora da homenagem prestada ao munícipe Ilso Antônio Car.

Projetos em votação

Três Projetos de Lei do Executivo estarão em votação, o de nº 018, 022 e 023. O Projeto de Lei nº 018/2023, que visa autorização para o Poder Executivo realizar contratação temporária do cargo de Operário Especializado, em caráter excepcional de cinco operários especializados, com carga horária semanal de 40 horas, com padrão de vencimento correspondente ao previsto em lei, pelo prazo de um ano.

O Projeto e Lei nº 022/2023, visa autorização Legislativa para Institui o Plano Municipal de Cultura de Putinga, instrumento de gestão do Sistema Municipal de Cultura de Putinga, que regulamentará a articulação, a gestão e o controle social nas políticas públicas da cultura. O Plano terá duração de 10 anos, renováveis por igual período. O Plano referido no caput será revisado, a cada dois anos, através de Conferência Municipal de Cultura, ocasião em que poderão ser sugeridas alterações no respectivo Plano.

Conforme justificativa do Projeto o município se encontra no pleito de dois recursos voltados à cultura. Recursos esse advindos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022); e outro da SEDAC (Secretaria de Estado da Cultura do RS), através do Edital 03/2023 e cujos prazos de apresentação de documentos e projetos se finada em 18 de maio. Entre os Documentos à apresentação se fazem necessários: O Plano Municipal de Cultura e o respectivo fundo.

O Projeto de Lei nº 023/2023, visa autorização do Poder Legislativo para criar o Fundo Municipal de Cultura, (FMC), de natureza contábil – financeira, sem personalidade jurídica e com prazo de vigência indeterminado, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo, com a finalidade de prestar apoio financeiro a projetos que visem a fomentar e estimular a atividade artística e cultural do Município de Putinga/RS.

Conforme justificativa do projeto a criação do Fundo Municipal de Cultura vai necessariamente ao encontro do Plano Municipal de Cultura, fazendo-se necessário a temática econômica do mesmo, especificadamente, com a finalidade de prestar apoio financeiro a projetos que visem a fomentar e estimular a atividade artística e cultural do Município.

Pedido de Providências 

A vereadora Marina De Col Bertuol apresentará o Pedido de Providências nº 023/2023, solicita ao prefeito que, nos moldes da Lei Municipal 1.287/2004 seja realizado incentivo financeiro à empresa Nédio Cimarostti, Cimarosti Alimentos. Conforme Mariana a produção industrial é uma das bases econômicas do município, e necessita ser estimulada para que possa se fortalecer, gerando assim oportunidades de emprego e retorno de impostos à municipalidade, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico do Município.

Pedido de Informação

Os vereadores do PSD apresentarão o Pedido de Informação nº 009/2023 que solicita ao Prefeito Municipal informações complementares sobre os serviços prestados pela empresa Solve Topografia e Georreferenciamento EIRELI, conforme justificativa considerando a Dispensa de Licitação nº 25/2022, aditada no presente ano, e o ofício 065/2023, do Poder Executivo Municipal, que prestou algumas informações acerca dos serviços prestados pela empresa Solve Topografia e Georreferenciamento EIRELI, constando relatório de horas trabalhadas, necessário esclarecer se há alguma fiscalização, pelo Poder Público, sobre a quantidade de horas mencionadas no referido relatório.