O Poder Legislativo realiza nesta sexta-feira, 12 de maio, às 18h, sessão extraordinária para apreciação do Projeto de Lei nº 019/2023.
O Projeto entrou em pauta na sessão extraordinária realizada no dia 05 de maio, porém o vereador Edison Arosi, fez um pedido de vista para analisar a Emenda Nº 001, proposta pelos vereadores do PSD, que faz apenas ajustes ortográficos no Projeto, não alterando sua finalidade.
O Projeto de Lei nº 019/2023 visa autorização para instituir no município de Putinga o programa “Minha Propriedade, Minha Empresa”, visando atingir e desenvolver todas as propriedades rurais do município, com prioridade àquelas com condições de desenvolvimento tardio em relação às demais que compõem a zona rural do município.
O “Programa Minha Propriedade, Minha Empresa” a partir dos dados oriundos de diagnóstico a campo fornecidos pelo produtor ou empreendedor rural, intensificará a extensão rural, a assistência técnica aos agricultores através de servidores da área e profissionais contratados pelo município e facilitará a implementação de ações voltadas para a eficiência da produção e a organização da comercialização.