Sessão também aprovou o Consórcio Intermunicipal da
Erva-Mate, recursos para saúde mental, assistência social, educação e novas
melhorias no Parque da Usina
A falta de água enfrentada por moradores de Putinga
e os problemas relacionados aos serviços prestados pela Aegea/Corsan estiveram
entre os principais assuntos debatidos durante a Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Vereadores de Putinga, realizada na noite de terça-feira, 2 de
junho. Na oportunidade, os vereadores aprovaram por unanimidade a Moção nº
011/2026, de apoio à Associação Gaúcha de Defesa dos Consumidores de Água,
Esgoto e Energia e de repúdio à tentativa de intimidação promovida pela
concessionária contra o presidente da entidade, Matheus Junges.
Durante a discussão da matéria, o vereador Abel
Rabaiolli destacou a preocupação com os constantes problemas enfrentados pela
população em relação ao abastecimento de água e ao fornecimento de energia
elétrica.
“Provavelmente neste horário existem famílias sem
água em casa, justamente no momento de maior necessidade. São situações que vêm
acontecendo há bastante tempo e que precisam de uma solução”, afirmou.
O vereador ressaltou ainda que as reclamações
envolvendo a Aegea/Corsan e a RGE não são recentes e que diversos municípios da
região enfrentam dificuldades semelhantes. Segundo ele, está em andamento a
articulação para criação de uma Frente Parlamentar Regional em Defesa dos
Consumidores, reunindo câmaras de vereadores de diferentes municípios para
fortalecer a cobrança por melhorias nos serviços.
Conforme explicou, a iniciativa está sendo
coordenada pelo vereador Daniel Angelo Passaia, da Câmara Municipal de Enantado,
e tem como objetivo unir forças na busca por soluções para os problemas
relacionados ao abastecimento de água, energia elétrica e demais serviços
considerados essenciais.
A moção foi aprovada por unanimidade pelos
vereadores presentes.
Consórcio da Erva-Mate é aprovado
em regime de urgência
Outro tema de grande relevância na sessão foi a
aprovação do Projeto de Lei nº 062/2026, que ratifica o protocolo de intenções
para a constituição do Consórcio Intermunicipal de Fomento à Erva-Mate. A
matéria foi apreciada em regime de urgência após aprovação de requerimento
encaminhado pelo vereador Everton Graffitti.
A iniciativa reúne os municípios de Putinga,
Arvorezinha, Ilópolis, Barão de Cotegipe, Machadinho, Santo Augusto e Venâncio
Aires, buscando fortalecer uma das principais cadeias produtivas da região.
Ao defender a aprovação da matéria, o vereador
Everton Graffitti destacou a importância da união dos municípios diante da
atual situação enfrentada pelos produtores de erva-mate, especialmente em razão
dos baixos preços pagos pela matéria-prima.
Segundo Graffitti, o consórcio permitirá ampliar a
representatividade do setor, buscar recursos, desenvolver projetos conjuntos,
incentivar pesquisas, fortalecer a assistência técnica e criar alternativas
para agregar valor à produção regional. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Recursos para assistência social
Também recebeu aprovação o Projeto de Lei nº
047/2026, que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 100 mil para o
Fundo Municipal de Assistência Social.
Os recursos serão utilizados para custear
acolhimentos e internações de munícipes em instituições especializadas,
especialmente em situações decorrentes de determinações judiciais ou casos
emergenciais que demandam atendimento imediato.
Melhorias no Centro
Administrativo
Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei nº
048/2026, que destina R$ 41.950 para melhorias no Centro Administrativo
Municipal.
Os recursos serão aplicados na substituição das
calhas do prédio e na execução de adequações exigidas pelo Corpo de Bombeiros,
visando garantir melhores condições de segurança e conservação do patrimônio
público.
Apoio ao Coral Municipal
Na área cultural, foi aprovado o Projeto de Lei nº
050/2026, que abre crédito especial de R$ 10 mil para auxiliar nas despesas de
viagens dos integrantes do Coral Municipal.
O recurso permitirá apoiar a participação do grupo
em apresentações, encontros e eventos culturais realizados fora do município,
fortalecendo a divulgação da cultura local e incentivando a participação
comunitária. A vereadora Elza Zanuzo Casagrande se manifestou pela aprovação do
Projeto e agradecendo ao Poder Executivo pelo apoio.
Reestruturação do RPPS
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº
051/2026, que promove a atualização da estrutura organizacional do Regime
Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores municipais.
A proposta moderniza a gestão do Fundo de
Aposentadoria e Pensões dos Servidores (FAPS), fortalece os mecanismos de
governança, fiscalização e investimentos, além de adequar a legislação
municipal às exigências dos órgãos de controle e da legislação previdenciária
vigente.
Concessão da copa e cozinha do
Ginásio Municipal
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 052/2026,
autorizando a concessão onerosa da copa e cozinha do Ginásio Municipal de
Esportes.
A Administração Municipal argumenta que a medida
permitirá reduzir custos operacionais, melhorar a gestão do espaço e garantir a
continuidade dos serviços de apoio durante eventos esportivos e comunitários
realizados no local.
Processo seletivo para professor
Na área da educação, os vereadores aprovaram o
Projeto de Lei nº 053/2026, autorizando a realização de Processo Seletivo
Simplificado para contratação temporária de um professor com carga horária
semanal de 22 horas, além da formação de cadastro reserva.
A medida busca atender demandas da rede municipal
de ensino e garantir a continuidade dos serviços educacionais.
Saúde mental recebe reforço
A Câmara também aprovou o Projeto de Lei nº
054/2026, que autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de
Diretrizes Orçamentárias, além da abertura de crédito especial de R$ 60 mil
para execução do Programa Acompanha RAPS.
Os recursos serão destinados ao fortalecimento da
Rede de Atenção Psicossocial, ampliando o atendimento e o acompanhamento de
usuários que necessitam de cuidados em saúde mental.
Novas melhorias no Parque da
Usina
Em regime de urgência, os vereadores aprovaram
ainda o Projeto de Lei nº 059/2026, autorizando a abertura de crédito especial
de R$ 61.242 para o Fundo Municipal de Defesa Civil (FUMDEC).
O valor corresponde ao saldo remanescente das obras
de recuperação do Parque da Usina. Após autorização da Defesa Civil, os
recursos poderão ser reaplicados em novas melhorias e intervenções no espaço,
evitando a devolução dos valores e ampliando os investimentos no local.
Recuperação da estrada da Linha
Quadros
Durante a sessão também foi aprovado o Pedido de
Providência nº 015/2026, de autoria do vereador Sandrei Camilotti.
A proposição solicita ao Executivo Municipal a
recuperação integral da estrada localizada no final da Linha Quadros, incluindo
instalação de tubulações, patrolamento, cascalhamento e demais melhorias
necessárias para garantir melhores condições de trafegabilidade e segurança aos
moradores e produtores rurais que utilizam a via diariamente.
Além
das matérias aprovadas durante a sessão, os vereadores receberam e encaminharam
para análise da Comissão de Justiça, Finanças e Orçamento seis projetos de lei
que permanecerão em discussão preliminar antes de retornarem ao plenário para
votação.
O
Projeto de Lei nº 055/2026 autoriza a prorrogação da contratação temporária de
Monitor Escolar por mais seis meses ou até a realização de concurso público. A
Administração Municipal justifica a medida pela necessidade de garantir a
continuidade do atendimento aos alunos da rede municipal de ensino e evitar
prejuízos às atividades desenvolvidas nas escolas.
O
Projeto de Lei nº 056/2026 prevê a abertura de crédito especial de R$ 617,30
para possibilitar a devolução de saldo remanescente de recursos federais destinados
ao enfrentamento da pandemia da Covid-19. O valor deverá ser restituído ao
Fundo Nacional de Assistência Social, conforme determinação do Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Já
o Projeto de Lei nº 057/2026 autoriza a abertura de crédito suplementar de R$
100 mil para a Secretaria Municipal de Saúde, com o objetivo de ampliar os
serviços realizados por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde (Consisa). Os
recursos serão destinados à contratação e prestação de serviços voltados ao
atendimento da população.
Na
área cultural, o Projeto de Lei nº 058/2026 autoriza a abertura de crédito
especial de R$ 50 mil provenientes do Fundo de Apoio à Cultura (FAC). Os
recursos já foram repassados ao município e poderão ser utilizados para a
realização de eventos, atividades culturais e ações de incentivo à cultura
local.
Também
segue em tramitação o Projeto de Lei nº 060/2026, que autoriza o Poder
Executivo a promover a alienação de imóveis pertencentes ao patrimônio municipal
por meio de leilão. Conforme a justificativa encaminhada pelo Executivo, a
proposta busca dar destinação a imóveis atualmente ociosos, reduzir custos de
manutenção e transformar esses bens em recursos que poderão ser investidos em
áreas de interesse coletivo.
Outro
projeto que permanece em análise é o Projeto de Lei nº 061/2026, que altera a
legislação dos programas habitacionais do município. A proposta cria a
possibilidade de autorização excepcional para venda, transferência ou
transmissão de imóveis doados pelo município antes do prazo mínimo de dez anos
atualmente previsto em lei. Segundo o Executivo, a alteração busca permitir a
análise de situações específicas envolvendo mudanças familiares, profissionais,
econômicas ou de saúde dos beneficiários, sem comprometer a finalidade social
dos programas habitacionais.
