Projeto estabelece regras para guarda responsável, combate aos maus-tratos, controle populacional e penalidades para abandono de animais

A Câmara Municipal de Vereadores de Putinga realizará uma Sessão Extraordinária na próxima segunda-feira, dia 8 de junho, às 13h, para apreciação e votação do Projeto de Lei nº 046/2026, que institui a Política Municipal de Proteção aos Animais, disciplina infrações, estabelece medidas de controle de natalidade e cria mecanismos de combate ao abandono e aos maus-tratos no município.

A convocação foi encaminhada pelo prefeito Juliano Moretto à presidente do Legislativo, vereadora Sandra Catarina Santin Dalberto, em razão da relevância da matéria e da necessidade de sua apreciação em prazo oportuno.

O projeto é considerado uma das propostas mais abrangentes já encaminhadas ao Legislativo Municipal na área de proteção animal e surge diante do aumento das denúncias envolvendo abandono, maus-tratos e negligência contra cães e gatos, situação que tem gerado preocupação tanto para a comunidade quanto para o Poder Público.

Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo Municipal, o município tem registrado crescimento significativo nos casos de abandono de animais, além de situações envolvendo falta de alimentação adequada, ausência de cuidados veterinários e outras formas de negligência.

Além dos impactos diretos sobre o bem-estar animal, o problema também tem gerado reflexos na saúde pública e no orçamento municipal, já que o Poder Público vem assumindo custos relacionados ao recolhimento, alimentação, tratamento veterinário e destinação adequada dos animais abandonados.

Combate aos maus-tratos e ao abandono

A proposta cria uma política pública permanente voltada à proteção animal, estabelecendo responsabilidades dos proprietários, mecanismos de fiscalização e aplicação de penalidades para quem praticar abandono ou maus-tratos.

O texto prevê a definição de infrações administrativas, possibilitando que o município tenha instrumentos legais para responsabilizar proprietários que descumprirem as normas de proteção animal.

A iniciativa busca não apenas punir condutas irregulares, mas também promover a conscientização da população sobre a guarda responsável dos animais domésticos.

Controle populacional e incentivo à adoção

Outro eixo importante do projeto é o controle da natalidade animal, considerado uma das principais ferramentas para reduzir o número de animais abandonados nas ruas.

A proposta permite ao município desenvolver programas permanentes de controle populacional, incluindo ações de esterilização e outras medidas voltadas à redução da reprodução descontrolada de cães e gatos.

O projeto também prevê o incentivo à adoção responsável, buscando ampliar a conscientização da população sobre a importância de oferecer um lar adequado aos animais resgatados.

Saúde pública e bem-estar coletivo

De acordo com a Administração Municipal, o crescimento da população de animais abandonados gera impactos que vão além da causa animal, afetando diretamente a saúde pública, a segurança e o bem-estar da comunidade.

A circulação de animais sem acompanhamento adequado pode favorecer a disseminação de doenças, aumentar os riscos de acidentes e gerar problemas sanitários em diferentes áreas do município.

Por isso, o Executivo entende que a criação de uma política estruturada é fundamental para enfrentar o problema de forma permanente e organizada.

Instrumento legal para futuras ações

Caso aprovado pelos vereadores, o projeto passará a servir como base legal para futuras ações e programas voltados à proteção animal em Putinga, permitindo ao município desenvolver campanhas educativas, ações de fiscalização, programas de castração e outras iniciativas voltadas à promoção do bem-estar animal.

A expectativa da Administração Municipal é que a nova legislação contribua para reduzir gradativamente os casos de abandono, fortalecer a conscientização da população e proporcionar melhores condições para o atendimento das demandas relacionadas à causa animal.

A Sessão Extraordinária será realizada na segunda-feira, 8 de junho, às 13h, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Putinga, com transmissão pelas redes sociais do Legislativo.