Sessão também aprovou suplementação para obras, pedidos de providência e debateu projeto da Política Municipal de Proteção aos Animais

A Câmara de Vereadores de Putinga realizou na noite desta terça-feira, 19 de maio, sessão ordinária marcada pela aprovação de importantes projetos ligados à recuperação fiscal, infraestrutura, agricultura, participação cidadã e assistência social.

Em discussão preliminar, deram entrada os Projetos de Lei nº 047 ao nº 054/2026, todos de autoria do Poder Executivo. As matérias tratam da abertura de créditos suplementares e especiais, estrutura organizacional do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), concessão onerosa da copa/cozinha do Ginásio Municipal, contratação temporária de professor(a) e inclusão de ação voltada ao Programa Acompanha RAPS na área da saúde mental.

Entre os projetos apresentados está o Projeto de Lei nº 047/2026, que prevê abertura de crédito suplementar de R$ 100 mil para a Secretaria de Desenvolvimento Social, destinado ao Fundo Municipal de Assistência Social para manutenção de munícipes em casas de acolhimento e asilos.

O Projeto de Lei nº 048/2026 autoriza crédito suplementar de R$ 41.950,00 para melhorias no Centro Administrativo Municipal, incluindo troca de calhas e adequações exigidas pelo Corpo de Bombeiros.

Já o Projeto de Lei nº 049/2026 prevê suplementação de R$ 350 mil para a Secretaria de Obras, Viação e Saneamento, visando reforçar serviços de manutenção de estradas, drenagem, substituição de tubos, melhorias urbanas e ampliação de horas-máquina.

Também entrou em discussão o Projeto de Lei nº 050/2026, que abre crédito especial de R$ 10 mil para manutenção da banda e dos corais municipais, permitindo auxílio em despesas de viagens e apresentações culturais.

O Projeto de Lei nº 051/2026 trata da estrutura organizacional do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e da reorganização do Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores (FAPS), regulamentando conselhos, comitê de investimentos e gestão previdenciária municipal.

O Projeto de Lei nº 052/2026 autoriza a concessão onerosa da copa/cozinha do Ginásio Municipal de Esportes, enquanto o Projeto de Lei nº 053/2026 prevê abertura de processo seletivo simplificado para contratação temporária de professor(a) e formação de cadastro reserva.

Já o Projeto de Lei nº 054/2026 autoriza inclusão de ação no Plano Plurianual e abertura de crédito especial de R$ 60 mil para o Programa Acompanha RAPS, voltado ao fortalecimento das ações de saúde mental no Município.

Projetos aprovados

Durante a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram por unanimidade o Pedido de Providência nº 013/2026, de autoria da vereadora Claci Salete Santin da Cás, solicitando instalação de uma parada de ônibus na Rua José Rabaiolli. A parlamentar destacou a necessidade de mais segurança e proteção aos usuários do transporte coletivo, especialmente estudantes.

Também foi aprovado por unanimidade o Pedido de Providência nº 014/2026, apresentado pelo vereador Everton Graffitti, solicitando a renovação do aluguel social por mais seis meses às famílias atingidas pela enchente de maio de 2024.

Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei nº 043/2026, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do Município de Putinga. O programa busca facilitar a regularização de débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 044/2026, autorizando o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Putinga. A parceria prevê repasse municipal para melhorias no sistema de energia solar da entidade, fortalecendo o atendimento aos agricultores familiares do Município.

Já o Projeto de Lei nº 046/2026, que institui a Política Municipal de Proteção aos Animais, recebeu pedido de vistas do vereador Ronaldo Manica Ramos. O projeto prevê medidas de controle de natalidade, combate ao abandono e maus-tratos, além da regulamentação de infrações e penalidades.

Os parlamentares também aprovaram o Requerimento nº 005/2026, de autoria do vereador Everton Graffitti, solicitando tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei nº 049/2026, relacionado à suplementação de recursos para obras e manutenção viária. Após aprovação do requerimento, o projeto também foi aprovado por unanimidade.

“Vereador por um Dia”

Outro destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Resolução nº 002/2026, de autoria da presidente Sandra Catarina Santin Dalberto, que institui o projeto “Vereador por um Dia” no Legislativo Municipal de Putinga. A iniciativa tem caráter educativo e busca aproximar estudantes do funcionamento da Câmara Municipal e da atividade legislativa. O projeto prevê sessões simuladas e eleição estudantil nas escolas do Município.  Segundo a vereadora foram apresentados alguns ajustes na Lei que já existe e que o Projeto é de autoria do ex-vereador Mario Bertuol. 

Também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 003/2026, autorizando a Câmara Municipal de Vereadores de Putinga a vincular-se e contratar a Associação dos Vereadores do Vale do Taquari (AVAT).  

Grande Expediente

No Grande Expediente, fizeram uso da tribuna os vereadores Cassiano Luis Spinelli e Gabriela Santin.

O vereador Cassiano agradeceu ao Poder Executivo pela realização do alargamento da estrada da Linha Santos Filhos, nas proximidades da Ervateira Putinguense. Também destacou e agradeceu aos proprietários das áreas que autorizaram o alargamento da via, ressaltando a importância da melhoria para a comunidade e para o trânsito no local.

Já a suplente de vereadora Gabriela Santin agradeceu ao vereador Sandrei pela oportunidade de assumir uma cadeira no Poder Legislativo durante o mês de maio.

Ao final da sessão, a presidente Sandra Catarina Santin Dalberto convidou a comunidade para acompanhar a próxima sessão legislativa, marcada para o dia 2 de junho de 2026.