A Câmara Municipal de
Vereadores de Putinga realizou a primeira sessão do ano na terça-feira, 06 de
fevereiro, com a sessão ordinária, após o recesso de um mês, a próxima sessão
será realizada no dia 20 de fevereiro.
A suplente do partido
Progressista, Elza Zanuzo Casagrande, assumiu como vereadora no lugar do
vereador Josmairo Maróstica, que pediu licença para assumir como secretário de
obras.
Na pauta quatro Projetos
de Lei de origem do Poder Executivo. O Projeto de Lei n.° 001/2024, entrou em
discussão preliminar, ele visa autorização para o Poder Executivo firmar termo
de colaboração, nos moldes da Lei Federal n.º 13.019/14, com a Associação de
Estudantes Universitários do Município de Putinga; dá outras providências. O
valor do auxílio será de R$ 55 mil, para o corrente ano, divididos em parcelas
mensais, sendo que a responsabilidade pelo critério de distribuição será das
Associações dos Estudantes.
O Projeto de Lei n.°
002/2024, entrou com o pedido de urgência. Ele visa instituir gratificação ao
agente de contratação de que trata a Lei Federal n.º 14.133/2021. É atribuída
ao servidor público municipal, titular de cargo efetivo, designado pelo
Prefeito Municipal para atuar como agente de contratação/pregoeiro de que trata
o art. 8º da Lei Federal nº 14.133/2021, nos termos do Decreto Municipal n.° 2.559/2023,
gratificação mensal no valor equivalente a R$ 975,00. Projeto foi aprovado por
sete votos favoráveis.
Já o Projeto de Lei n.º
003/2024, também em regime de urgência, visa autorização para o Poder Executivo
proceder o desconto em folha dos servidores e/ou empregados públicos
municipais, conforme autorização individual, para pagamento de contratação de
plano de saúde credenciado pelo Município de Putinga/RS. O Projeto de Lei tem
origem no pleito proposto por parte dos servidores do Município de Putinga, que
descontentes com a elevação/aumento dos valores do plano de Saúde IPE,
solicitaram o credenciamento de outros planos de saúde, para analisarem a
viabilidade financeira e serviços propostos. Desta feita, o Município de
Putinga, através de Chamamento Público credenciou dois Planos de Saúde (Unimed
e São Camilo). O Projeto foi aprovado pela maioria.
O Projeto de Lei n.º
005/2024, também foi aprovado pela maioria, ele autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir créditos especiais de R$1.035.406,00 no orçamento vigente; dá
outras providências.
A adequação orçamentária
apresentada no Projeto n.º 005 (junto à Secretaria Municipal de Desporto, Cultura,
Lazer e Turismo), tem como finalidade a abertura de créditos para a construção
de quadra esportiva de Futebol Socyety e fechamento da quadra de esportes de
Putinga Baixa, os referidos valores são oriundos de emendas parlamentares do
deputado Danrlei de Deus Hinterholz e Afonso Hann. Além destes, abre crédito
para contemplar a reforma de quadras esportivas nas localidades de Linha Dr.
Felizardo Junior, localizado na Rua Júlio de Castilhos, Linha Várzea Grande e
do Distrito de Xarqueada, os referidos valores são oriundos de emenda
parlamentar do deputado Danrlei de Deus Hinterholz. A adequação orçamentária
apresentada no Projeto (junto à Secretaria de Saúde), tem como finalidade a
abertura de créditos para aquisição de veículos, valor este também oriundo de
indicação parlamentar do deputado Afonso Hann. A adequação orçamentária
apresentada no Projeto (junto à Secretaria de Obras), tem como finalidade a
abertura de créditos para pavimentação em ruas Urbanas do Município, com
indicação parlamentar do deputado Luiz Carlos Heinze.
Os vereadores Samuel
Dalberto, Fernando Gonçalves dos Santos e Edson Arosi, apresentaram
requerimento pedindo licença pelo período de 30 dias, de 14 de fevereiro a 14
de março, no lugar assumem os suplentes Caroline Asolini (PSD), Joel Beltrame
(PSD) e Elizeo Zanotelli (MDB).
