Na terça-feira, 20 de fevereiro, às 18h, a Câmara de Vereadores de Putinga realiza a segunda sessão ordinária do mês de fevereiro, na pauta dois Projetos de Lei do Executivo, dez Moções e dois Pedidos de Providência. As sessões são transmitidas ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores de Putinga.  

Os suplentes Caroline Azzoline, Joel Beltreme e Eliseu Zanotelli assumirão o lugar dos vereadores que pediram afastamento por 30 dias.   

Estará em votação o Projeto de Lei N° 001/2024, que visa autorização legislativa para o Poder Executivo firmar termo de colaboração, nos moldes da Lei Federal Nº 13.019/14, com a Associação de Estudantes Universitários do Município de Putinga; a fim de possibilitar a execução do objeto destas entidades, qual seja, a realização do transporte de alunos e universitários residentes no Município no valor de R$ 55 mil.

Já o Projeto de Lei nº 006/2024, visa autorização para abrir créditos especiais no orçamento vigente de R$ 93.489,13. Servirão de recursos para cobrir os créditos especiais de que trata o artigo 1º da presente Lei, o superávit financeiro em igual valor.

A referida adequação orçamentária apresentada no Projeto (junto à Secretaria Municipal de Desporto, Cultura, Lazer e Turismo), tem como finalidade a abertura de créditos para adequação orçamentária no valor de R$6.744,36 referente a verba advinda da Lei Paulo Gustavo, e no valor de R$50.000,00 para estudo de viabilidade para Requalificação Urbana e Paisagística do parque de Usina de Putinga, com recurso da alienação de bens.

A referida adequação orçamentária apresentada no Projeto (junto à Secretaria de Educação), tem como finalidade a abertura de créditos para adequação da rubrica para material de consumo, no valor de R$5 mil, fundamental para o desempenho e atividade da pasta, bem como necessária a restituição dos recursos vinculados ao convênio relativo ao passe livre, na importância de R$77,27 e a importância de R$0,83, referente ao convênio de transporte escolar.

A referida adequação orçamentária apresentada no Projeto (junto à Secretaria de Educação), tem como finalidade a abertura de créditos para adequação da rubrica para material de consumo, no valor de R$5 mil.  A referida adequação orçamentária apresentada no Projeto (junto à Secretaria de secretaria de obras viação e saneamento), tem como finalidade a devolução de valor parcial do convenio Programa Avançar RS, no valor de R$31.666,67.

Moção para homenagear as mulheres 

A Câmara de Vereadores de Putinga realizará, no dia 09 de março, às 8h30min, a sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. A homenagem à mulher Putinguense, foi instituída pela Lei Municipal nº 1.376/2006, com o objetivo de homenagear mulheres que tenham contribuído para o desenvolvimento do município, cada vereador pode indicar uma mulher a ser homenageada.

O vereador Juliano Moretto apresentará a Moção Nº 001/2024 para homenagear a senhora Ana Alice Basso Romani pelos serviços prestados à comunidade putinguense, pela passagem do Dia Internacional da Mulher.

Já a vereadora Marina De Col Bertuol apresentará a MOÇÃO Nº 002/2024 para homenagear a senhora Elia Gema Zatta Guilardi pelos serviços prestados à comunidade putinguense, pela passagem do Dia Internacional Da Mulher.

A vereadora Caroline Azzoline apresentará a Moção Nº 003/2024 para homenagear a senhora Dorilde Benincá Meotti pelos serviços prestados à comunidade putinguense, pela passagem do Dia Internacional da Mulher.

O vereador Ivaldo Luis Marchese apresentará a Moção Nº 004/2024 para homenagear a senhora Ione Fátima Cozer Vicari pelos serviços prestados à comunidade putinguense, pela passagem do Dia Internacional da Mulher.

O vereador Joel Beltrame apresentará a Moção Nº 005/2024 para homenagear a senhora Rosane Inês Rabaiolli De Mari pelos serviços prestados à comunidade putinguense, pela passagem do Dia Internacional da Mulher.

A vereadora Elza Casagrande apresentará a Moção Nº 006/2024 para homenagear a senhora Cristina Cenci pelos serviços prestados à comunidade putinguense, pela passagem do Dia Internacional da Mulher.

O vereador Cassiano Luis Spinelli apresentará a Moção Nº 007/2024 para homenagear a senhora Irma Badin pelos serviços prestados à comunidade putinguense, pela passagem do Dia Internacional Da Mulher.

O vereador Vanderlei Radaelli apresentará a Moção Nº 008/2024 para homenagear a senhora Tânia Terezinha Baldissera Chiesa pelos serviços prestados à comunidade putinguense, pela passagem do Dia Internacional da Mulher.

O vereador Elizeo Zanotelli apresentará a Moção Nº 009/2024 para homenagear a senhora Sandra Maria Geanezini Balbinot pelos serviços prestados à comunidade putinguense, pela passagem do Dia Internacional da Mulher.

Moção de Repúdio 

O vereador Juliano Moretto apresentará a Moção Nº 010/2024, Moção de Repúdio ao sr. Rodrigo Antonio De Agostinho Mendonça, presidente do Ibama, em repúdio à suspensão de licenças para o manejo de javalis, e a adequação necessária ao Decreto 11.615, de 21 de julho de 2023, para restabelecer as autorizações na modalidade de caça, bem como neste período de transição, manter vigentes as autorizações na modalidade de caça já emitidos e as guias de trânsito dos controladores, para que não haja descontinuidade das ações e na medida da adequação dos sistemas eletrônicos a esta legislação, retome a normalidade das emissões destes documentos, até que venha novo sistema apto para emitir novas autorizações.

Conforme justificativa o javali é um animal que provoca desequilíbrio ambiental, causa assoreamento de corpos d’água, erosão no solo, danos à fauna e flora, prejuízos às lavouras, além de ameaçar a segurança de pessoas e outros animais. Considerando que o Javali (Sus scrofa), espécie exótica invasora mais combatida no território nacional, é considerada uma das maiores ameaças à biodiversidade gaúcha e brasileira, podendo percorrer até 70 quilômetros por dia, o que torna muito difícil o mapeamento e controle das populações. Além disso uma fêmea pode dar à luz a até duas ninhadas por ano, com mais de 10 filhotes por gestação. Essa suspensão de novas licenças afetam diretamente ao único método efetivo de combate a proliferação desta espécie nociva através do manejo feito por voluntários que até além de fazer o manejo com recursos próprios arriscam suas vidas na caça do javali em ambientes de mata fechada e pântanos de difícil acesso, além de enfrentarem com seus cães as adversidades da natureza como chuva, frio pois uma vez iniciado o manejo os caçadores precisam seguir os cães que são rastreados até a finalização do abate tendo que atravessar rios, matas e regiões pantanosas.

Pedidos de Providência  

O vereador Joel Beltrame apresentará dois Pedidos de Providencia, o de Nº 001/2024, que solicita ao prefeito para que seja revisto o contrato da concessão de água junto à Corsan. Conforme justificativa o vereador pede para que se estude a municipalização dos serviços devido as altas taxas de manutenção, para que o município possa gerenciar a distribuição própria de água com taxas mais adequadas a população e melhorias no saneamento.

Já o Pedido de Providência Nº 002/2024, sugere ao Prefeito Municipal que seja realizado uma reunião com o Conselho Paroquial e o Pároco local, para juntos tomarem as medidas cabíveis referente ao prédio localizado ao lado da Igreja Matriz deste município. Conforme justificativa do Pedido o prédio é de responsabilidade da Igreja Matriz, a qual está sem condições para reformá-lo, tendo em vista que o mesmo se encontra em péssimas condições de conservação e segurança. Considerando que é dever do Poder Público zelar pela segurança e bem-estar dos cidadãos, com meios adequados a dar a função social a imóveis locais.