Vereadores aprovam matérias sobre infraestrutura, agricultura, cultura e fiscalização em Putinga

Sessão também teve prestação de contas da Secretaria da Saúde, discussão de projetos que preveem auxílio às famílias atingidas por eventos climáticos e incentivo de até R$ 1 milhão à Meteoro Alimentos, além de manifestações dos vereadores na Tribuna

Os vereadores de Putinga estiveram reunidos na noite de terça-feira, 6 de outubro, para a 17ª Sessão Ordinária de 2026. A reunião foi marcada pela apreciação de projetos e proposições relacionados ao desenvolvimento econômico e social do município, agricultura familiar, infraestrutura, cultura, segurança no trânsito e fiscalização dos recursos públicos.

A sessão foi conduzida pela presidente do Legislativo, Sandra Catarina Santin Dalberto (PSD), e contou com a presença dos vereadores Everton Graffitti (PSD), Ronaldo Manica Ramos (PSD), Josmairo Marostica (Progressistas), Sandrei Camilotti (MDB), Abel Rabaiolli (PSD), Miria Assunta Conte Alba (Progressistas), Cassiano Luis Spinelli (MDB) e Claci Salete Santin Da Cás (PSD).

Secretária da Saúde presta contas na Tribuna

Durante os Expedientes Pessoais, a secretária municipal da Saúde, Betania Sonaglio, fez uso da Tribuna para realizar uma prestação de contas referente à Secretaria Municipal da Saúde.

Quatro projetos entram em discussão preliminar

Na discussão preliminar, foram apresentados aos vereadores os Projetos de Lei nº 095, 096, 097 e 098/2026, todos de autoria do Poder Executivo.

As propostas tratam do auxílio às famílias atingidas pelos eventos climáticos ocorridos em julho, pagamento por atendimento hospitalar emergencial e possibilidade de concessão de incentivo empresarial para reativação e modernização de uma unidade industrial no município.

Por estarem em discussão preliminar, os quatro projetos não foram votados na sessão de 6 de outubro e deverão entrar em pauta na sessão do dia 20 de outubro.

R$ 27,5 mil para famílias atingidas pelos eventos climáticos

O Projeto de Lei nº 095/2026 prevê a abertura de crédito especial de R$ 27,5 mil, destinado à concessão de auxílio financeiro às famílias que tiveram imóveis atingidos pelos eventos climáticos registrados em Putinga em julho deste ano.

Conforme a justificativa encaminhada pelo Executivo, levantamentos realizados após os eventos identificaram danos principalmente em coberturas e outras estruturas, gerando a necessidade de aquisição de telhas, materiais de fibrocimento e outros itens necessários aos reparos.

Inicialmente, o Município buscou recursos junto à Defesa Civil Nacional, mas foi informado de que não haveria ressarcimento federal para esse tipo específico de despesa. Diante disso, a Administração propõe utilizar recursos próprios provenientes da Reserva de Contingência.

Auxílio poderá chegar a 100% para famílias inscritas no CadÚnico

Já o Projeto de Lei nº 096/2026 estabelece as regras para a concessão do auxílio financeiro emergencial.

Para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), o benefício poderá corresponder a até 100% do valor apurado dos materiais necessários aos reparos. Para os demais beneficiários identificados no levantamento municipal, o auxílio poderá chegar a 50% do valor apurado.

Os recursos deverão ser utilizados exclusivamente para aquisição dos materiais necessários à recuperação dos imóveis atingidos. O pagamento poderá ser feito por transferência bancária ou PIX, e os beneficiários terão prazo máximo de 30 dias para prestar contas, mediante apresentação de documentos fiscais.

Município busca regularizar pagamento de atendimento emergencial

O Projeto de Lei nº 097/2026 autoriza o Município a efetuar o pagamento de R$ 1,7 mil ao Hospital Leonilda Brunet, referente a um atendimento hospitalar de urgência prestado a uma munícipe de Putinga.

Conforme a justificativa, durante a transferência de uma gestante para atendimento obstétrico, a criança nasceu durante o deslocamento. Diante da situação emergencial, mãe e recém-nascido precisaram ser encaminhados imediatamente ao hospital.

Como Putinga não possui convênio específico com a instituição para a realização de partos, o Executivo encaminhou a proposta para regularizar o pagamento pelo serviço efetivamente prestado. O projeto esclarece que a autorização se refere exclusivamente a esse atendimento e não estabelece obrigação para futuros atendimentos obstétricos.

Redutores de velocidade são solicitados

Entre as matérias colocadas em votação, o Pedido de Providência nº 024/2026, de autoria do vereador Everton Graffitti (PSD), foi aprovado por unanimidade.

A proposição solicita ao Executivo a instalação de quebra-molas e/ou redutores de velocidade na Rua Júlio de Castilhos, especialmente nas proximidades da Igreja Nossa Senhora Santa Bárbara, em frente à propriedade de Vinicius Guilardi e nas proximidades do Ginásio da Linha Dr. Felizardo Júnior.

A justificativa menciona registros de condutas perigosas no trânsito, incluindo a realização de “pegas” ou rachas durante a madrugada, apontando riscos aos moradores e pedestres e transtornos à comunidade.

Durante a discussão da matéria, manifestaram-se os vereadores Everton Graffitti e Abel Rabaiolli. O pedido foi aprovado por unanimidade.

Vereadores aprovam proposta de Feira Livre Municipal

Também recebeu aprovação unânime o Pedido de Providência nº 025/2026, de autoria da vereadora Miria Assunta Conte Alba (Progressistas), que propõe a criação, organização e viabilização de uma Feira Livre Municipal voltada aos produtores rurais locais.

A proposta contempla a comercialização e exposição de hortifrutigranjeiros, flores, plantas ornamentais, produtos das agroindústrias familiares e artesanato rural, com periodicidade sugerida de dois ou três meses e utilização de espaço público disponibilizado pelo Município.

A iniciativa busca incentivar a economia local, fortalecer a agricultura familiar e proporcionar aos produtores um espaço de comercialização direta com os consumidores.

Manifestaram-se sobre a proposição os vereadores Josmairo Marostica e Claci Salete Santin Da Cás, além da presidente Sandra Catarina Santin Dalberto. O pedido foi aprovado por unanimidade.

Legislativo solicita informações sobre locação do Ginásio Municipal

O Pedido de Informação nº 006/2026, apresentado pelo vereador Everton Graffitti, também foi aprovado por unanimidade.

A proposição solicita ao prefeito documentação correspondente à locação do Ginásio Municipal de Putinga, incluindo informações sobre a situação dos pagamentos, cópia integral do contrato vigente e eventuais termos aditivos, além de documentos referentes aos últimos 12 meses.

Caso existam valores em atraso, o Executivo deverá informar quais e quantos meses estão pendentes, o valor acumulado e se há incidência de juros ou multas. Everton manifestou-se durante a discussão da matéria.

Abel questiona condições da pavimentação da Linha Dr. Felizardo Júnior

O Pedido de Informação nº 007/2026, de autoria do vereador Abel Rabaiolli (PSD), também foi aprovado por unanimidade. A proposição solicita ao Executivo informações e documentos referentes ao processo licitatório da obra de pavimentação asfáltica da Linha Dr. Felizardo Júnior.

O vereador requer cópia integral do processo licitatório, incluindo edital, propostas, atas, homologação, contratos e eventuais aditivos, além de boletins de medição, notas fiscais, termos de recebimento e relatórios de fiscalização.

Um dos principais pontos é a solicitação para disponibilização ou extração de uma amostra do pavimento asfáltico, acompanhada de laudo técnico, para verificar a espessura da camada executada e sua conformidade com as especificações previstas no projeto.

Ao defender o pedido, Rabaiolli afirmou que a obra teria sido executada há aproximadamente dois meses e que, segundo sua manifestação, o pavimento já apresenta buraco e rachaduras. Para o vereador, a situação justifica uma verificação técnica da execução.

“Como é que uma obra em dois meses já está abrindo buraco? Daqui a um ano vai estar como?”, questionou.

Abel defendeu que sejam analisadas amostras da pavimentação para comparar a espessura efetivamente executada com aquela prevista no processo licitatório. Também afirmou que o papel fiscalizador do Legislativo não deve se limitar ao Executivo, mas deve alcançar as empresas responsáveis pela execução das obras contratadas com recursos públicos.

“Se não estiver conforme o edital, conforme o processo licitatório, eles vão ter que refazer a obra. Esse é o meu pensamento. É um dinheiro público”, declarou.

Durante a discussão também se manifestaram os vereadores Cassiano Luis Spinelli (MDB) e Josmairo Marostica (Progressistas). Ao final, o pedido foi aprovado por unanimidade.

R$ 51,1 mil para ações culturais do Natal

O Projeto de Lei nº 093/2026, encaminhado pelo Executivo, foi aprovado por unanimidade.

A matéria autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 51.138,13, junto à Secretaria Municipal de Desporto, Cultura, Lazer e Turismo.

Os recursos são provenientes da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) e serão destinados ao desenvolvimento e promoção de ações culturais no município, incluindo eventos e atividades integrantes da programação do Natal de 2026.

Aprovada adequação para contrapartida em infraestrutura viária

Os vereadores também aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 094/2026, que promove adequação orçamentária para possibilitar a utilização de recursos provenientes da alienação dos ativos do antigo Departamento Municipal de Energia Elétrica de Putinga (DEMEEP) como contrapartida municipal no Convênio FPE nº 2026/0110.

O convênio é destinado à execução de obra de melhoria da infraestrutura viária. A utilização dos recursos provenientes do DEMEEP para essa finalidade já havia sido autorizada pela Lei Municipal nº 2.758/2026.

Inicialmente, o Município buscou viabilizar a contrapartida por meio de operação de crédito, mas, conforme a justificativa encaminhada ao Legislativo, não houve disponibilidade para novas operações de financiamento em tempo hábil.

Cassiano defende critérios iguais para auxílio a comunidades e empresas

No Grande Expediente, o vereador Cassiano Luis Spinelli (MDB) fez uso da Tribuna e concentrou sua manifestação na forma como o Município concede auxílios e incentivos a comunidades e empresas.

O parlamentar afirmou que vereadores estão na linha de frente das cobranças da população e reconheceu que essa fiscalização e cobrança fazem parte da função para a qual foram eleitos. Ao mesmo tempo, defendeu que Executivo e Legislativo estabeleçam critérios que permitam tratamento equilibrado entre comunidades que procuram o poder público em busca de auxílio.

Cassiano citou como exemplo uma solicitação recebida de moradores da Linha São Jorge, que buscavam apoio para melhorias em uma churrasqueira utilizada pela comunidade em festas e atividades destinadas também à arrecadação de recursos.

Segundo o vereador, em vez de analisar auxílios isoladamente, seria importante reunir as comunidades que necessitam de apoio, fazer um levantamento das demandas e estabelecer critérios para a distribuição dos recursos disponíveis.

“Se tiver dez comunidades, nós vamos ter que sentar com as dez. Não podemos ajudar uma com R$ 10 mil, a outra com R$ 15 mil, a outra com R$ 50 mil”, afirmou.

Cassiano relatou ter conversado com o prefeito sobre o assunto e disse defender que, após o início do próximo exercício, as comunidades interessadas possam apresentar suas necessidades para que Município, vereadores e representantes comunitários discutam conjuntamente as possibilidades de atendimento.

Para o parlamentar, a definição dos valores deve considerar a realidade e as necessidades de cada entidade, mas dentro de uma política que dê oportunidade para que todas as comunidades que necessitam de apoio possam apresentar suas demandas.

Vereador também aborda incentivos às empresas

Durante a manifestação, Cassiano estendeu o posicionamento à concessão de recursos públicos para empresas. Sem mencionar nominalmente nenhuma empresa, afirmou que a possibilidade de concessão de incentivo a um empreendimento acaba provocando novas reivindicações de outros empresários que também buscam apoio do Município.

A manifestação ocorreu na mesma sessão em que estava em discussão preliminar o Projeto de Lei nº 098/2026, que prevê autorização para eventual concessão de até R$ 1 milhão à Meteoro Alimentos. Cassiano, porém, não citou o nome da empresa durante sua fala.

O vereador disse que pretende analisar esse tipo de matéria a partir do princípio de que o Município deve estabelecer critérios capazes de contemplar, dentro das possibilidades financeiras e legais, os diferentes interessados. Também afirmou que poderá se abster em votações caso entenda que esteja sendo concedido auxílio a uma empresa sem que situações semelhantes sejam consideradas.

“Se eu tiver três filhos, eu vou ajudar os três. Dessa forma, nós jogar dinheiro para uma e a outra não vai receber... A gente tem que seguir uma linha e colaborar com todos”, comparou.

Cassiano destacou ainda que continuará cobrando o Executivo e afirmou que críticas fazem parte da atuação parlamentar. Para ele, o caminho deve passar pelo diálogo entre prefeito, vereadores, comunidades e demais interessados.

“Pode me cobrar. Mas a gente tem que se reunir, se unir. Os vereadores também. [...] As comunidades que precisam, necessitam desse auxílio, vamos sentar com elas e vamos resolver”, declarou.

Ao concluir, resumiu o posicionamento defendido durante o Grande Expediente: “Ou ajuda a todos, ou paramos de ajudar. É nessa linha minha”.

O parlamentar encerrou classificando sua manifestação como um desabafo e afirmou que pretende manter esse entendimento por considerar que sua atuação deve estar voltada ao desenvolvimento do município.

Projetos receberam pareceres favoráveis

Todos os Projetos de Lei passaram pela análise da Comissão Permanente, que emitiu parecer favorável, ao final dos trabalhos, a presidente Sandra Catarina Santin Dalberto encerrou a reunião e convidou os vereadores e a comunidade para a próxima sessão legislativa, marcada para o dia 20 de outubro de 2026.