Vereadores analisam incentivo de R$ 1 milhão à indústria e auxílio a famílias atingidas por eventos climáticos

Projetos relacionados à reativação da Meteoro Alimentos e ao auxílio às famílias atingidas pelos eventos climáticos estarão em discussão preliminar; outros seis projetos e proposições estarão em votação

Os vereadores de Putinga se reúnem nesta terça-feira, 6 de outubro, às 18h, para mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo. A pauta reúne projetos e proposições relacionados ao desenvolvimento econômico, auxílio às famílias atingidas pelos eventos climáticos, saúde, agricultura familiar, segurança no trânsito, cultura, infraestrutura e fiscalização dos recursos públicos.

Na discussão preliminar estarão os Projetos de Lei nº 095, 096, 097 e 098/2026. Entre eles, destaca-se a proposta que autoriza incentivo empresarial de até R$ 1 milhão à Meteoro Alimentos Ltda., visando à reativação e modernização da unidade industrial de abate instalada em Putinga. Também serão discutidos dois projetos relacionados ao auxílio às famílias atingidas pelos eventos climáticos de julho e uma matéria referente ao pagamento de atendimento hospitalar emergencial.

Já em votação estarão os Pedidos de Providência nº 024 e 025/2026, os Pedidos de Informação nº 006 e 007/2026 e os Projetos de Lei nº 093 e 094/2026.

Discussão preliminar

Incentivo de até R$ 1 milhão para reativação da Meteoro Alimentos

O Projeto de Lei nº 098/2026 autoriza o Poder Executivo, com base na Lei Municipal nº 1.287/2004, a conceder incentivo empresarial à Meteoro Alimentos Ltda., até o limite máximo de R$ 1 milhão.

A proposta busca criar as condições legais para a reativação, adequação e modernização da unidade industrial de abate instalada no município. O projeto, no entanto, não representa a transferência automática do valor integral à empresa. A concessão dependerá de análise administrativa, aprovação do plano de trabalho, disponibilidade orçamentária e financeira e posterior formalização dos termos de incentivo.

O Plano de Trabalho apresentado prevê um investimento total estimado em R$ 1,2 milhão, sendo até R$ 1 milhão provenientes do incentivo municipal e R$ 200 mil em recursos próprios da empresa.

Entre os investimentos previstos estão a modernização dos sistemas de frio, implantação e instalação de equipamentos, sistema de vapor e tubulação industrial, cercamento, automação de câmaras frias, aquisição de equipamentos, melhorias nos currais e adequações na estrutura da indústria.

O planejamento da empresa prevê inicialmente 15 empregos diretos, com possibilidade de chegar a 25 trabalhadores após a estabilização das atividades. A capacidade operacional estimada parte de aproximadamente 80 animais abatidos por semana, podendo atingir até 150 animais por semana.

As projeções apresentadas pela empresa estimam faturamento mensal de aproximadamente R$ 300 mil na retomada, R$ 600 mil na fase de expansão e até R$ 900 mil mensais na operação estabilizada. Os números são projeções empresariais e dependem, entre outros fatores, da disponibilidade de matéria-prima e das condições de mercado.

O projeto também destaca o potencial de fortalecimento da cadeia produtiva regional. A empresa prevê a possibilidade de adquirir bovinos e ovinos de produtores de Putinga e da região, desde que atendidos critérios como disponibilidade, regularidade sanitária, qualidade, preço e condições logísticas.

Auxílio às famílias atingidas pelos eventos climáticos

Também em discussão preliminar estarão dois projetos relacionados às consequências dos eventos climáticos que atingiram Putinga em julho deste ano.

O Projeto de Lei nº 095/2026 autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 27,5 mil, destinado à concessão de auxílio financeiro às famílias que tiveram imóveis atingidos.

Conforme a justificativa do Executivo, os levantamentos realizados após os eventos identificaram danos principalmente em coberturas e outras estruturas, gerando a necessidade de aquisição de telhas, materiais de fibrocimento e outros itens para os reparos.

O Município buscou inicialmente recursos junto à Defesa Civil Nacional, mas foi informado de que não haveria ressarcimento para esse tipo específico de despesa. Diante disso, a Administração propõe utilizar recursos próprios provenientes da Reserva de Contingência.

Já o Projeto de Lei nº 096/2026 estabelece as regras para a concessão do auxílio financeiro emergencial. Para as famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, o benefício poderá chegar a 100% do valor apurado dos materiais necessários. Para os demais atingidos identificados no levantamento municipal, o auxílio poderá corresponder a até 50% do valor apurado.

O pagamento deverá ser realizado diretamente ao beneficiário, por transferência bancária ou PIX, mediante assinatura de Termo de Recebimento e Responsabilidade. O beneficiário terá até 30 dias para prestar contas, apresentando nota fiscal ou documento equivalente que comprove a utilização do dinheiro na aquisição dos materiais destinados à recuperação do imóvel.

Atendimento emergencial de mãe e recém-nascido

O quarto projeto em discussão preliminar será o PL nº 097/2026, que autoriza o Município a efetuar o pagamento de R$ 1,7 mil ao Hospital Leonilda Brunet, referente a um atendimento hospitalar de urgência prestado a uma munícipe.

Segundo a justificativa, durante a transferência de uma gestante para atendimento obstétrico, a criança nasceu durante o deslocamento. Diante da situação, mãe e recém-nascido precisaram ser encaminhados imediatamente ao hospital.

Como Putinga não possui convênio específico com a instituição para a realização de partos, é necessária autorização legislativa para regularizar o pagamento. A proposta deixa claro que a medida se refere exclusivamente a esse atendimento e não estabelece obrigação para futuros atendimentos obstétricos.

Matérias em votação

Além dos quatro projetos em discussão preliminar, os vereadores terão seis matérias em votação durante a sessão.

Redutores de velocidade na Rua Júlio de Castilhos

O Pedido de Providência nº 024/2026, apresentado pelo vereador Everton Graffitti (PSD), solicita ao Executivo a instalação de quebra-molas e/ou redutores de velocidade na Rua Júlio de Castilhos, especialmente nas proximidades da Igreja Nossa Senhora Santa Bárbara, em frente à propriedade de Vinicius Guilardi e nas proximidades do Ginásio da Linha Dr. Felizardo Júnior.

Na justificativa, o vereador aponta registros recorrentes de condutas perigosas no trânsito, incluindo a realização de “pegas” ou rachas durante a madrugada, colocando em risco moradores e pedestres e perturbando o sossego da comunidade.

Criação de Feira Livre Municipal

O Pedido de Providência nº 025/2026, de autoria da vereadora Miria Assunta Conte Alba (PP), propõe que o Executivo adote medidas para a criação de uma Feira Livre Municipal, destinada à comercialização e exposição dos produtos dos agricultores locais.

A proposta contempla hortifrutigranjeiros, flores, plantas ornamentais, produtos das agroindústrias familiares e artesanato rural, com realização periódica, sugerida a cada dois ou três meses, em espaço público disponibilizado pelo Município.

A iniciativa busca fortalecer a agricultura familiar, gerar renda, facilitar a comercialização direta entre produtores e consumidores e ampliar a divulgação dos produtos produzidos em Putinga.

Informações sobre locação do Ginásio Municipal

Também será votado o Pedido de Informação nº 006/2026, apresentado pelo vereador Everton Graffitti (PSD), que solicita ao Executivo documentação relacionada à locação do Ginásio Municipal de Putinga.

Entre as informações solicitadas estão a situação dos pagamentos do aluguel, cópia integral do contrato vigente e de eventuais termos aditivos, além das notas de empenho, liquidação e comprovantes referentes aos últimos 12 meses.

Caso existam pagamentos em atraso, o pedido solicita que o Executivo informe quantos e quais meses estão pendentes, o valor total da dívida e se há incidência de juros ou multas.

Fiscalização da pavimentação da Linha Dr. Felizardo Júnior

O Pedido de Informação nº 007/2026, apresentado pelo vereador Abel Rabaiolli (PSD), solicita informações e documentos referentes ao processo licitatório da obra de pavimentação asfáltica da Linha Dr. Felizardo Júnior.

O parlamentar requer cópia integral do processo licitatório, incluindo edital, anexos, propostas, atas, homologação, adjudicação, contratos e aditivos, além dos boletins de medição, notas fiscais, termos de recebimento e relatórios de fiscalização.

O pedido também solicita a disponibilização ou extração de uma amostra da espessura do pavimento asfáltico, acompanhada de laudo técnico, para verificar se a camada executada está de acordo com as especificações previstas no projeto e no memorial descritivo da obra.

R$ 51,1 mil para ações culturais no Natal

Entre os projetos que estarão em votação está o Projeto de Lei nº 093/2026, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 51.138,13, junto à Secretaria Municipal de Desporto, Cultura, Lazer e Turismo.

Os recursos são provenientes da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) e deverão ser utilizados na realização e apoio a eventos e atividades culturais integrantes da programação do Natal de 2026, com o objetivo de fomentar a cultura local e ampliar o acesso da população às ações culturais promovidas pelo Município.

Recursos do DEMEEP para infraestrutura viária

Por fim, estará em votação o Projeto de Lei nº 094/2026, que promove uma adequação orçamentária para possibilitar a utilização de recursos provenientes da alienação dos ativos do antigo Departamento Municipal de Energia Elétrica de Putinga (DEMEEP) como contrapartida municipal no Convênio FPE nº 2026/0110, destinado à execução de obra de melhoria da infraestrutura viária.

A utilização desses recursos já havia sido autorizada pela Lei Municipal nº 2.758/2026. Inicialmente, a Administração pretendia viabilizar a contrapartida por meio de operação de crédito, mas, segundo a justificativa, não houve disponibilidade de recursos para novas operações de financiamento destinadas aos municípios.

Assim, o projeto busca promover a adequação orçamentária necessária para o empenho e a execução da contrapartida, mantendo os recursos vinculados ao objeto do convênio.

Sessão será transmitida ao vivo

A sessão ordinária será realizada nesta terça-feira, 6 de outubro, às 18h, na Câmara de Vereadores de Putinga. A comunidade também poderá acompanhar os trabalhos por meio da transmissão ao vivo pela página da Câmara de Vereadores no Facebook.