Sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher está prevista para o dia 12 de março

Em razão do Carnaval, a sessão ordinária do Poder Legislativo de Putinga, que seria realizada na terça-feira, 01 de março, foi transferida para esta quinta-feira, 03, com início às 18h. Deverão ser colocados em votação quatro projetos de lei do Executivo; um pedido de providências; um pedido de informação; e um projeto de decreto Legislativo. Cinco projetos de lei para renovação de contrato de servidores deverão entrar em discussão. Na ocasião também serão votadas nove moções encaminhadas pelos vereadores para homenagear nove putinguenses, pela passagem do Dia Internacional da Mulher. A moção 001/2022, é da presidente do Legislativo Marina De Col Bertuol, que busca homenagear Diana Dalberto; a moção 002/2022, também de autoria de Marina, busca homenagear Irele Ana Cenci Bertuol; a moção 003/2022, do vereador Juliano Moretto, é para homenager Mareni Ana Azzolini Lumi; a moção 004/2022, do vereador Ivaldo Luis Marchese, busca homenagear Neusa Rechembak; a moção 005/2022, da vereadora Caroline Asolini busca homenagear Roseli Maria Seghetto Demartini; a moção 006/2022, do vereador Samuel Dalberto é de homenagem a Marines Camilotti Rossini; a moção 007/2022, do vereador Cassiano Spinelli, é de homenagem a Therezinha Maria Brunetto Fauri; a moção 008/2022, do vereador Vanderlei Radaeli, busca homenagem a Clacir Borilli Radaelli; e por fim, a moção 009/2022, do vereador Josmairo Maróstica, busca homenagear Maderlaine Dalberto Camilotti. A sessão solene de homenagem às mulheres citadas está prevista para ser realizada no dia 12 de março, às 9h, na Câmara de Vereadores.   Pedido de providências Também será colocado em votação o pedido de providências 006/2022, do vereador Cassiano Spinelli, que solicita ao prefeito que execute a Lei Municipal 1.248/2003, Código de Meio Ambiente e de Posturas do município de Putinga. Como justificativa o vereador coloca que busca melhorar e contribuir com o desenvolvimento urbano e cita os artigos da lei 71, 159 e 162, que pede a fiscalização sanitária no território municipal com higiene das habitações e dos terrenos, passeios públicos em toda a extensão da via. Ele também coloca que os proprietários poderão ser intimados pela municipalidade a executar passeio, muro, cerca ou ainda outras obras necessárias de interesse público.   Pedido de informação A vereadora Marina de Col Bertuol, apresentará o pedido de informação 002/2022, que solicita ao prefeito esclarecimentos sobre o pagamento do reajuste do Piso Nacional do Magistério, fixado pela Lei Federal 11.738/2008.   Projeto de decreto Legislativo Já os vereadores Edson Arosi, Fernando Gonçalves dos Santos e Josmairo Marostica, apresentarão o projeto de decreto Legislativo 001/2022 que dispõe sobre o julgamento das contas de governo de Claudiomiro Cenci e Enevir Polese, administradores do Executivo Municipal de Putinga, no exercício de 2019. O projeto é pela aprovação das contas com base no parecer 20.868, emitido à unanimidade pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, em sessão ordinária de 15 de dezembro de 2020, em cumprimento ao disposto do artigo 31, parágrafos 1º e 2º, da Constituição Federal, e artigo 71, da Constituição Estadual.   Licença  O vereador Fernando Gonçalves dos Santos apresentará o requerimento 002/2022 que solicita licença do cargo para tratar de assuntos particulares, no período compreendido entre o dia 03 de março até o dia 03 de abril de 2022.   Projetos em votação   Deverão ser colocados em votação quatro projetos de lei do Executivo. O 002/2022, autoriza o Poder Executivo a realizar contratação temporária pelo prazo de 180 dias, de procurador jurídico com carga horária semanal de 20 horas, com padrão de vencimento correspondente ao previsto em lei. O projeto ficou baixado para estudo após parecer da assessoria jurídica da Câmara de Vereadores, na última sessão. O projeto 003/2022, autoriza o Poder Executivo a realizar a contratação temporária de um enfermeiro. Já o projeto 004/2022, autoriza o Poder Executivo a realizar contratação temporária de cinco operários especializados. Ambas as contratações são com carga horária semanal de 40 horas, com padrão de vencimento correspondente ao previsto em lei. Conforme os projetos, as contratações visam atender a demanda da municipalidade, em especial as recentes aposentadorias de servidores que ocupavam referido cargo. As contratações serão pelo prazo de um ano, contados a partir da assinatura do contrato administrativo, ou até a realização de concurso público a ser promovido pelo município. Por fim, o projeto 005/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos especiais no orçamento vigente.   Projetos em discussão Cinco projetos de lei do Executivo estarão em discussão e serão baixados para parecer das comissões. O 007/2022, autoriza o Poder Executivo a prorrogar a contratação temporária do cargo de agente de controle de endemias; o projeto 008/2022, autoriza o Executivo a prorrogar a contratação temporária de dois cargos de operador de máquinas, pelo período de um ano, até a realização de concurso público; o de número 009/2022, autoriza o Executivo a prorrogar a contratação temporária pelo prazo de um ano, de um operário; o 010/2022, autoriza o Executivo a prorrogar a contratação temporária por um ano, de um motorista; e o 011/2022, autoriza o Executivo a prorrogar a contratação temporária do cargo de técnico de Enfermagem.