Pode Legislativo realiza sessão na próxima quinta-feira

Devido o Carnaval, na terça-feira, 01 de março, o Poder Legislativo realiza sua primeira sessão ordinária do mês de março, na quinta-feira, 03, às 18h. Deverão ser colocados em votação quatro Projetos de Lei do Executivo e cinco Projetos de Lei para renovação de contrato de servidores deverão entrar em discussão, eles preveem autorização para a renovação de contrato pelo prazo de um ano ou até a realização de concurso público. Também será colocado em votação o Pedido de Providências do vereador Cassiano Luis Spinelli, do MDB, apresentou o Pedido de Providência nº 006/2022, ele pede ao prefeito municipal que execute a Lei Municipal Nº 1.248/2003, Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município de Putinga. Como justificativa o vereador coloca que busca melhorar e contribuir com o desenvolvimento urbano e sita os artigos da lei 71, 159 e 162, que pede a fiscalização sanitária no território municipal com higiene das habitações e dos terrenos, passeios públicos em toda a extensão da via e que os proprietários poderão ser intimado pela municipalidade a executar passeio, muro, cerca ou ainda outras obras necessárias de interesse público. A vereadora Marina de Col Bertuol, apresentará o Pedido de Informação nº 002/2022, que solicita ao Prefeito Municipal esclarecimentos sobre o pagamento do reajuste do Piso Nacional do Magistério, fixado pela Lei Federal n° 11.738/2008. Ela pede a posição do Poder Executivo sobre o pagamento do reajuste do piso aos professores municipais. Os vereadores Edson Arosi, Fernando Gonçalves dos Santos e Josmairo Marostica apresentarão o Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2022 que dispões sobre o julgamento das contas de governo dos senhores Claudiomiro Angelo Cenci e Enevir Antonio Polese, administradores do Executivo Municipal de Putinga, no exercício de 2019. O projeto é pela aprovação das contas com base no parecer nº 20.868, emitido à unanimidade pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, em sessão ordinária de 15 de dezembro de 2020, em cumprimento ao disposto do art. 31, § 1º e 2º, da Constituição Federal e art. 71, da Constituição Estadual.   Licença   O vereador Fernando Gonçalves dos Santos (PSD) apresentou o Requerimento 002/2022 que solicita licença do cargo para tratar de assuntos particulares, nos termos do art. 16, B, do Regimento interno, no período compreendido de 03 de março até o dia 03 de abril de 2022.   Projetos em votação    Deverão ser colocados em votação quatro Projetos de Lei do Executivo. O Projeto de Lei Nº 002/2022, de 28 de janeiro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a realizar contratação temporária pelo prazo de 180 dias, de procurador jurídico com carga horária semanal de 20 (vinte) horas, com padrão de vencimento correspondente ao previsto em lei. O projeto ficou baixado para estudo após parecer da assessoria jurídica da Câmara de Vereadores. O Projeto de Lei Nº 003/2022, de 11 de fevereiro de 2022, autoriza o Poder Executivo a realizar a contratação temporária de um Enfermeiro, com carga horária semanal de 40 horas, com padrão de vencimento correspondente ao previsto em lei. Conforme projeto a contratação visa atender a demanda da municipalidade, em especial as recentes aposentadorias de servidores que ocupavam referido cargo. A contratação será pelo prazo de um ano, contados a partir da assinatura do contrato administrativo, ou até a realização de concurso público a ser promovido pelo Município. O Projeto de Lei Nº 004/2022, de 11 de fevereiro de 2022, autoriza o Poder Executivo a realizar contratação temporária de cinco Operário Especializado, com carga horária semanal de 40 horas, com padrão de vencimento correspondente ao previsto em lei. Conforme projeto a contratação visa atender a demanda da municipalidade, em especial as recentes aposentadorias de servidores que ocupavam referido cargo. A contratação será pelo prazo de um ano, contados a partir da assinatura do contrato administrativo, ou até a realização de concurso público a ser promovido pelo Município. O Projeto de Lei nº 005/2022, de 11 de fevereiro de 2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos especiais no orçamento vigente.   Projetos em discussão Cinco Projetos de Lei do Executivo estarão em discussão e serão baixado par parecer das comissões. O Projeto de Lei Nº 007/2022, de 25 de fevereiro de 2022, autoriza o Poder Executivo a prorrogar a contratação temporária do cargo de Agente de Controle de Endemias, decorrentes da Lei Municipal Nº 2.325, de 22 de dezembro de 2021. O Projeto de Lei Nº 008/2022, de 25 de fevereiro de 2022, autoriza o Poder Executivo a prorrogar a contratação temporária de dois cargos de operador de máquinas, decorrentes da lei municipal nº 2.325, de 22 de dezembro de 2021, pelo período de um ano, até a realização de concurso público. O Projeto de Lei Nº 009/2022, de 25 de fevereiro de 2022, autoriza o Poder Executivo a prorrogar a contratação temporária pelo prazo de um ano, de um cargo de Operário, decorrentes da Lei Municipal Nº 2.325, de 22 de dezembro de 2021; O Projeto de Lei Nº 010/2022, de 25 de fevereiro de 2022, autoriza o Poder Executivo a prorrogar a Contratação Temporária por um ano, de um motorista, decorrentes Da Lei Municipal Nº 2.325, de 22 de dezembro de 2021. O Projeto de Lei Nº 011/2022, de 25 de fevereiro de 2022,  “Autoriza o Poder Executivo a prorrogar a contratação temporária do cargo de técnico de enfermagem, decorrentes da Lei Municipal Nº 2.325, de 22 de dezembro de 2021.