Câmara de Putinga aprova projetos nas áreas de educação, serviços públicos e orçamento

Câmara de Putinga aprova projetos nas áreas de educação, serviços públicos e orçamento

Sessão também teve a posse da vereadora Miria Assunta Conte Alba, aprovou pedido de iluminação para o cemitério de Santo Izidoro e iniciou a análise de projetos voltados à cultura e à infraestrutura viária

Por Carine Pompermaier

A Câmara Municipal de Vereadores de Putinga realizou, na terça-feira, 15 de setembro, a 16ª Sessão Ordinária de 2026. Durante a sessão, foram aprovados por unanimidade quatro projetos encaminhados pelo Poder Executivo e um Pedido de Providência. Outros dois projetos ingressaram em discussão preliminar e seguem em tramitação no Legislativo.

Miria Assunta Conte Alba toma posse

No início dos trabalhos, a presidente Sandra Catarina Santin Dalberto chamou para compor a Mesa a vereadora Miria Assunta Conte Alba (Progressistas).

Miria assumiu uma cadeira no Legislativo em razão da licença da vereadora Elsa Zanuzzo Casagrande (Progressistas). Em conformidade com o Regimento Interno da Casa, prestou juramento e, na sequência, foi oficialmente empossada.

Câmara aprova iluminação para cemitério de Santo Izidoro

Entre as matérias apreciadas esteve o Pedido de Providência nº 023/2026, de autoria da vereadora Claci Salete Santin Da Cás, solicitando ao Poder Executivo a instalação de iluminação pública no cemitério da Comunidade de Santo Izidoro.

A vereadora se manifestou durante a discussão da matéria, que acabou aprovada por unanimidade. Na justificativa apresentada com o pedido, Claci destacou que a ausência de iluminação causa transtornos e insegurança, especialmente durante velórios, sepultamentos e outras atividades que eventualmente se estendem para o período noturno. A medida também busca proporcionar melhores condições de acesso e segurança no espaço.

Prorrogação da contratação de Fiscal é aprovada

Também recebeu aprovação unânime o Projeto de Lei Executivo nº 086/2026, que autoriza a prorrogação da contratação temporária de um Fiscal Ambiental, Obras e Posturas.

A contratação foi realizada com fundamento na Lei Municipal nº 2.694/2026 e tem como objetivo assegurar a continuidade das atividades de fiscalização ambiental, urbanística e administrativa do Município.

O contrato vigente tem encerramento previsto para 19 de setembro, e a legislação permite a prorrogação por igual período.

O projeto havia sido analisado na sessão de 1º de setembro, quando recebeu pedido de vistas do vereador Cassiano Luis Spinelli (MDB). Nesta sessão, retornou ao plenário e foi aprovado por unanimidade.

Motoristas terão contratos prorrogados

Os vereadores aprovaram ainda, por unanimidade, o Projeto de Lei Executivo nº 088/2026, que autoriza a prorrogação da contratação temporária de motoristas realizada com fundamento na Lei Municipal nº 2.705/2026.

Durante a discussão da matéria, manifestou-se o vereador Josmairo Marostica (Progressistas).

A prorrogação busca assegurar a continuidade dos serviços de transporte mantidos pelas secretarias municipais, abrangendo atividades como transporte escolar, deslocamento de pacientes da Saúde, serviços das Secretarias de Obras e Agricultura, atendimento a programas sociais e apoio ao Conselho Tutelar.

Política Municipal de Alfabetização é aprovada

Na área da Educação, o plenário aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Executivo nº 089/2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Putinga.

A iniciativa está alinhada às políticas estadual e nacional de alfabetização e busca consolidar como política pública permanente ações que já são desenvolvidas pelo Município.

Entre elas estão a formação continuada dos profissionais da Educação, acompanhamento pedagógico, avaliações de aprendizagem, intervenções pedagógicas e estratégias de recomposição das aprendizagens.

A proposta também está alinhada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e ao programa estadual Alfabetiza Tchê. Conforme a justificativa apresentada pelo Executivo, a medida não cria novos programas, cargos ou estruturas que gerem novas despesas, mas formaliza e dá continuidade às práticas já adotadas pela Rede Municipal de Ensino.

Aprovada adequação de R$ 770 mil no orçamento

Outro projeto aprovado por unanimidade foi o PL Executivo nº 090/2026, que autoriza a abertura de R$ 770 mil em créditos suplementares, mediante redução de dotações já existentes no orçamento municipal.

Segundo a justificativa do Executivo, a alteração é necessária principalmente para adequar as dotações destinadas à folha de pagamento à atual estrutura administrativa e à efetiva lotação dos servidores.

O orçamento de 2026 havia sido elaborado considerando uma proposta de reestruturação administrativa que não foi aprovada pelo Legislativo. Dessa forma, tornou-se necessária a redistribuição das dotações entre diferentes secretarias.

A medida, conforme apresentado no projeto, não representa a criação de novas despesas, mas uma reorganização de valores já previstos no orçamento municipal.

R$ 51,1 mil para ações culturais do Natal entram em discussão

Dois novos projetos encaminhados pelo Executivo tiveram discussão preliminar durante a sessão e, portanto, ainda não foram votados.

O primeiro é o Projeto de Lei nº 093/2026, que prevê a abertura de crédito especial de R$ 51.138,13 junto à Secretaria Municipal de Desporto, Cultura, Lazer e Turismo.

Os recursos são provenientes da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) e deverão ser utilizados na realização e no apoio a eventos e atividades culturais integrantes da programação do Natal de 2026.

A proposta busca fomentar a cultura local e ampliar o acesso da comunidade às atividades promovidas no período natalino.

Projeto trata de recursos para infraestrutura viária

Também iniciou sua tramitação o Projeto de Lei nº 094/2026, que promove uma adequação orçamentária para possibilitar a utilização de recursos destinados à contrapartida municipal do Convênio FPE nº 2026/0110, relacionado a obra de melhoria da infraestrutura viária de Putinga.

Os recursos são provenientes da alienação dos ativos do Departamento Municipal de Energia Elétrica de Putinga (DEMEEP). A utilização desses valores como contrapartida do convênio já havia sido autorizada pela Lei Municipal nº 2.758/2026.

Conforme a justificativa do Executivo, inicialmente a intenção era viabilizar a contrapartida por meio de uma operação de crédito. Como o financiamento não pôde ser formalizado em tempo hábil, será utilizada a alternativa já prevista na legislação municipal.

O PL nº 094/2026 busca, portanto, realizar a adequação orçamentária necessária para permitir o empenho e a execução dos recursos, mantendo sua vinculação ao convênio e às obras previstas.

Cassiano cobra conscientização sobre separação do lixo e sugere mutirão

No Grande Expediente, o vereador Cassiano Luis Spinelli (MDB) utilizou a tribuna para abordar situações que, segundo ele, têm sido levadas pela própria população aos vereadores. Um dos principais assuntos foi a situação das lixeiras e a necessidade de maior conscientização dos moradores quanto à separação correta entre resíduos secos e orgânicos.

Cassiano ressaltou que os problemas no recolhimento não devem ser atribuídos somente às equipes responsáveis pelo serviço. Segundo o vereador, há casos em que resíduos secos e orgânicos são depositados de forma misturada, apesar das orientações já realizadas à comunidade.

“As pessoas, a nossa comunidade, têm que ter responsabilidade em saber separar o orgânico e o seco. O pessoal está trabalhando, recolhendo o lixo orgânico e o lixo seco, e nós também precisamos contribuir”, afirmou.

Diante da situação, o vereador sugeriu a realização de um mutirão envolvendo os vereadores, a Prefeitura e demais pessoas que possam colaborar, com o objetivo de organizar e limpar os pontos que apresentam maior acúmulo de resíduos.

A proposta, conforme Cassiano, seria realizar a ação em um sábado ou em outra data a ser definida, inicialmente na área urbana, para retirar o material acumulado e, posteriormente, intensificar a orientação e a cobrança para que a população faça a separação adequada.

“Se tiver disposição tanto do prefeito como da presidente da Câmara, podemos juntar em um sábado de manhã e fazer esse trabalho para o município. Vamos limpar essas lixeiras de uma vez e depois ficar de olho e cobrar”, sugeriu.

O vereador também defendeu que, após as ações de orientação, sejam adotadas providências nos casos de descarte irregular persistente, destacando que a responsabilidade pela organização e limpeza da cidade deve ser compartilhada entre Poder Público e comunidade.

Vereador agradece atendimento de reivindicação em Santa Lúcia

Em outro momento de sua manifestação, Cassiano falou sobre seu trabalho de fiscalização e cobrança ao Executivo. O parlamentar afirmou que continuará apresentando as demandas recebidas da população, independentemente de questões partidárias, mas ressaltou que também considera importante reconhecer quando as reivindicações são atendidas.

Neste contexto, agradeceu ao Executivo pela realização de uma obra de ponte na região de Santa Lúcia, reivindicação que, segundo ele, vinha sendo apresentada em razão da necessidade de passagem de veículos e caminhões utilizados no transporte da produção.

Cassiano destacou a importância da estrutura para caminhões que transportam erva-mate, suínos, aves e outros produtos, considerando os reflexos dessas atividades na economia do município.

“A gente vem cobrar, vem agradecer e o que o povo também cobrar da gente, vamos cobrar do prefeito. Mas também vamos agradecer na hora que a coisa está sendo feita. O trabalho é para o município, é para o povo. Sem sigla nenhuma, o trabalho tem que andar”, declarou.

Com a manifestação de Cassiano, foi encerrado o Grande Expediente. Na sequência, a presidente Sandra Catarina Santin Dalberto determinou o encerramento da 16ª Sessão Ordinária e convidou a comunidade para acompanhar a próxima sessão legislativa, marcada para 6 de outubro de 2026.