SESSÃO ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PUTINGA DE 20 DE MARÇO DE 2018
Discussão Preliminar:
Projeto de lei n° 009/2018: Concede abono salarial aos agentes comunitários de saúde, vinculados à equipe da Estratégia Saúde da Família – ESF. Encaminhado para a Comissão de Justiça, Finanças e Orçamento.
Projeto de lei n°010/2018: Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente. Encaminhado para a Comissão de Justiça, Finanças e Orçamento.
Projeto de lei n° 011/2018: Autoriza o poder executivo municipal a incluir ação e objetivos na lei do plano plurianual e na lei de diretrizes orçamentárias, abre créditos especiais no orçamento vigente. Encaminhado para a Comissão de Justiça, Finanças e Orçamento.
Discussão Geral
Projeto de Lei n° 006/2018: Institui o programa municipal de pavimentação comunitária do município de Putinga; Emenda 001/2018: Ao projeto de lei 006/2018. Aprovado por Unanimidade.Projeto de Lei n° 008/2018: Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal. Pedido de Vistas pelo Vereador Josmairo Marostica.
Pedido de informação n° 001/2018: Autoria do Vereador Josmairo Marostica Solicita ao Poder Público Municipal que envie a esta Casa Legislativa a cópia do edital do concurso público para professor de Educação Física, realizado em 2017; bem como a respectiva Lei que criou este cargo, e a portaria de efetivação do respectivo profissional”. Aprovado por Unanimidade.
