Proposições incluem prorrogação
de contratos, apoio a entidades, crédito para saúde e alterações no programa de
estágios
O Poder Legislativo de Putinga realiza na
terça-feira, 19 de agosto, às 18h, mais uma sessão ordinária. Em pauta, estão
previstos para apreciação dos vereadores requerimento, pedido de providência e
projetos de lei de relevância para a comunidade.
Entre os destaques, será votado o Requerimento
nº 039/2025, de autoria da vereadora Claci Salete Santin Da Cás (PSD), que
solicita licença do cargo no período de 1º a 30 de setembro para tratar de
assuntos particulares, conforme previsto no Regimento Interno.
Também está em análise o Pedido de Providência
nº 037/2025, de iniciativa do vereador Ronaldo Mânica Ramos, que solicita
ao Executivo a instalação de iluminação pública na Estrada Geral das Linhas
Santo Isidoro e São Marcos.
Projetos de lei em votação
- Projeto
de Lei nº 90/2025 – Autoriza a prorrogação da contratação
temporária para o cargo de Fiscal Ambiental, Obras e Posturas. A medida
garante a continuidade dos serviços de fiscalização ambiental, expedição
de alvarás e monitoramento das normas urbanísticas. O contrato poderá ser
estendido por mais seis meses, totalizando um ano.
- Projeto
de Lei nº 93/2025 – Autoriza o Executivo a firmar Termo de Fomento
com a Associação de Água Comunitária Trevo de Lajeado Bonito. O repasse
será de R$ 25 mil para auxiliar na instalação da bomba e canos de um poço
artesiano, enquanto a comunidade ficará responsável pela perfuração e
conclusão do encanamento.
- Projeto
de Lei nº 94/2025 – Altera artigos da Lei nº 2.413/2023, que
dispõe sobre estágios na Administração Municipal. A proposta atualiza
valores de bolsa-auxílio e auxílio-transporte, valorizando o papel dos
estudantes no serviço público e assegurando condições mais justas aos
estagiários.
- Projeto
de Lei nº 98/2025 – Autoriza abertura de crédito especial de R$
300 mil no orçamento municipal. O recurso, oriundo de emenda parlamentar,
será destinado ao Fundo Municipal de Saúde para aquisição de uma pick-up
4x4, cabine dupla, que dará suporte às equipes de saúde.
- Projeto
de Lei nº 99/2025 – Permite a contratação temporária de
operador de máquinas, com uma vaga imediata e cadastro reserva de até nove
candidatos, visando garantir a continuidade dos serviços da Secretaria de
Obras.
- Projeto
de Lei nº 101/2025 – Autoriza abertura de crédito especial de R$
10 mil para o Hospital Dr. Oscar Benévolo. O recurso, repassado pela
Secretaria Estadual da Saúde, será destinado ao custeio de despesas
operacionais no âmbito do Programa Inverno Gaúcho em Saúde.
Projetos em discussão preliminar
Além das matérias em votação, a sessão terá a
apresentação de proposições que seguem para análise preliminar:
- Projeto
de Lei nº 96/2025 – Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime
Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município, consolidando normas
relativas às contribuições de servidores e da administração, conforme
avaliação atuarial de 2024 e regras da Reforma da Previdência.
- Projeto
de Lei nº 97/2025 – Autoriza contratação temporária de operário
de obras e operário especializado para a Secretaria de Obras, garantindo a
continuidade dos serviços de infraestrutura e saneamento.
- Projeto
de Lei nº 100/2025 – Regulamenta a participação, proteção e
defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos no Município,
estabelecendo normas para funcionamento da Ouvidoria-Geral e alinhando a
legislação municipal à Lei Federal nº 13.460/2017.
A sessão será realizada na Câmara de Vereadores e é
aberta à participação da comunidade.
