O Poder Legislativo de Putinga realiza na terça-feira, 18 de julho, sua sessão ordinária, a partir das 18h. Estarão em discussão preliminar sete Projetos de Lei; e em votação dois Projetos de Lei e um Pedido de Informação.

Discussão preliminar

O Projeto de Lei 037/2023, dispõe sobre a política municipal da pessoa idosa, cria o Conselho Municipal da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal da Pessoa Idosa.

Projeto de Lei 038/2023, dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e versa sobre o Conselho Tutelar.

Já o Projeto de Lei 039/2023, autoriza o Poder Executivo a firmar termo de colaboração, nos moldes da Lei Federal 13.019/14, com a Associação de Água Sitio Salvador, e com o Esporte Clube Vila Nova.

Por sua vez o Projeto de Lei 040/2023, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 15 mil para auxiliar o Esporte Clube Vila Nova, da comunidade de Carlos Barbosa.

O Projeto de Lei 041/2023, institui a Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT), do município de Putinga; o Projeto de Lei 042/2023, autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no orçamento vigente no valor de R$ 20.270,07 para aquisição de material de consumo; alocar recurso financeiro (verba estadual) à rubrica de finalidade para finalizar o poço da comunidade da Linha Fiscal; e alocar recurso financeiro (verba federal) à rubrica de finalidade; e o Projeto de Lei 043/2023, altera o item “1”, da alínea “d”, do parágrafo 3º, do artigo 4º, da Lei Municipal 2.204/2022 de 04 de dezembro de 2019.

Os Projetos em discussão preliminar serão lidos e baixados para Comissão de Finanças, Orçamento e Justiça.  

Projetos que entrarão em votação

O Projeto de Lei 035/2023, autoriza o Poder Executivo a prorrogar, por mais seis meses, a contratação temporária para a função pública de fonoaudiólogo, decorrente da Lei Municipal 2.354, de 08 de junho de 2022, com carga horária semanal de 20 horas.

Já o Projeto de Lei 036/2023, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$ 350 mil, que servirá para a municipalidade concluir a obra do Ginásio de Esportes Municipal. A finalidade é adequar verba repassada ao município com objetivo de premência que é a conclusão de construção de quadra esportiva, em razão de que a mesma necessita de finalização, sob pena de deterioração com o impacto do tempo.

Pedido de Informação

O vereador Juliano Moretto apresentará o Pedido de Informação 013/2023 solicitando ao prefeito relação dos dez maiores contribuintes de ICMS e dos dez maiores contribuintes de ISS.