Reunião será realizada na quarta-feira, 22 de abril, às 18h, com matérias em discussão preliminar, projetos, pedido de informação e pedidos de providência em votação

A Câmara de Vereadores de Putinga realiza sessão ordinária na quarta-feira, 22 de abril, a partir das 18h, no plenário do Legislativo.

Entre os projetos que irão à votação está o Projeto de Lei nº 029/2026, que autoriza a inclusão de ação e objetivo no Plano Plurianual (PPA 2026/2029) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026), além da abertura de crédito especial no valor de R$ 70 mil. A proposta visa viabilizar a execução de política pública de incentivo ao setor empresarial, por meio da criação da ação “Desenvolvimento e Incentivo ao Setor Empresarial”, com foco na geração de emprego, renda e fortalecimento da economia local.

Na sequência, será votado o Projeto de Lei nº 030/2026, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo econômico à empresa Gallas Indústria do Mate Ltda., destinado à ampliação de galpão industrial no município. O incentivo, também no valor de R$ 70 mil, corresponde a até 20% do investimento privado mínimo de R$ 250 mil, estando condicionado a contrapartidas como manutenção das atividades por, no mínimo, cinco anos e geração de empregos.

Também irá à votação o Projeto de Lei nº 037/2026, que autoriza o município a firmar Termo de Fomento com a Associação dos Artesãos de Putinga. O repasse previsto é de R$ 5.400,00, em 12 parcelas mensais de R$ 450,00, destinado ao custeio do aluguel do espaço utilizado pela entidade, que também apresenta contrapartida financeira de R$ 600,00, fortalecendo a atividade artesanal e a geração de renda no município.

Outro projeto em pauta é o de nº 038/2026, que autoriza o repasse de recursos à Associação Água Boa, responsável pelo sistema comunitário de abastecimento de água na localidade de Linha Putinga Baixa. O valor do repasse é de R$ 5 mil, em parcela única, com contrapartida de R$ 500,00 por parte da entidade, sendo destinado à manutenção da rede e realização de melhorias no sistema.

Também será apreciado o Projeto de Lei nº 039/2026, que autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento vigente para adequar a classificação orçamentária dos serviços de horas-máquina realizados por meio do CONSISA. A proposta não implica aumento de despesas, tratando-se de ajuste técnico em função da mudança na forma de contratação e pagamento dos serviços, agora centralizados pelo consórcio.

A matéria tramita com pedido de urgência, solicitado pelo Executivo Municipal, diante da necessidade de garantir a continuidade dos serviços essenciais, especialmente na manutenção de estradas e apoio ao setor agrícola.

Também será apreciado o Pedido de Informação nº 004/2026, de autoria do vereador Josmairo Marostica, que solicita ao Executivo Municipal informações detalhadas sobre o transporte escolar no município. O pedido inclui dados sobre linhas, percursos, comunidades atendidas, horários, motoristas, quilometragem e empresas terceirizadas, além da relação dos alunos atendidos em cada turno, com o objetivo de fortalecer a fiscalização e a transparência do serviço.

Na ordem do dia ainda constam os Pedidos de Providência nº 006, 007, 008 e 009

O pedido nº 006, apresentado pelo vereador Ronaldo Manica Ramos, solicita a instalação de mais lixeiras em pontos estratégicos da cidade, visando melhorar a limpeza urbana, evitar o descarte irregular de resíduos e contribuir para a organização dos espaços públicos.

O pedido nº 007, também de autoria do vereador, propõe a construção de um acesso coberto entre a Escola Anita Garibaldi e o Ginásio de Esportes, garantindo mais segurança e conforto aos alunos, especialmente em dias de chuva.

O pedido nº 008, apresentado pelo vereador Everton Graffitti, solicita a adoção e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar animal, incluindo ações de castração, atendimento veterinário, campanhas educativas e combate aos maus-tratos.

Já o pedido nº 009, de autoria do vereador Cassiano Luis Spinelli, solicita a realização de reparos e manutenção nas bocas de lobo da Rua Franklin Gheno, no centro da cidade, visando melhorar o escoamento das águas pluviais, prevenir alagamentos e garantir melhores condições de infraestrutura urbana.

Em discussão preliminar, estarão os Projetos de Lei nº 040, 041 e 042

O Projeto de Lei nº 040/2026 autoriza o repasse de recursos à Associação Rede de Água Misericórdia, destinados à manutenção do sistema comunitário de abastecimento de água na localidade de Linha Putinga Baixa.

O Projeto de Lei nº 041/2026 trata da inclusão de novo item no Programa Municipal Agro+, regulamentando a utilização de um distribuidor de fertilizantes adquirido pelo município, com definição de valor para a prestação do serviço aos produtores rurais.

Já o Projeto de Lei nº 042/2026 propõe alterações na estrutura administrativa do Poder Executivo, com a criação do cargo de Coordenador da Defesa Civil, visando fortalecer as ações de prevenção, planejamento e resposta a situações de risco no município.

A sessão é aberta ao público e também terá transmissão ao vivo pela página oficial da Câmara de Vereadores de Putinga no Facebook.