Projetos foram aprovados, com destaque para
incentivo à Gallas Indústria
do Mate
e repasses a
entidades; pedidos e requerimentos também avançaram por unanimidade
A Câmara de Vereadores de Putinga realizou, na
noite de quarta-feira, 22 de abril, mais uma sessão ordinária, reunindo
projetos de lei, pedidos de informação, pedidos de providência e requerimentos.
Projetos de Lei aprovados
Entre os destaques, foi aprovado o Projeto de
Lei nº 029/2026, que autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual (PPA)
e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além da abertura de crédito
especial de R$ 70 mil. A proposta viabiliza a execução de políticas públicas
voltadas ao incentivo empresarial, com foco na geração de emprego e renda no
município.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 030/2026,
que concede incentivo econômico à empresa Gallas Indústria do Mate LTDA. para
ampliação de seu galpão industrial. O incentivo, no valor de até R$ 70 mil,
corresponde a parte do investimento privado e está condicionado à geração de
empregos e manutenção das atividades por, no mínimo, cinco anos. A matéria foi
aprovada por maioria, com sete votos favoráveis e um contrário do vereador
Everton Graffitti. Em suas manifestações
os vereadores pediram para que o Poder Executivo apresente um Projeto padrão
para beneficias e incentivar as empresas de forma igualitária.
Na sequência, os parlamentares aprovaram o Projeto
de Lei nº 032/2026, que altera a legislação sobre a utilização de recursos
provenientes da alienação dos ativos do Departamento Municipal de Energia
Elétrica (DEMEEP), promovendo adequações na destinação dos valores.
Também receberam aprovação unânime os seguintes
projetos:
Projeto de Lei nº 037/2026: autoriza Termo de Fomento com a
Associação dos Artesãos de Putinga, garantindo recursos para custeio do espaço
da entidade;
Projeto de Lei nº 038/2026: prevê repasse à Associação Água
Boa, para manutenção e melhorias no sistema comunitário de abastecimento de
água;
O Projeto de Lei nº 039/2026 tramitou em regime de
urgência, solicitado pelo Executivo, e também foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 039/2026: autoriza
abertura de créditos especiais no orçamento vigente, com ajuste técnico na
classificação de despesas relacionadas a serviços realizados via consórcio.
Pedidos e requerimentos
O Pedido de Informação nº 004/2026, de
autoria do vereador Josmairo Marostica, foi aprovado por unanimidade. A
solicitação busca informações detalhadas sobre o transporte escolar no
município, incluindo linhas, motoristas e alunos atendidos.
Também foram aprovados, por unanimidade, os
seguintes Pedidos de Providência: nº 006/2026: instalação de mais
lixeiras na cidade, visando melhorar a limpeza urbana; nº 007/2026:
construção de acesso coberto entre a Escola Anita Garibaldi e o Ginásio de
Esportes; nº 008/2026: fortalecimento de políticas públicas de proteção
animal; nº 009/2026: manutenção das bocas de lobo na Rua Franklin Gheno,
no centro.
Ainda na sessão, foi aprovado o Requerimento nº
003/2026, de autoria do vereador Sandrei Camilotti, solicitando licença do
cargo no período de 1º a 31 de maio para tratar de assuntos particulares.
Projetos em discussão preliminar
Entraram em discussão preliminar os seguintes
projetos de lei: Projeto de Lei nº 040/2026: autoriza termo de fomento
com a Associação Rede de Água Misericórdia; Projeto de Lei nº 041/2026:
inclui item no Programa Municipal Agro+, ampliando políticas de apoio ao setor rural;
Projeto de Lei nº 042/2026: propõe alterações na estrutura
administrativa do Executivo, com criação de cargos e funções.
Grande Expediente
Durante o grande expediente, fizeram uso da tribuna
os vereadores Cassiano Luis Spinelli e Everton Graffitti.
Spinelli, falou do trabalho de recuperação da
rodovia da ERS 435 e da necessidade de colocar a sinalização com as placas. O vereador Everton Graffitti agradeceu aos
deputados que o receberam em Brasília e
destacou os pedidos que fez aos deputados.
