Sessão da Câmara de Vereadores
também terá em pauta projetos nas áreas de habitação, saúde, abastecimento de
água, proteção animal, esporte, Defesa Civil e atualização do Plano Diretor
A Câmara Municipal de Vereadores de Putinga realiza
nesta terça-feira, dia 21 de julho, às 18h, mais uma Sessão
Ordinária com uma pauta extensa, reunindo projetos de interesse das áreas de
infraestrutura, habitação, saúde, abastecimento de água, esporte, meio
ambiente, desenvolvimento urbano e gestão pública.
Entre as matérias que serão apreciadas pelos
vereadores, o principal destaque é o Projeto de Lei nº 073/2026, que
autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar, em caráter excepcional,
recursos oriundos da alienação dos ativos do antigo Departamento Municipal de
Energia Elétrica de Putinga (DEMEEP) como alternativa para garantir a
contrapartida municipal exigida no convênio firmado com o Governo do Estado
para a pavimentação asfáltica da ligação entre Putinga e Relvado.
Segundo a justificativa encaminhada pelo Executivo,
o convênio prevê investimento total de R$ 15.757.719,21, sendo R$ 12
milhões provenientes do Governo do Estado e R$ 3.757.719,21
correspondentes à contrapartida do Município. A Administração informa que já
obteve autorização da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para contratação de
financiamento junto ao Badesul, porém a operação ainda depende da
disponibilidade de limite operacional do Banco Central.
Como a contrapartida deverá ser depositada até 29
de agosto de 2026, o projeto cria uma alternativa para assegurar que
eventual atraso na contratação do financiamento não comprometa o convênio e
coloque em risco a perda dos recursos estaduais destinados à obra.
O Executivo ressalta que a utilização dos recursos
provenientes da venda dos ativos do DEMEEP não ocorrerá de forma imediata,
permanecendo o financiamento como primeira opção. Também esclarece que a
proposta não representa desistência da recuperação da Barragem Santa Lúcia,
cujo projeto continua sendo encaminhado ao Governo Federal para obtenção de
recursos específicos.
Atualização do Plano Diretor
Outro projeto de grande relevância é o Projeto
de Lei Complementar nº 069/2026, que promove adequações no Plano Diretor
Municipal.
As alterações abrangem diversos setores da
administração pública, incluindo saúde, educação, assistência social,
saneamento básico, gestão de resíduos sólidos, meio ambiente, patrimônio
histórico e planejamento urbano.
Entre as mudanças, o projeto prevê atualização das
diretrizes relacionadas ao acesso aos serviços públicos, fortalecimento da
política educacional, possibilidade de ampliação da Relação Municipal de
Medicamentos Essenciais (REMUME), além de adequações voltadas ao mapeamento de
áreas de risco geológico e hidrológico, fundamentais para o planejamento urbano
e prevenção de desastres naturais.
Recursos para infraestrutura,
saúde e habitação
A pauta também contempla diversos projetos que
autorizam abertura de créditos especiais para viabilizar investimentos em
diferentes áreas.
Entre eles está o Projeto de Lei nº 070/2026,
destinado à abertura de crédito de R$ 153.496,64 para pagamento do
aditivo contratual da obra da Unidade Básica de Saúde de Xarqueada,
possibilitando a regularização orçamentária necessária para conclusão financeira
do empreendimento.
Outro projeto importante é o Projeto de Lei nº
072/2026, que autoriza crédito de R$ 204.284,55 para fortalecer a
estrutura da Defesa Civil Municipal. Os recursos serão utilizados na aquisição
de equipamentos e materiais permanentes destinados às ações de prevenção e
resposta a situações de emergência.
Também será apreciado o Projeto de Lei nº 079/2026,
que prevê abertura de crédito especial de R$ 100 mil para contratação de
serviços de saúde por meio do Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do
Taquari (CONSISA), utilizando recursos provenientes de emendas parlamentares. O
Executivo solicita tramitação em regime de urgência para evitar atrasos na
aplicação dos recursos e ampliar a oferta de atendimentos à população.
Já o Projeto de Lei nº 080/2026 promove
adequação orçamentária de R$ 55.788,39 junto ao Fundo de Aposentadoria e
Pensão dos Servidores (FAPS), permitindo o pagamento da gratificação instituída
recentemente aos servidores vinculados ao regime próprio de previdência. A
matéria também tramita em regime de urgência.
Projetos entram em primeira
análise
Durante a sessão, os vereadores também conhecerão
novos projetos encaminhados pelo Executivo para discussão preliminar.
Entre eles está o Projeto de Lei nº 075/2026,
que abre crédito inicial de R$ 10 mil referente ao convênio firmado com
o Estado para implantação de um poço tubular profundo destinado ao
abastecimento de água para consumo humano. O investimento total previsto é de R$
120 mil, sendo R$ 100 mil do Estado e R$ 20 mil de
contrapartida municipal.
O Projeto de Lei nº 076/2026 autoriza
crédito de R$ 1,5 milhão para aquisição, por desapropriação, de uma área
de aproximadamente 25 mil metros quadrados, destinada à implantação de
um loteamento de interesse social com 61 lotes, por meio do Programa A
Casa é Sua – Calamidade. O recurso será integralmente custeado pelo Governo
do Estado, sem necessidade de contrapartida municipal.
Também entra em tramitação o Projeto de Lei nº
077/2026, que permite a regularização financeira da obra da nova Unidade
Básica de Saúde Porte II, localizada na Rua Luís Demari. O projeto busca
adequar a execução orçamentária para pagamento de serviços complementares
realizados durante a construção, utilizando saldo remanescente da própria obra,
sem novos custos para o Município.
Na área ambiental, o Projeto de Lei nº 078/2026
cria ação orçamentária de R$ 30 mil, provenientes do Fundo Estadual de
Proteção e Bem-Estar Animal (FUNBEA-RS), destinados à realização de castrações,
microchipagem e identificação de cães e gatos, fortalecendo o Programa
Municipal de Controle Populacional e Bem-Estar Animal.
Incentivo ao esporte
Os vereadores também apreciarão o Projeto de Lei
nº 074/2026, que autoriza o Município a firmar Termo de Fomento com o OOOOO
Saudade F.C., destinando R$ 50 mil para custear parte das despesas
da equipe na disputa da Liga Gaúcha Série C de Futsal 2026. A entidade
oferecerá contrapartida financeira de R$ 5 mil, totalizando investimento
de R$ 55 mil no projeto esportivo. O projeto tramita em regime de
urgência devido às dificuldades financeiras enfrentadas pela equipe e à
necessidade de garantir sua continuidade na competição estadual.
Além dos projetos de lei, a pauta da sessão contempla
a apreciação de quatro Pedidos de Providência apresentados pelos vereadores.\za a!Qqqa
O Pedido de
Providência nº 017/2026, de autoria do vereador Renato Andrin (PSD), solicita ao Poder
Executivo a elaboração de um projeto de lei para regulamentar os Termos de Fomento no município. A proposta
busca estabelecer critérios claros para a celebração de parcerias entre a
Administração Pública e entidades, comunidades e organizações da sociedade
civil, definindo requisitos de habilitação, limites financeiros, critérios de
seleção, formas de fiscalização e prestação de contas. Segundo a justificativa,
a regulamentação pretende proporcionar maior segurança jurídica, transparência
e eficiência na aplicação dos recursos públicos, especialmente em auxílios
destinados a entidades e comunidades, como nos casos de abertura de poços
artesianos.
Também de autoria do vereador Renato Andrin, o Pedido de Providência nº 018/2026 propõe
que o Executivo institua o Programa Adote
uma Escola no município. A iniciativa busca incentivar empresas e
instituições da sociedade civil a colaborar com a conservação, manutenção e
qualificação das escolas da rede municipal de ensino. A proposta prevê que
futuras parcerias possam contemplar incentivos fiscais e mecanismos de
cooperação entre o poder público e a iniciativa privada, visando fortalecer a
infraestrutura escolar e contribuir para a melhoria da qualidade da educação.
Já o Pedido de
Providência nº 019/2026, apresentado pelo vereador Vanderlei Radaelli (Progressistas),
solicita a realização de reparos no calçamento do Distrito de Xarqueada.
Conforme a justificativa, a pavimentação foi seriamente comprometida pela
enchente de 2024, apresentando desníveis que dificultam o tráfego de veículos e
pedestres, além de aumentar o risco de acidentes. O parlamentar pede que os
reparos sejam executados com a maior brevidade possível, restabelecendo as
condições de segurança e mobilidade para os moradores da localidade.
Encerrando os pedidos de providência, o vereador Cassiano Spinelli (MDB) apresenta o Pedido de Providência nº 020/2026,
solicitando que o Executivo promova a recuperação de pontes antigas danificadas
pela enchente de 2024, bem como a implantação e reforço da sinalização nesses locais.
Segundo o vereador, a força das águas comprometeu estruturas e removeu parte da
sinalização existente, aumentando os riscos para motoristas e pedestres. A
proposta busca garantir mais segurança no trânsito e prevenir acidentes nas
vias do interior do município.
Além dos pedidos de providência, os vereadores
analisarão a Indicação nº 001/2026,
também de autoria do vereador Renato Andrin, sugerindo ao Poder Executivo a
atualização da Lei Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico. A
proposta prevê a criação de subcategorias de empresas, classificadas conforme
seu porte — micro, pequenas, médias e grandes — permitindo que os incentivos
concedidos pelo município sejam proporcionais às características, ao potencial
de investimento, à geração de empregos e ao impacto econômico de cada
empreendimento. De acordo com a justificativa, a medida pretende tornar a
política municipal de incentivos mais justa, transparente e eficiente,
estimulando tanto o fortalecimento dos pequenos negócios quanto a atração de
novos investimentos para Putinga.
A pauta da sessão também inclui a apreciação do Requerimento nº 008/2026, por meio do
qual o vereador Abel Luiz Rabaiolli (PSD)
solicita licença do cargo para tratar de assuntos particulares no período de 1º a 31 de agosto de 2026, conforme
prevê o Regimento Interno da Câmara Municipal. Caso o pedido seja aprovado pelo
plenário, será convocado o respectivo suplente para assumir a vaga durante o
período de afastamento do parlamentar.
A sessão será realizada no Plenário da Câmara
Municipal, com início às 18h, e poderá ser acompanhada presencialmente
pela comunidade ou por meio da transmissão ao vivo nas redes sociais do
Legislativo.
