Sessão também foi marcada pela apresentação do programa de regularização fundiária, aprovação de recursos para oficinas de dança, abastecimento de água e projetos voltados à saúde, agricultura e desenvolvimento do município

Por Carine Pompermaier  

A Câmara Municipal de Vereadores de Putinga realizou, na noite desta terça-feira, 7 de julho, mais uma Sessão Ordinária marcada pela aprovação unânime das contas do ex-prefeito Paulo Sérgio Lima dos Santos, referentes ao exercício de 2023, pela autorização para alienação de imóveis públicos mediante leilão e pela posse dos vereadores Renato Andrin e Vanderlei Radaelli.

Regularização fundiária

Antes da apreciação da pauta, a secretária municipal de Planejamento, Monique Soldi, utilizou a tribuna para apresentar aos vereadores e à comunidade a intenção do Executivo de implantar um programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em Putinga.

Segundo ela, a iniciativa pretende beneficiar proprietários de terrenos e imóveis que ainda não possuem matrícula ou escritura registrada em seu nome, simplificando o procedimento de regularização junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

Monique explicou que, nesta primeira etapa, a Prefeitura pretende realizar um levantamento das áreas e dos proprietários interessados. Para isso, pediu o apoio dos vereadores na divulgação da iniciativa e orientou que os moradores procurem a Secretaria Municipal de Planejamento para realizar um pré-cadastro.

De acordo com a secretária, após o mapeamento das áreas irregulares, o Município promoverá reuniões com os proprietários para apresentar os encaminhamentos necessários ao processo de regularização.

Contas do Executivo

Entre os principais assuntos da ordem do dia esteve o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026, que tratou do julgamento das contas dos ex-administradores Paulo Sérgio Lima dos Santos e Moisés Beltrami, referentes ao exercício financeiro de 2023.

A matéria foi aprovada por unanimidade, acompanhando o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), que recomendou a aprovação das contas de Moisés Beltrami e a aprovação com ressalvas das contas de Paulo Sérgio Lima dos Santos.

Leilão de imóveis

Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 060/2026, que autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal mediante leilão.

Antes da votação da matéria, os vereadores aprovaram, também por unanimidade, uma emenda apresentada pelas bancadas do Progressistas, PSD e MDB, acrescentando um parágrafo único ao artigo 1º do projeto.

Durante a discussão, manifestaram-se os vereadores Abel Rabaiolli, Josmairo Maróstica, Cassiano Spinelli, Renato Andrin e a presidente Sandra Catarina Santin Dalberto.

Abel Rabaiolli explicou que a emenda teve como objetivo preservar uma área utilizada pela comunidade, atendendo a pedidos de moradores que frequentam o local, especialmente no período de fim de ano. Segundo o vereador, a intenção foi manter esse espaço público disponível para uso coletivo, retirando-o da relação dos imóveis que poderão ser alienados.

Na sequência, o vereador  Renato Ancdrin defendeu o projeto encaminhado pelo Executivo. Ela afirmou que os terrenos atualmente pertencentes ao Município possuem dimensões reduzidas e não comportam a implantação de um conjunto habitacional de maior porte. Segundo o vereador, a alienação dos imóveis poderá possibilitar a aquisição de uma área mais ampla e adequada para futuros projetos habitacionais, permitindo concentrar as moradias em um único local e oferecendo melhores condições de infraestrutura às famílias beneficiadas.

Conforme o projeto aprovado, poderão ser alienados sete imóveis entre áreas urbanas, rurais e frações ideais de terrenos em condomínio. Segundo o Executivo, a iniciativa busca dar destinação a bens atualmente ociosos, reduzir custos de manutenção e transformar o patrimônio em recursos para novos investimentos públicos, sendo que todas as alienações deverão ocorrer mediante leilão público, precedidas de avaliação técnica e ampla publicidade.

Demais projetos

Durante a sessão, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 063/2026, autorizando a celebração de Termo de Fomento com o CTG Querência Xucra de Putinga, garantindo o repasse de R$ 50 mil para o desenvolvimento das Oficinas de Dança Tradicionalista.

Também receberam aprovação unânime o Projeto de Lei nº 064/2026, destinado ao repasse de recursos para manutenção da rede comunitária de abastecimento de água da Linha Carlos Barbosa; o Projeto nº 067/2026, que autoriza abertura de crédito especial para devolução de saldo do Programa Nota Fiscal Gaúcha da Saúde; o Projeto nº 068/2026, que estabelece liberdade de horário de funcionamento para estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços; além do Requerimento de Urgência nº 015/2026 e do Projeto de Lei nº 071/2026, voltado à abertura de crédito especial para devolução de saldo remanescente do convênio destinado à construção de cisternas.

Todos os projetos aprovados receberam parecer favorável da Comissão Permanente e da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal.

Permanecem em análise

Os vereadores também realizaram a discussão preliminar do Projeto de Lei Complementar nº 069/2026, que promove alterações no Plano Diretor Municipal, além dos Projetos de Lei nº 070, 072 e 073/2026, que tratam, respectivamente, da abertura de crédito para pagamento de despesas da Unidade Básica de Saúde de Xarqueada, da aplicação de recursos destinados ao fortalecimento da Defesa Civil e da utilização, em caráter excepcional, de recursos provenientes da alienação dos ativos do DEMEEP como alternativa para garantir a contrapartida municipal na obra de pavimentação asfáltica entre Putinga e Relvado.