O Município de Putinga tem vigente a Lei nº 2.204/2019, de Incentivo à Produção Rural, a qual bonifica os produtores acordo com o valor de notas emitidas pelo Talão do Produtor. A Lei foi aplicada apenas em 2022, porque em ano eleitoral ela não poderia ser aplicada.
Mas, conforme resposta da Administração Municipal ao Pedido de Informação nº 001/2023, apresentado pelos vereadores do PSD, a maioria dos produtores ainda não foram atendidos. Porém, no dia 15 de março encerra o prazo para a revisão do Talão Modelo 15, quando os produtores poderão fazer o uso da Lei 2.204/2019 novamente.
“A Administração Municipal ainda não atendeu a todos os produtores beneficiados com horas máquinas, calcário e adubo, referente ao ano passado. Essa Lei precisa ser repensada, ou ela se aplica para todos e a Administração atende os beneficiados, ou deve ser alterada de uma forma que seja possível atender a todos de forma igualitária”, pede a vereadora Marina De Col Bertuol.
O vereador Juliano explica que é desde 2019 que a lei está em vigor. “Ouvimos muitas promessas, passamos por dois períodos eleitorais, o prefeito fez altas promessas políticas e não está cumprindo, não é justo ter a lei aprovada e em vigor e atender apenas alguns, qual é o critério para tender uns e outro não, se todos foram beneficiados? Vejo que os produtores rurais precisam de mais valorização, de mais respeito”.
Ao total 48 produtores foram atendidos pela lei com horas máquinas, totalizando 111 horas, 57 produtores aguardam pelo serviço, faltando 122 horas.
265 produtores optaram por receber o incentivo em adubo. 243 foram atendidos e receberam 470 sacos, faltam ser atendidos 22 produtores com 33 sacos. 162 produtos optaram por receber calcário, deste foram atendidos 149 com 148.500 quilos, faltam 13 produtores com 11.500 quilos.