Com recursos da Câmara de Vereadores Moretto visa ajudar a manter as portas da instituição abertas

A Câmara de Vereadores realiza na terça-feira, 02 de maio, às 18h, sessão ordinária com a apreciação de três Projetos de Lei os de número 018, 019 e 021 que estarão em discussão preliminar, votação dos Projetos de Lei de número 017 e 020. A sessões são transmitidas ao vivo pela página do Facebook da Câmara Municipal de Vereadores.

Projetos em discussão preliminar   

O Projeto de Lei nº 018/2023, que visa autorização para o Poder Executivo realizar contratação temporária do cargo de Operário Especializado, em caráter excepcional de cinco operários especializados, com carga horária semanal de 40 horas, com padrão de vencimento correspondente ao previsto em lei, pelo prazo de um ano.

O Projeto de Lei nº 019/2023 visa autorização para institui no município de Putinga o Programa de Desenvolvimento Rural “Minha Propriedade Minha Empresa”. Visando atingir e desenvolver todas as propriedades rurais do Município, com prioridade àquelas menos desenvolvidas, com diferenças no desenvolvimento social e econômico e ou condições de desenvolvimento tardio em relação às demais que compõem a zona rural do Município, com os seguintes objetivos:  A redução das desigualdades sociais, a inclusão produtiva, a geração de renda e a segurança alimentar; Apresentar ações de desenvolvimento de pequenas propriedades rurais, que se constitui em mais um instrumento a somar às demais políticas públicas de desenvolvimento socioeconômico do município, com o propósito de contribuir para o estímulo da manutenção da família no meio rural e manutenção da produção alimentar de subsistência e de potencial econômico. Mapear/identificar os dados da propriedade (extensão da área, culturas produzidas, número de integrantes do núcleo familiar ou empresarial, controle de animais, características do solo, capacidade produtiva, etc), criando banco de informações que permitam minimizar problemas sanitários, identificar déficits produtivos e auxiliar tecnicamente através de análise conclusiva aos potencias da propriedade e caminhos a tanto. A potencialização do desenvolvimento rural do município de Putinga objetiva-se também na busca de maior arrecadação de impostos aos cofres e assim o fortalecimento de políticas de incentivo e apoio aos setores rurais.

O “Programa Minha Propriedade Minha Empresa visa a parceria/cooperação do Produtor ou Empreendedor Rural e o município, através da permissão de acessibilidade à propriedade e ao fornecimento de dados, com a finalidade de identificar as potencialidades e aptidões de exploração das propriedades rurais, despertar o empreendedorismo nos agricultores, aumentar a produção e a qualidade dos produtos, a agregação de valor com respeito ao meio ambiente. O “Programa Minha Propriedade Minha Empresa” a partir dos dados oriundos de diagnóstico a campo e fornecidos pelo Produtor ou Empreendedor Rural, intensificará a extensão rural, a assistência técnica aos agricultores através de Servidores da área e profissionais contratados pelo Município, a implementação de ações voltadas para a eficiência da produção e a organização da comercialização.

O Projeto de Lei nº 0121/2023 visa autorização para o Poder Executivo firmar Termo de Colaboração, nos moldes da Lei Federal Nº13.019/14 com a Associação dos Estudantes Universitários do Município de Putinga, a fim de possibilitar a execução do objeto destas entidades, qual seja, a realização do transporte de alunos e universitários residentes no Município. R$ 54.000,00.  O valor total previsto nesta Lei a ser disponibilizado a entidade, será dividido em parcelas mensais, a serem repassadas a associação, de acordo com a disponibilidade financeira.

Moção

O presidente do Poder Legislativo vai apresentar a Moção nº 011/2023 que visa homenagear o munícipe Francesco Dartora Mazocco pela obtenção do título de 2º Guri Farroupilha, representando CTG Querência Xucra. Moretto destaca que o cultivo da tradição regional gauchesca é um dos fortes traços culturais do município de Putinga, com a presença de dois Centros de Tradições Gaúchas, e centenas de adeptos. No decorrer do mês de abril, o munícipe Francesco Dartora Mazocco foi eleito o 2º Guri Farroupilha, representando o CTG Querência Xucra no 34º Entrevero Estadual de Peões, no qual são avaliados diversos traços da cultura gaúcha. A premiação na competição, que possui alto nível de exigência, demonstra que tanto Francesco, quanto a entidade, estão desempenhando um papel de extrema importância no crescimento cultural do município de Putinga, bem como na manutenção das tradições regionalistas. Portanto, uma conquista de Francesco, que representou nosso município, merece ser aplaudida.

Pedido de Informação

O vereador Juliano Moretto também apresentará o Pedido de Informação nº006/2023, onde solicita ao prefeito informações sobre a escavação de Micro Açudes pelo Programa Avançar, bem como sobre o Contrato Administrativo 046/2023, onde deverão ser fornecidos a relação dos produtores rurais atendidos até o momento, inclusive com fornecimento de relatório de horas-máquina e notas fiscais dos serviços prestados pela empresa contratada pra tal finalidade.

Pedido de Providências

O presidente do Poder Legislativo, vereador Juliano Moretto apresentará o Pedido de Providências nº 021/2023, para que o Poder Executivo repasse à Associação Hospitalar Doutor Oscar Benévolo, entidade legalmente constituída, o valor de R$ 100.000,00 para auxiliar no custeio de despesas necessárias para atendimento das demandas exigidas pela fiscalização da Vigilância Sanitária.  No Pedido contas ainda que o Poder Legislativo disporá os recursos orçamentários e financeiros de seu próprio orçamento para concretização do objeto proposto.

Já o Pedido de Providências nº 022/2023 foi apresentado pela bancada do PSD, os vereadores solicitam ao prefeito que seja adotada as medidas necessárias para atendimento ao Piso Nacional do Magistério. Os vereadores ressaltam a existência de legislação municipal específica (Lei Municipal 2.362/2022) que alterou o Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público do município de Putinga, e que até o presente momento não houve confirmação de pagamento das remunerações por ela definidas aos membros do Magistério Municipal. Os vereadores pedem para que o Poder Executivo providencie adequação dos vencimentos dos professores do magistério municipal de Putinga/RS aos parâmetros estabelecidos pela legislação pertinente.

 Projetos de Lei em votação 

Será colocado em votação o Projeto de Lei nº 017/2023 ele visa autorização para o Poder Executivo abrir créditos especiais no orçamento vigente que servirão para a municipalidade efetuar a devolução de valores ao Ministério da Cidadania referente ao juro do recurso do convênio 886637 – 3ª Etapa, ginásio de esporte e Ministério da Justiça 905743/2020, referente a aquisição das câmeras de videomonitoramento, as devoluções se fazem necessárias para que a municipalidade possa efetuar a devida prestação de contas junto aos ministérios. E solicitamos também abertura de crédito no valor de R$ 600.000,00 oriundos de emendas parlamentares dos deputados Giovani Cherini e Jerônimo Guerguem que serão usados na conclusão do Ginásio de Esportes Municipal.

E o Projeto de Lei nº 020/2023 que visa autorização para o Poder Executivo outorgar em forma de cessão de uso, a título gratuito, o espaço físico e a estrutura física do Parque Municipal de Eventos da Prefeitura Municipal para fins de realização de evento denominado “1º Duelo CTBrollo” entre os dias 04 a 08 de maio de 2023.