O presidente do Poder Legislativo de Putinga de Putinga convocou uma sessão extraordinária para apreciação dos Projetos de Lei do Poder Executivo de nº 017 e 019.  A convocação é para sexta-feira, 05 de maio, às 17h.

O Projeto de Lei 017/2023 visa autorização para o Poder Executivo abrir créditos especiais no orçamento vigente que servirão para a municipalidade efetuar a devolução de valores ao Ministério da Cidadania referente ao juro do recurso do convênio 886637 – 3ª Etapa do Ginásio de Esportes e Ministério da Justiça 905743/2020, referente à aquisição das câmeras de videomonitoramento. As devoluções se fazem necessárias para que a municipalidade possa efetuar a devida prestação de contas junto aos ministérios. Solicita-se ainda a abertura de crédito no valor de R$ 600 mil oriundos de emendas parlamentares dos deputados Giovani Cherini e Jerônimo Goergen que serão usados na conclusão do Ginásio de Esportes Municipal. O projeto recebeu pedido de vistas do vereador Juliano Moretto, o qual foi aprovado pelos vereadores.

Conforme Moretto a Emenda de R$350 mil do deputado Giovani Cherini é para a aquisição de um caminhão para transporte de dejetos suínos, para beneficiar os produtores de suínos e não pode ser aplicado no Ginásio. “Esse recurso é para ser investido na agricultura que é uma prioridade, a destinação correta dos dejetos é uma questão ambiental e de saúde pública. Não podemos ser irresponsáveis em aprovar um Projeto que altera o destino de uma emenda que é tão esperada pelos produtores de suínos”.

O Projeto de Lei 019/2023 visa autorização para instituir no município de Putinga o programa “Minha Propriedade, Minha Empresa”, visando atingir e desenvolver todas as propriedades rurais do município, com prioridade àquelas  com condições de desenvolvimento tardio em relação às demais que compõem a zona rural do município.

O “Programa Minha Propriedade, Minha Empresa” a partir dos dados oriundos de diagnóstico a campo fornecidos pelo produtor ou empreendedor rural, intensificará a extensão rural, a assistência técnica aos agricultores através de servidores da área e profissionais contratados pelo município e facilitará a implementação de ações voltadas para a eficiência da produção e a organização da comercialização.