O prefeito de Putinga Juliano Moretto convocou uma
sessão extraordinária da Câmara de Vereadores para esta quarta-feira, 4 de
junho, às 18h. Em pauta, estará a votação do Projeto de Lei nº 71/2025, de 2 de
junho de 2025, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente
no valor de R$ 198 mil. O recurso será destinado à Secretaria Municipal de
Assistência Social para viabilizar a construção do novo Centro de Referência de
Assistência Social (CRAS).
O município já recebeu R$ 500 mil para a obra por
meio de repasse federal, mas o valor não é suficiente para cobrir todos os
custos previstos no projeto de engenharia. Conforme justificativa do Projeto, o
orçamento total da construção foi estimado em R$ 697.769,15. A diferença ocorre
porque o projeto padrão precisa ser complementado com itens técnicos
essenciais, como fossa, sumidouro e laje adequada, que não estavam contemplados
inicialmente.
Para cobrir essa diferença, o Executivo busca a
autorização do Legislativo para abrir o crédito especial, que será viabilizado
na modalidade "Alienação de Bens". A aprovação do projeto permitirá
dar continuidade ao processo licitatório da obra.
A Administração Municipal também informou que o
projeto não foi incluído na última convocação da Câmara porque, até então, estavam
sendo estudadas alternativas para reduzir o valor da complementação. No
entanto, diante da urgência e da importância do novo equipamento público para
garantir a qualidade dos serviços prestados à população, o Executivo solicita
que a proposta tramite em regime extraordinário.
