Câmara de Vereadores de Putinga realiza sessão ordinária na próxima terça-feira
A Câmara Municipal de Putinga realiza na próxima
terça-feira, dia 3 de junho, às 18h, mais uma sessão ordinária. Na pauta, estão
dois pedidos de providência e a votação de quatro projetos de lei, além da
discussão preliminar de outros seis projetos e uma proposta de emenda à Lei
Orgânica Municipal.
Pedidos de Providência
A vereadora Elsa Zanuzzo Casagrande é autora de
dois pedidos de providência. No Pedido nº 024/2025, ela solicita ao Executivo
Municipal a pintura e demarcação de quebra-molas, travessias elevadas e faixas
de pedestres no município. Já no Pedido nº 025/2025, a parlamentar propõe a
instalação de quebra-molas na Rua Júlio de Castilhos, no acesso à Linha Dr.
Felizardo Junior.
Projetos em votação
Cinco projetos de lei estão previstos para votação:
- PL
nº 61/2025:
Autoriza o município a firmar Termo de Colaboração com o CONSEPRO, no
valor de R$ 15 mil, com objetivo de viabilizar apoio da Brigada Militar em
eventos municipais.
- PL
nº 62/2025:
Autoriza o comodato, por 20 anos, de uma área pertencente à Mitra
Diocesana de Santa Cruz do Sul para manutenção da Praça da Matriz.
- PL
nº 63/2025:
Revoga artigo da Lei Municipal nº 2.205/2019, referente à instalação de
loteamento imobiliário.
- PL
nº 65/2025:
Abre crédito especial para contratação emergencial de um médico
veterinário, em substituição ao atual profissional que deixará o cargo.
Projetos em discussão preliminar
Estão também em discussão inicial seis projetos de
lei que propõem a prorrogação de contratos temporários, todos
justificados pela necessidade de manutenção de serviços essenciais e pelo
interesse público:
- PL
nº 66/2025:
Prorrogação de contrato de Monitor Escolar.
- PL
nº 67/2025:
Prorrogação de contrato de Servente/Merendeira.
- PL
nº 68/2025:
Prorrogação de contrato de Farmacêutico(a).
- PL
nº 69/2025:
Prorrogação de contrato de Psicólogo(a).
- PL
nº 70/2025:
Prorrogação de contrato de Fisioterapeuta.
As prorrogações são de seis meses, totalizando um
ano de vínculo, com base na legislação municipal vigente e sem impacto
orçamentário adicional, conforme as justificativas apresentadas pelo Executivo.
Emenda à Lei Orgânica
Também está na pauta o Projeto de Emenda à Lei
Orgânica nº 001/2025, que propõe a alteração da redação do artigo 21,
inciso IX, da Lei Orgânica Municipal. O objetivo é adequar os prazos para
apresentação dos projetos de planejamento orçamentário anual e plurianual,
garantindo maior coerência entre as etapas de planejamento e execução
financeira da administração municipal.
A sessão será aberta ao público e transmitida pelos
canais oficiais da Câmara de Vereadores.
