O Poder Legislativo de Putinga, realiza na terça-feira, 15 de outubro, às 18h, sessão ordinária com a votação de um Projeto de Lei do Poder Executivo e dois Pedidos de Providência. Com a finalização das eleições, as sessões voltam a ser transmitidas pela página da Câmara de Vereadores no Facebook.
Projeto de Lei Municipal nº 051, de 11 de outubro de 2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos especiais no orçamento vigente; dá outras providências.
A referida adequação orçamentária apresentada no Projeto (junto a Secretaria Municipal de Educação), tem como finalidade a abertura de créditos para aquisição de um ar condicionado conforme termo de compromisso n° 967577-5 do plano de ações articuladas /FNDE. E junto a Sec. de saúde como finalidade a devolução do programa Nota Fiscal Gaúcha.
Pedidos de Providência
O suplente de vereador Gentil Pasqualli apresentará dois Pedido de Providência. O Pedido de Providência Nº 014/2024, que sugere ao Prefeito Municipal que seja realizada a manutenção das pontes localizadas na Linha Miguelzinho Alto, interior do Município de Putinga. Considerando a necessidade de melhorias e visando a segurança da população, o presente pedido busca a manutenção da ponte localizada próxima a propriedade do Sr. Leonelo Polese e outra próxima a propriedade do Sr. Gentil Pasqualli, ambas pertencentes a Comunidade de Miguelzinho Alto, tendo em vista que os moradores estão relatando dificuldades em passar por estes locais. É necessária a manutenção para permitir a passagem dos veículos no local, oportunizando assim mais segurança aos munícipes.
O Pedido de Providência Nº 015/2024 que sugere ao Prefeito Municipal que, através da Secretaria de Obras, seja feito reparo na estrada que se encontra desativada, localizada na Linha Miguelzinho Baixo, interior do município de Putinga, no ponto de acesso do Campo da comunidade até a divisa entre o município de Putinga ao município de Relvado, com aproximadamente 600 metros de distância, no momento a estrada encontra-se sem condições de receber o fluxo de veículos, pois já está há quase quatro anos sem manutenção.
